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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1848/2003 2003-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1849/2003 2003-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2086/2003 2003-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE. 1 extracted
materia 2087/2003 2003-05-09 Projeto de Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2088/2003 2003-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR VERBAS PARA A ASMURC, PARA OBTENÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1845/2003 2003-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE VIGILANTES. 1 extracted
materia 2084/2003 2003-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE VIGILANTES. 1 extracted
materia 2085/2003 2003-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM CARÀCTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2078/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2079/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2080/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2081/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
materia 2082/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2083/2003 2003-04-25 Projeto de Lei Ordinária HOMOLOGA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE VIGILANTES. 1 extracted
norma 1844/2003 2003-04-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 455/2003 2003-04-24 Indicação INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE AS PROVAS DO CONCURSO PARA MOTORISTAS E OPERADORES EM TURNOS SEPARADOS, DANDO ASSIM OPORTUNIDADE AOS MESMOS DE REALIZAREM DUAS PROVAS. 1 extracted
materia 456/2003 2003-04-24 Indicação INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO JERÔNIMO EM BUTIÁ. 1 extracted
materia 13/2003 2003-04-23 Moção SUGERIMOS, QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES, SE MANIFESTE ATRAVÉS DE UMA MOÇÃO DE APLAUSO A DIREÇÃO DA RÁDIO SOBRAL, PELO QUADRO DENOMINADO - BOCA DE TRAMBONE - VEICULADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ DA RÁDIO, QUANDO AS PESSOAS DA NOSSA COMUNIDADE USAM ESTE ESPAÇO DE FORMA LIVRE E DEMOCRÁTICA PARA MANIFESTAR-SE QUANDO AOS PROBLEMAS DA NOSSA CIDADE. SUGERIMOS AINDA, QUE A MOÇÃO DE APLAUSO SEJA ESTENDIDA AO APRESENTADOR DO PROGRAMA. 1 extracted
materia 452/2003 2003-04-23 Indicação INDICA: -QUE O GOVERNO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIE UM PROJETO QUE SEJA IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE VISANDO A PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS PELOS JOVENS E ADOLESCENTES DO NA NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 453/2003 2003-04-23 Indicação INDICA: -QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OBRAS PROMOVAM A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DA BARRAQUINHA, NO BAIRRO CIDADE ALTA. 1 extracted
materia 450/2003 2003-04-22 Indicação INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHARRUA. 1 extracted
materia 451/2003 2003-04-22 Indicação INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHARRUA. 1 extracted
materia 2072/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2073/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2074/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00, COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
materia 2075/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
materia 2076/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2077/2003 2003-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 447/2003 2003-04-16 Indicação INDICA: -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM NOVO SISTEMA PARA DISTRIBUIÇÃO DAS FICHAS, FAZENDO COM QUE SEJA ENTREGUE POR UM FUNCIONÁRIO, OU MESMO PELO GUARDA, UMA SENHA À CADA UM DOS PACIENTES, PARA QUE OS MESMOS VOLTEM PELA MANHÃ E PEGUEM AS SUAS FICHAS, EVITANDO QUE AS PESSOAS POSEM NAS VILAS. 1 extracted
materia 448/2003 2003-04-16 Indicação INDICA: -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SMOS, FAÇA UMA RESTAURAÇÃO DA RUA IMAR MONTEIRO, E TAMBÉM UMA REVISÃO NOS BUEIROS E TAMPAS DE BUEIROS. 1 extracted
materia 449/2003 2003-04-16 Indicação INDICA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO. 1 extracted
norma 1841/2003 2003-04-16 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1842/2003 2003-04-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1843/2003 2003-04-16 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 443/2003 2003-04-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS EM RUAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 444/2003 2003-04-11 Indicação INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 445/2003 2003-04-11 Indicação INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO MEDIANEIRA. 1 extracted
materia 446/2003 2003-04-11 Indicação INDICA: -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA COBRADO O IPTU DE EMPRESAS COMO CRT - BRASIL TELECOM E CEEE. POIS AS MESMAS UTILIZAM ESPAÇO FÍSICO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2070/2003 2003-04-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2071/2003 2003-04-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 12/2003 2003-04-10 Moção SUGERIMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES, MEDIANTE À APRESENTAÇÃO DESTA MOÇÃO DE APLAUSO, AO CIDADÃO: ANTÔNIO ADALBERTO CALDAS MACHADA, MAIS CONHECIDO COMO: "BETO FRETES", PELO HONRADO TRABALHO DESENVOLVIDO NA NOSSA COMUNIDADE. 1 extracted
norma 1840/2003 2003-04-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 441/2003 2003-04-08 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO MELHOR ILUMINAÇÃO NA RUA VELOCINO RUSCH. 1 extracted
materia 437/2003 2003-04-07 Indicação INDICA: - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA AUXILIO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE FORAM SELECIONADOS PARA FAXER O CURSO DE OPERADOR DE PROCESSAMENTOS SIDERURGICOS NA EMPRESA GERDAU EM CHARQUEADAS. 1 extracted
materia 2069/2003 2003-04-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 438/2003 2003-04-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
materia 439/2003 2003-04-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE ISENÇÃO TAXAS, ALVARÁ E IPTU, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. 1 extracted
materia 440/2003 2003-04-03 Indicação INDICA QUE O TRANSPORTE DE PESSOAS DO MUNICÍPIO, QUE É SUBSIDIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSULTAR EM PORTO ALEGRE, SEJA GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 431/2003 2003-04-02 Indicação INDICA: -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERE OS SEUS SERVIDORES PARA QUE OPTEM PELO BANCO QUE MELHOR LHE CONVIER PARA RECEBER O SEU SALÁRIO, BASTANDO PARA ISSO A SIMPLES COMUNICAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA NO NÚCLEO DE PESSOAL, QUE TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 432/2003 2003-04-02 Indicação INDICA: -QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REAVALIE A SUA POSIÇÃO DE COBRAR O ISSQN DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO PRESTANDO ESTES SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE ( DE RECEBIMENTOS DE CONTAS ), POIS SE A COBRANÇA SE EFETIVAR OS ESTABELECIMENTOS IRÃO CANCELAR OS CONVÊNIOS E A COMUNIDADE SERÁ PREJUDICADA. 1 extracted