| materia |
24/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leoncio de
Oliveira - Pioneiro. |
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68/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Requer o envio de Votos de CONGRATULAÇÕES a Congregação das Irmãs Vicentinas Ir. Joana Zanandrea, Ir. Irene Roman, Ir. Zelide Paloski e a Ir. Dalva Ana Kolling pelo trabalho desenvolvido junto aos pobres e doentes de nossa Diocese. |
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| materia |
497/2021 |
2021-08-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de sinalização de estacionamento de 15 minutos com pisca alerta ligado na Avenida José Oscar Salazar 270, Bairro Três Vendas. |
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| norma |
35/2021 |
2021-08-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano. |
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36/2021 |
2021-08-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências. |
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5306/2021 |
2021-08-17 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 4.878/2020 que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado - PROJEFÁCIL - no Município de Erechim. |
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| norma |
6863/2021 |
2021-08-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Erechim e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-08-16 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo cumprir agenda junto à Secretaria do Idoso em Balneário Camboriú/SC, para conhecer o sistema de trabalho realizado pela mesma. Ainda, cumprir agenda na Secretaria de Obras de Itapema/SC, para conhecimento do Projeto Aprova Fácil. |
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| materia |
16/2021 |
2021-08-16 |
Solicitação de Deslocamento |
Solicitamos deslocamento, nos termos da Lei Municipal 4.080, de 14 de novembro de 2006, do Servidor Daniel Deotti Alves (Giovanna) por objetivo de participar do curso de encontro para o desenvolvimento de politicas públicas de gestão fiscalização e assessoramento para vereadores, assessores e servidores. Promovido pela INLEGIS cidade de Porto Alegre RS que vai ocorrer durante os dias 24 a 27 de agosto de 2021. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Memorial Legislativo de Erechim para preservar a história política municipal, dar acesso a documentação do Poder Legislativo para pesquisadores e público em geral com confiabilidade, credibilidade e qualidade. |
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| materia |
33/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento de Informações |
Requer informações da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, referente a quantidade média de consultas realizadas por dia no plantão do Hospital. |
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| materia |
67/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação de Solicitação de Deslocamento Nº 16 /2021. |
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| materia |
10754/2021 |
2021-08-16 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 75/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o parágrafo único do art.16. |
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| norma |
5305/2021 |
2021-08-16 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o recadastramento das empresas prestadoras de serviços, do comércio, da indústria e dos autônomos que possuem inscrição municipal. |
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| sessao |
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2021-08-16 |
Ordinária |
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| materia |
35/2021 |
2021-08-13 |
Moção |
Moção de apoio aos agricultores, bem como a Associação dos Produtores Rurais que
atua em defesa dos interesses dos pequenos agricultores de Mato Preto, em defesa do Marco Temporal e pela
aprovação da PL 490. |
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| materia |
91/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamento, no plano de incentivo às Agroindústrias e Feirantes, para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). |
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| materia |
495/2021 |
2021-08-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a inclusão no cronograma de asfaltamento a Rua Arno Nicolini – Bairro Paiol Grande. |
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| materia |
496/2021 |
2021-08-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos, nas Ruas João Segatti, Ernesto Tozzati, José André Knof e José Duran Abal. |
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| norma |
5304/2021 |
2021-08-13 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 012/2019 que disciplina as edificações da área urbana do Município de Erechim. |
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| materia |
493/2021 |
2021-08-12 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutores de Velocidade com urgência, na rua Léo Neuls, próximo ao ginásio da Associação do Bairro Koller. |
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| materia |
494/2021 |
2021-08-12 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Maximiliano Zambonatto – Bairro Espírito Santo. |
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| norma |
5301/2021 |
2021-08-12 |
Decreto Municipal |
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Erechim. |
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| norma |
5302/2021 |
2021-08-12 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5303/2021 |
2021-08-12 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 3.130/2006, que estende o transporte escolar para estudantes não matriculados em escolas públicas municipais. |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-11 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS. |
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| materia |
12/2021 |
2021-08-11 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS. Vereador Alessandro Dal Zotto |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-11 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS. Assessor Alexandro Maciel |
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| materia |
14/2021 |
2021-08-11 |
Solicitação de Deslocamento |
Senhor Presidente:
Solicitamos deslocamento, nos termos da Lei Municipal 4.080, de 14 de novembro de 2006.
Vereador(a)/Servidor(a): NADIR ANTÔNIO BARBOSA
Cidade: ERECHIM
Período: 11 a 12 de AGOSTO de 2021
Quantidade de Diárias:1 e 1/² |
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| norma |
5300/2021 |
2021-08-11 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 para o retorno às aulas presenciais no Município de Erechim. |
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| norma |
1/2021 |
2021-08-10 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-08-10 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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| norma |
5299/2021 |
2021-08-10 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.587/2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim. |
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| norma |
6856/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades de motorista, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
6857/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda. |
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| norma |
6858/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Moradores do Bairro Presidente Vargas. |
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| norma |
6859/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Moradores do Bairro Copas Verdes. |
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| norma |
6860/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui, no Município de Erechim, o programa MEU BAIRRO MELHOR, com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. |
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| norma |
6861/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n.º 4.138/2007, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Bovinocultura de Leite. |
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| norma |
6862/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 150 (cento e cinquenta) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais, 20 (vinte) horas semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Escolas Públicas Municipais. |
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| materia |
34/2021 |
2021-08-09 |
Moção |
Moção de Repudio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite, bem como encaminhá-la ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por nos posicionarmos contrário ao PL 237/2021 da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
66/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Pedido de Providências de Nº 483/2021. |
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| materia |
490/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja criado parágrafo único no artigo 3º do Decreto nº 3.130, de 16 de agosto de 2006, que passa a disponibilizar o transporte escolar para estudantes universitários do meio rural a partir de suas residências. |
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| materia |
491/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de tapa buraco em toda a extensão da Rua Primo Badalotti. |
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| materia |
492/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias e limpeza da Praça Anna Cruz Zambonatto, localizada na Rua Primo Badalotti esquina com a Rua Maria Clara Badalotti Tormen, Bairro Parque dos Imigrantes. |
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| materia |
10832/2021 |
2021-08-09 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 083/2021, que estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, alterando o inciso I do Art 1º, inciso I do Art 2º e o inciso I do Art 3º. |
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| norma |
5279/2021 |
2021-08-09 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 15.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5297/2021 |
2021-08-09 |
Decreto Municipal |
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal 11013.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
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| norma |
5298/2021 |
2021-08-09 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.5.232/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de Crédito Uniestados - SICREDI. |
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