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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2113/2003 2003-06-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 1869/2003 2003-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1870/2003 2003-06-12 Lei O MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, FICA AUTORIZADO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2112/2003 2003-06-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
materia 14/2003 2003-06-06 Moção PROPOMOS QUE ESTE PODER LEGISLATIVO SE MANIFESTE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DE UMA MOÇÃO DE APOIO, A INSTALAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, EM BUTIÁ. PROPOMOS AINDA QUE A MOÇÃO SEJA ENVIADA A TODAS AS AUTORIDADES QUE PODERÃO AUXILIAR NESTA CONQUISTA. 1 extracted
materia 2106/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. 1 extracted
materia 2107/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.880,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS. 1 extracted
materia 2108/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.735,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE. 1 extracted
materia 2109/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS. 1 extracted
materia 2110/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADP NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF. 1 extracted
materia 2111/2003 2003-06-06 Projeto de Lei Ordinária O MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, FICA AUTORIZADO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1867/2003 2003-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 1868/2003 2003-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 36/2003 2003-06-03 Portaria VER. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 463, SUBSCRITO PELOS VEREADORES CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, NELSON MAGAGNIN FILHO, ALMIRO DORNELLES V. DE SOUZA E VERª GLADIS MARIA MATOS MENEZES. 1 extracted
materia 2103/2003 2003-06-03 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS DECRETO, PORTARIAS E EDITAIS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2104/2003 2003-06-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE OFICIAL POR PARTE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E REGULA ESTA ATIVIDADE. 1 extracted
materia 2105/2003 2003-06-03 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE REGRAS PARA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1855/2003 2003-06-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM CARÀCTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2099/2003 2003-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2100/2003 2003-05-30 Projeto de Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2101/2003 2003-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2102/2003 2003-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 429/2003 2003-05-29 Indicação INDICA: A O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, RECUPERAÇÃO, PINTURA E LIMPEZA DO CALÇADÃO EM FRENTE A AGÊNCIA BANRISUL- CENTRO. 1 extracted
materia 2098/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1857/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1858/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00, COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 1859/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1860/2003 2003-05-29 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1861/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE. 1 extracted
norma 1862/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1863/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1864/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.727,28 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 1865/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1866/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2092/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2093/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 2094/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2095/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2096/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.727,28 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2097/2003 2003-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS À CÂMARA E AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1854/2003 2003-05-20 Lei ALTERA O ARTIGO 1° E 9° DA LEI MUNICIPAL N°1836/2003. 1 extracted
norma 1856/2003 2003-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOD A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2091/2003 2003-05-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOD A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2090/2003 2003-05-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° E 9° DA LEI MUNICIPAL N°1836/2003. 1 extracted
norma 1850/2003 2003-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 1851/2003 2003-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1852/2003 2003-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1853/2003 2003-05-15 Lei ESTABELECE ISENÇÃO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
norma 1846/2003 2003-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 1847/2003 2003-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted