| norma |
1848/2003 |
2003-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1849/2003 |
2003-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2086/2003 |
2003-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE. |
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| materia |
2087/2003 |
2003-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
2088/2003 |
2003-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR VERBAS PARA A ASMURC, PARA OBTENÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO. |
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| norma |
1845/2003 |
2003-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE VIGILANTES. |
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| materia |
2084/2003 |
2003-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE VIGILANTES. |
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| materia |
2085/2003 |
2003-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM CARÀCTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2078/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
2079/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2080/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2081/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
2082/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2083/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
HOMOLOGA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE VIGILANTES. |
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| norma |
1844/2003 |
2003-04-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
455/2003 |
2003-04-24 |
Indicação |
INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE AS PROVAS DO CONCURSO PARA MOTORISTAS E OPERADORES EM TURNOS SEPARADOS, DANDO ASSIM OPORTUNIDADE AOS MESMOS DE REALIZAREM DUAS PROVAS. |
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| materia |
456/2003 |
2003-04-24 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO JERÔNIMO EM BUTIÁ. |
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| materia |
13/2003 |
2003-04-23 |
Moção |
SUGERIMOS, QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES, SE MANIFESTE ATRAVÉS DE UMA MOÇÃO DE APLAUSO A DIREÇÃO DA RÁDIO SOBRAL, PELO QUADRO DENOMINADO - BOCA DE TRAMBONE - VEICULADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ DA RÁDIO, QUANDO AS PESSOAS DA NOSSA COMUNIDADE USAM ESTE ESPAÇO DE FORMA LIVRE E DEMOCRÁTICA PARA MANIFESTAR-SE QUANDO AOS PROBLEMAS DA NOSSA CIDADE. SUGERIMOS AINDA, QUE A MOÇÃO DE APLAUSO SEJA ESTENDIDA AO APRESENTADOR DO PROGRAMA. |
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| materia |
452/2003 |
2003-04-23 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O GOVERNO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIE UM PROJETO QUE SEJA IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE VISANDO A PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS PELOS JOVENS E ADOLESCENTES DO NA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
453/2003 |
2003-04-23 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OBRAS PROMOVAM A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DA BARRAQUINHA, NO BAIRRO CIDADE ALTA. |
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| materia |
450/2003 |
2003-04-22 |
Indicação |
INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHARRUA. |
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| materia |
451/2003 |
2003-04-22 |
Indicação |
INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHARRUA. |
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| materia |
2072/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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| materia |
2073/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
2074/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00, COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2002. |
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| materia |
2075/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
2076/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2077/2003 |
2003-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
447/2003 |
2003-04-16 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM NOVO SISTEMA PARA DISTRIBUIÇÃO DAS FICHAS, FAZENDO COM QUE SEJA ENTREGUE POR UM FUNCIONÁRIO, OU MESMO PELO GUARDA, UMA SENHA À CADA UM DOS PACIENTES, PARA QUE OS MESMOS VOLTEM PELA MANHÃ E PEGUEM AS SUAS FICHAS, EVITANDO QUE AS PESSOAS POSEM NAS VILAS. |
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| materia |
448/2003 |
2003-04-16 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SMOS, FAÇA UMA RESTAURAÇÃO DA RUA IMAR MONTEIRO, E TAMBÉM UMA REVISÃO NOS BUEIROS E TAMPAS DE BUEIROS. |
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| materia |
449/2003 |
2003-04-16 |
Indicação |
INDICA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO. |
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| norma |
1841/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
1842/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
1843/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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| materia |
443/2003 |
2003-04-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS EM RUAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
444/2003 |
2003-04-11 |
Indicação |
INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
445/2003 |
2003-04-11 |
Indicação |
INDICA MELHORIAS EM VIA PÚBLICA NO BAIRRO MEDIANEIRA. |
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| materia |
446/2003 |
2003-04-11 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA COBRADO O IPTU DE EMPRESAS COMO CRT - BRASIL TELECOM E CEEE. POIS AS MESMAS UTILIZAM ESPAÇO FÍSICO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2070/2003 |
2003-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2071/2003 |
2003-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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| materia |
12/2003 |
2003-04-10 |
Moção |
SUGERIMOS A MANIFESTAÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES, MEDIANTE À APRESENTAÇÃO DESTA MOÇÃO DE APLAUSO, AO CIDADÃO: ANTÔNIO ADALBERTO CALDAS MACHADA, MAIS CONHECIDO COMO: "BETO FRETES", PELO HONRADO TRABALHO DESENVOLVIDO NA NOSSA COMUNIDADE. |
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| norma |
1840/2003 |
2003-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
441/2003 |
2003-04-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO MELHOR ILUMINAÇÃO NA RUA VELOCINO RUSCH. |
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| materia |
437/2003 |
2003-04-07 |
Indicação |
INDICA:
- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA AUXILIO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE FORAM SELECIONADOS PARA FAXER O CURSO DE OPERADOR DE PROCESSAMENTOS SIDERURGICOS NA EMPRESA GERDAU EM CHARQUEADAS. |
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| materia |
2069/2003 |
2003-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
438/2003 |
2003-04-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
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| materia |
439/2003 |
2003-04-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE ISENÇÃO TAXAS, ALVARÁ E IPTU, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. |
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| materia |
440/2003 |
2003-04-03 |
Indicação |
INDICA QUE O TRANSPORTE DE PESSOAS DO MUNICÍPIO, QUE É SUBSIDIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSULTAR EM PORTO ALEGRE, SEJA GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
431/2003 |
2003-04-02 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERE OS SEUS SERVIDORES PARA QUE OPTEM PELO BANCO QUE MELHOR LHE CONVIER PARA RECEBER O SEU SALÁRIO, BASTANDO PARA ISSO A SIMPLES COMUNICAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA NO NÚCLEO DE PESSOAL, QUE TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
432/2003 |
2003-04-02 |
Indicação |
INDICA:
-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REAVALIE A SUA POSIÇÃO DE COBRAR O ISSQN DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO PRESTANDO ESTES SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE ( DE RECEBIMENTOS DE CONTAS ), POIS SE A COBRANÇA SE EFETIVAR OS ESTABELECIMENTOS IRÃO CANCELAR OS CONVÊNIOS E A COMUNIDADE SERÁ PREJUDICADA. |
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