br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 88/2021 2021-07-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui, no Município de Erechim, o programa MEU BAIRRO MELHOR, com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. 1 extracted
materia 466/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na rua Gomercindo Zaffari, próximo ao número 202, no Bairro Koller. 1 extracted
materia 467/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Gomercindo Zaffari, Bairro Koller/Três Vendas 1 extracted
materia 468/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências em relação ao barulho nas proximidades da Conveniência do Seu José, na Rua Alemanha, centro, Erechim, pois os moradores não conseguem mais dormir nas noites de feriado e fins de semana. Concentração de pessoas e de carros com som excessivo, depois das 22 horas e madrugada, já solicitaram através do protocolo 2021/14387. 1 extracted
materia 469/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que crie um Decreto, determinando que, à partir desta data, seja destinado, assim como para as empresas, cargas de brita aos agricultores do nosso município, para uso no acesso as suas propriedades. 1 extracted
materia 470/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento na Rua Claiton Dala Costa no Bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 471/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação de uma Central Solidária para recolhimento e reforma de móveis para beneficiar as famílias mais carentes incentivando a ajuda ao Próximo. 1 extracted
materia 472/2021 2021-07-30 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que crie uma Lei, onde determine que, à partir deste momento, seja destinado 5% ( cinco por cento) dos terrenos dos loteamentos novos de Interesse Social, para os portadores de deficiências. 1 extracted
norma 5292/2021 2021-07-30 Decreto Municipal Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2021 2021-07-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes a concessão de utilização das margens da linha férrea, está fornecida pela empresa AL para nosso município, (oque pode ser utilizado, para que, por quem e até quando), bem como solicitamos uma copia deste documento. 1 extracted
materia 29/2021 2021-07-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao número de pacientes diagnosticados com Miopia, inclusive crianças diagnosticadas com alta miopia, quantos são, quais os graus diagnosticados, qual o tratamento dado aos pacientes 1 extracted
materia 465/2021 2021-07-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a instalação e substituição de lâmpadas na Rua Sergipe Bairro Fatima, proximidades da Rodoviária e Clínica Emagrecentro. 1 extracted
norma 5291/2021 2021-07-29 Decreto Municipal Altera o Decreto n.° 5.277 de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim. 1 extracted
materia 8/2021 2021-07-28 Solicitação de Deslocamento O Deslocamento tem por objetivo acompanhar o Vereador Emerson Schelski na realização de reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, e também na participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente. 1 extracted
materia 9/2021 2021-07-28 Solicitação de Deslocamento O Deslocamento tem por objetivo realizar reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, bem como a participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente. 1 extracted
materia 85/2021 2021-07-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda. 1 extracted
norma 5290/2021 2021-07-28 Decreto Municipal Altera o Decreto 5.197/2021 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação. 1 extracted
materia 64/2021 2021-07-27 Requerimento Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública Presencial/Online tendo como tema “ O Princípio Constitucional da Gestão Democrática na Educação Pública e o Projeto de Lei n.º 083/2021, que revoga a Lei Municipal n.º 4.585/2009, que estabeleceu a eleição direta para a escolha dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas Municipais de Erechim”. 1 extracted
materia 84/2021 2021-07-27 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Enfermeiro, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, para substituição de profissionais em laudo gestante. 1 extracted
materia 464/2021 2021-07-27 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo que cobre do Governo Estadual, providências em relação ao atendimento do IGP - Instituto Geral de Perícias, no município de Erechim/RS. 1 extracted
norma 33/2021 2021-07-27 Lei Complementar Altera a Lei n.º 3.443/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 34/2021 2021-07-27 Lei Complementar Altera a redação do Art. 131 da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 6849/2021 2021-07-27 Lei Ordinária Municipal Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da Secretaria de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 6850/2021 2021-07-27 Lei Ordinária Municipal Cria Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 6851/2021 2021-07-27 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – RS, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo. 1 extracted
materia 27/2021 2021-07-26 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de retomada do atendimento da agente comunitária de saúde nas comunidades: Bairro Rio Tigre, Km 07 – Barragem da Corsan, e Km 10 – Povoado Argenta. 1 extracted
materia 28/2021 2021-07-26 Moção Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a RGE, ouvido o Plenário desta Casa, é inaceitável a postura da RGE. 1 extracted
materia 460/2021 2021-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação de placas de identificação nas ruas da cidade de Erechim. 1 extracted
materia 461/2021 2021-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal à instalação de uma parada de ônibus na Rua Assunta Dal Ponte Fuzinatto, nº 550, localizada no bairro Paiol Grande. 1 extracted
materia 462/2021 2021-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Arno Nicolini, localizada no bairro Paiol Grande. 1 extracted
materia 463/2021 2021-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa-buracos em todo o bairro Estevam Carraro. 1 extracted
norma 1/2021 2021-07-26 Ordem de Serviço Disciplina o uso do estacionamento privativo da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim e dá outras providências. 1 extracted
norma 5288/2021 2021-07-26 Decreto Municipal Nomeia os Membros da Comissão do Acampamento Farroupilha do Município de Erechim. 1 extracted
norma 5289/2021 2021-07-26 Decreto Municipal Altera a redação do Decreto n.° 5.225/2021, que nomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE. 1 extracted
sessao 24 2021-07-26 Ordinária — 1 extracted
materia 15/2021 2021-07-23 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano. 1 extracted
materia 22/2021 2021-07-23 Requerimento de Informações Requer, do Poder Executivo, informações referentes sobre quais são os projetos que estão em andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em relação a habitação para a população de baixa renda em Erechim. 1 extracted
materia 23/2021 2021-07-23 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes as obras de recolocação dos postes de energia elétrica e liberação do passeio na rua Bôrtolo Balvedi, no bairro Centro e bairro São Caetano conforme Pedido de Providências nº 81, apresentado na sessão em 08 de março de 2021. 1 extracted
materia 24/2021 2021-07-23 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes a realização de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Santa Catarina e Três Vendas, conforme Pedido de Providências nº 291 de 17 de maio de 2021. 1 extracted
materia 25/2021 2021-07-23 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes às obras de patrolamento e encascalhamento das estradas que dão acesso às propriedades na Linha 1, Barra Fria, Distrito de Jaguaretê, sendo que as máquinas passaram na estrada geral e o acesso às propriedades está abandonado, dificultando a entrada do transporte escolar e o escoamento da produção. Já existem protocolos abertos, sendo que o último foi o de nº 2021/10378 de 14/05/2021. 1 extracted
materia 26/2021 2021-07-23 Moção Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação. 1 extracted
materia 26/2021 2021-07-23 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações de como se encontra os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das Escolas Municipais. 1 extracted
materia 27/2021 2021-07-23 Moção Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a proposta de Emenda Constitucional número 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. 1 extracted
materia 81/2021 2021-07-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/2021 2021-07-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei n.º 5.606/2014, que Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim. 1 extracted
materia 83/2021 2021-07-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 458/2021 2021-07-23 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a substituição de lâmpadas de iluminação na Rua Salvador Nelson Fossati, em frente ao numero 654 Bairro Paiol Grande, bem como a revisão das demais lâmpadas da referida rua. 1 extracted
materia 459/2021 2021-07-23 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo que regularize os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e suas dependências que estiverem vencidos ou irregulares. 1 extracted
norma 5287/2021 2021-07-23 Decreto Municipal Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2021 2021-07-22 Projeto de Lei Ordinária Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE ERECHIM. 1 extracted