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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1896/2003 2003-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO À POLÍCIA CIVIL DE BUTIÁ - GAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1897/2003 2003-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 1898/2003 2003-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1899/2003 2003-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. 1 extracted
materia 521/2003 2003-07-31 Indicação INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA ESPANHA EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO BUSQUE ATRAVÉS DOS MEIOS NECESSÁRIOS A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS OU SOB A RESPONSABILIDADE D CORSAN. 1 extracted
materia 2134/2003 2003-07-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO À POLÍCIA CIVIL DE BUTIÁ - GAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2135/2003 2003-07-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2136/2003 2003-07-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2137/2003 2003-07-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. 1 extracted
norma 1894/2003 2003-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 1895/2003 2003-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2133/2003 2003-07-30 Projeto de Lei Ordinária ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
norma 1891/2003 2003-07-18 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1890/2003 2003-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2128/2003 2003-07-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO E / OU CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
materia 2129/2003 2003-07-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. 1 extracted
materia 2130/2003 2003-07-10 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A LICENÇA DE PRESIDENTE E OUTRO MEMBRO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIO DE BUTIÁ - SIMBU DURANTE O EXERCÍCIO DA GESTÃO. 1 extracted
norma 1889/2003 2003-07-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. 1 extracted
materia 2089/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária VETO AO PROJETO DE LEI N° 2.089, DO LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 2123/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2124/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
materia 2125/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2126/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. 1 extracted
materia 2127/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E / OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1883/2003 2003-07-04 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1884/2003 2003-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. 1 extracted
norma 1885/2003 2003-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADP NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. 1 extracted
norma 1886/2003 2003-07-04 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 1887/2003 2003-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1888/2003 2003-07-04 Lei ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1879/2003 2003-06-24 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1880/2003 2003-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1881/2003 2003-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. 1 extracted
norma 1882/2003 2003-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2122/2003 2003-06-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2120/2003 2003-06-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1874/2003 2003-06-20 Lei ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1875/2003 2003-06-20 Lei FIXA NOVO VALOR SALARIAL AO PADRÃO 1 DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1876/2003 2003-06-20 Lei FIXA ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1877/2003 2003-06-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1878/2003 2003-06-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2119/2003 2003-06-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1872/2003 2003-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.880,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS. 1 extracted
norma 1873/2003 2003-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.735,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE. 1 extracted
materia 2116/2003 2003-06-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2117/2003 2003-06-17 Projeto de Lei Ordinária FIXA NOVO VALOR SALARIAL AO PADRÃO 1 DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2118/2003 2003-06-17 Projeto de Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1871/2003 2003-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A COMCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS À CÂMARA E AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
materia 2114/2003 2003-06-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2115/2003 2003-06-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted