| materia |
88/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui, no Município de Erechim, o programa MEU BAIRRO MELHOR, com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. |
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466/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na rua Gomercindo Zaffari, próximo ao número 202, no Bairro Koller. |
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467/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Gomercindo Zaffari, Bairro Koller/Três Vendas |
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468/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências em relação ao barulho nas proximidades da Conveniência do Seu José, na Rua Alemanha, centro, Erechim, pois os moradores não conseguem mais dormir nas noites de feriado e fins de semana. Concentração de pessoas e de carros com som excessivo, depois das 22 horas e madrugada, já solicitaram através do protocolo 2021/14387. |
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469/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que crie um Decreto, determinando que, à partir desta data, seja destinado, assim como para as empresas, cargas de brita aos agricultores do nosso município, para uso no acesso as suas propriedades. |
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470/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal , o asfaltamento na Rua Claiton Dala Costa no Bairro São Cristóvão. |
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471/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação de uma Central Solidária para recolhimento e reforma de móveis para beneficiar as famílias mais carentes incentivando a ajuda ao Próximo. |
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| materia |
472/2021 |
2021-07-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que crie uma Lei, onde determine que, à partir deste momento, seja destinado 5% ( cinco por cento) dos terrenos dos loteamentos novos de Interesse Social, para os portadores de deficiências. |
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| norma |
5292/2021 |
2021-07-30 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
28/2021 |
2021-07-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes a concessão de utilização das margens da linha férrea, está fornecida pela empresa AL para nosso município, (oque pode ser utilizado, para que, por quem e até quando), bem como solicitamos uma copia deste documento. |
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| materia |
29/2021 |
2021-07-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao número de pacientes diagnosticados com Miopia, inclusive crianças diagnosticadas com alta miopia, quantos são, quais os graus diagnosticados, qual o tratamento dado aos pacientes |
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| materia |
465/2021 |
2021-07-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a instalação e substituição de lâmpadas na Rua Sergipe Bairro Fatima, proximidades da Rodoviária e Clínica Emagrecentro. |
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| norma |
5291/2021 |
2021-07-29 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 5.277 de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim. |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-28 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo acompanhar o Vereador Emerson Schelski na realização de reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, e também na participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente. |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-28 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo realizar reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, bem como a participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente. |
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| materia |
85/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda. |
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| norma |
5290/2021 |
2021-07-28 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto 5.197/2021 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação. |
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| materia |
64/2021 |
2021-07-27 |
Requerimento |
Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública Presencial/Online tendo como tema “ O Princípio Constitucional da Gestão Democrática na Educação Pública e o Projeto de Lei n.º 083/2021, que revoga a Lei Municipal n.º 4.585/2009, que estabeleceu a eleição direta para a escolha dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas Municipais de Erechim”. |
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| materia |
84/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Enfermeiro, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, para substituição de profissionais em laudo gestante. |
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| materia |
464/2021 |
2021-07-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
que cobre do Governo Estadual, providências em
relação ao atendimento do IGP - Instituto Geral de
Perícias, no município de Erechim/RS. |
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| norma |
33/2021 |
2021-07-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 3.443/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
34/2021 |
2021-07-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 131 da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
6849/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da Secretaria de Meio Ambiente. |
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| norma |
6850/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
6851/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – RS, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo. |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-26 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de retomada do atendimento da agente comunitária de saúde nas comunidades: Bairro Rio Tigre, Km 07 – Barragem da Corsan, e Km 10 – Povoado Argenta. |
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| materia |
28/2021 |
2021-07-26 |
Moção |
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a RGE, ouvido o Plenário desta Casa, é inaceitável a postura da RGE. |
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| materia |
460/2021 |
2021-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação de placas de identificação nas ruas da cidade de Erechim. |
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| materia |
461/2021 |
2021-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal à instalação de uma parada de ônibus na Rua Assunta Dal Ponte Fuzinatto, nº 550, localizada no bairro Paiol Grande. |
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| materia |
462/2021 |
2021-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Arno Nicolini, localizada no bairro Paiol Grande. |
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| materia |
463/2021 |
2021-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa-buracos em todo o bairro Estevam Carraro. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-26 |
Ordem de Serviço |
Disciplina o uso do estacionamento privativo da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim e dá outras providências. |
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| norma |
5288/2021 |
2021-07-26 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Membros da Comissão do Acampamento Farroupilha do Município de Erechim. |
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| norma |
5289/2021 |
2021-07-26 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 5.225/2021, que nomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE. |
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| sessao |
24 |
2021-07-26 |
Ordinária |
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| materia |
15/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano. |
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| materia |
22/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento de Informações |
Requer, do Poder Executivo, informações referentes sobre quais são os projetos que estão em andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em relação a habitação para a população de baixa renda em Erechim. |
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| materia |
23/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes as obras de recolocação dos postes de energia elétrica e liberação do passeio na rua Bôrtolo Balvedi, no bairro Centro e bairro São Caetano conforme Pedido de Providências nº 81, apresentado na sessão em 08 de março de 2021. |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes a realização de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Santa Catarina e Três Vendas, conforme Pedido de Providências nº 291 de 17 de maio de 2021. |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes às obras de patrolamento e encascalhamento das estradas que dão acesso às propriedades na Linha 1, Barra Fria, Distrito de Jaguaretê, sendo que as máquinas passaram na estrada geral e o acesso às propriedades está abandonado, dificultando a entrada do transporte escolar e o escoamento da produção. Já existem protocolos abertos, sendo que o último foi o de nº 2021/10378 de 14/05/2021. |
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| materia |
26/2021 |
2021-07-23 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação. |
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| materia |
26/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações de como se encontra os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das Escolas Municipais. |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-23 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a proposta de Emenda Constitucional número 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. |
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| materia |
81/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências. |
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| materia |
82/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei n.º 5.606/2014, que Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim. |
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| materia |
83/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
458/2021 |
2021-07-23 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a substituição de lâmpadas de iluminação na Rua Salvador Nelson Fossati, em frente ao numero 654 Bairro Paiol Grande, bem como a revisão das demais lâmpadas da referida rua. |
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| materia |
459/2021 |
2021-07-23 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo que regularize os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e suas dependências que estiverem vencidos ou irregulares. |
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| norma |
5287/2021 |
2021-07-23 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE ERECHIM. |
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