| norma |
1896/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO À POLÍCIA CIVIL DE BUTIÁ - GAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1897/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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| norma |
1898/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
1899/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. |
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| materia |
521/2003 |
2003-07-31 |
Indicação |
INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA ESPANHA EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO BUSQUE ATRAVÉS DOS MEIOS NECESSÁRIOS A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS OU SOB A RESPONSABILIDADE D CORSAN. |
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| materia |
2134/2003 |
2003-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO À POLÍCIA CIVIL DE BUTIÁ - GAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2135/2003 |
2003-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
1 |
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| materia |
2136/2003 |
2003-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
2137/2003 |
2003-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. |
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| norma |
1894/2003 |
2003-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1895/2003 |
2003-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
2133/2003 |
2003-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. |
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| norma |
1891/2003 |
2003-07-18 |
Lei |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. |
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| norma |
1890/2003 |
2003-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
2128/2003 |
2003-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO E / OU CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
2129/2003 |
2003-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. |
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| materia |
2130/2003 |
2003-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A LICENÇA DE PRESIDENTE E OUTRO MEMBRO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIO DE BUTIÁ - SIMBU DURANTE O EXERCÍCIO DA GESTÃO. |
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| norma |
1889/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. |
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| materia |
2089/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 2.089, DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
2123/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
2124/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
2125/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
2126/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. |
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| materia |
2127/2003 |
2003-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E / OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1883/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
1884/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. |
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| norma |
1885/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADP NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. |
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| norma |
1886/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. |
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| norma |
1887/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1888/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1879/2003 |
2003-06-24 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
1880/2003 |
2003-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
1881/2003 |
2003-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. |
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| norma |
1882/2003 |
2003-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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| materia |
2122/2003 |
2003-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2120/2003 |
2003-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
1874/2003 |
2003-06-20 |
Lei |
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1875/2003 |
2003-06-20 |
Lei |
FIXA NOVO VALOR SALARIAL AO PADRÃO 1 DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1876/2003 |
2003-06-20 |
Lei |
FIXA ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1877/2003 |
2003-06-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
1878/2003 |
2003-06-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| materia |
2119/2003 |
2003-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
1 |
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| norma |
1872/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.880,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS. |
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| norma |
1873/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.735,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE. |
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| materia |
2116/2003 |
2003-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2117/2003 |
2003-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA NOVO VALOR SALARIAL AO PADRÃO 1 DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2118/2003 |
2003-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1871/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS À CÂMARA E AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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| materia |
2114/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
2115/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.575,76, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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