| norma |
6690/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
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1 |
extracted
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| norma |
6691/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
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1 |
extracted
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| norma |
6692/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| norma |
6693/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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1 |
extracted
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| norma |
6694/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| norma |
6695/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.611 DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6696/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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1 |
extracted
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| norma |
6697/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
DENOMINA VIA PÚBLICA.
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1 |
extracted
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| norma |
6698/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6699/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| norma |
6700/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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1 |
extracted
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| materia |
233/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 6643, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. |
1 |
extracted
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| materia |
234/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
235/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
1457/2017 |
2017-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO GRUPO UNIR RAÇA, PELA PASSAGEM DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
1 |
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| materia |
1458/2017 |
2017-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À VOSSA SENHORIA, PELA SUA REELEIÇÃO JUNTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ESTEIO, EXTENSIVO AOS MEMBROS DE SUA EQUIPE DIRETIVA. |
1 |
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| materia |
1459/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Informação |
INFORMAÇÕES REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. |
1 |
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| materia |
1460/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Informação |
INFORMAÇÕES REFERENTE AO QUANTITATIVO DE ATUAÇÕES NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
1461/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Informação |
CÓPIA ATUALIZADA EM MEIO DIGITAL DA LOA 2017. |
1 |
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| materia |
1462/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
A REALIZAÇÃO DA PODA DE ÀRVORE, NA RUA PELOTAS N° 732 – CENTRO/ESTEIO. |
1 |
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| materia |
1463/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
O CONCERTO NO ENTORNO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO QUE SE ENCONTRA NA RUA FERNANDO FERRARI Nº 568, ESQUINA COM A RUA CAXIAS – CENTRO. |
1 |
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| materia |
1464/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
A READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO NA AV. CLARET Nº 609 – CENTRO. |
1 |
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| materia |
1465/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
A READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO NA RUA CAXIAS Nº 750 – CENTRO. |
1 |
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| materia |
1466/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
A READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO CAÍDA NA RUA SÃO SEPÉ, EM FRENTE AO Nº 46, BAIRRO TAMANDARÉ. |
1 |
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| materia |
1467/2017 |
2017-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO “IPTU VERDE”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. |
1 |
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| materia |
1468/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
NOTIFICAÇÃO PARA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LOBO DA COSTA ESQUINA COM A RUA PADRE ANCHIETA NO BAIRRO NOVO ESTEIO. |
1 |
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| materia |
1469/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADOS OS INFORMATIVOS ATARVÉS DE PLACAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ABANDONO, MAPEADOS PELO BEM ESTAR ANIMAL COM AJUDA DAS ONGS. |
1 |
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| materia |
1470/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
O AJUSTE DOS FIOS, POIS OS MESMOS ENCONTRAM SE MUITO CAÍDOS LOCALIZADOS NA RUA MONTEIRO LOBATO Nº 608 NO BAIRRO NOVO ESTEIO. |
1 |
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| materia |
1471/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
QUE FISCALIZE A EMPRESA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS AO LADO DO “BECO DA SERVIDÃO”. |
1 |
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| materia |
1472/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DE UMA EROSÃO PROVENIENTE DA REDE DE DRENAGEM NA CALÇADA NA RUA 1° DE MAIO, 52. |
1 |
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| materia |
1473/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
DEDETIZAÇÃO NO ARROIO ESTEIO, ENTRE A RUA NOVO HAMBURGO R VINTE E QUATRO DE AGOSTO, POIS OS MORADORES DO LOCAL ESTÃO APREENSIVOS PELO GRANDE NÚMERO DE MOSQUITOS E RATOS NO LOCAL. |
1 |
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| materia |
1474/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO ARROIO BOQUEIRÃO NO TRECHO ENTRE A AV. JOÃO PAULO E BAIRRO CONCÓRDIA E SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CANALIZA-LO. |
1 |
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| materia |
1475/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DE DUAS BROCAS, UMA DELAS LOCALIZADA NA RUA ORLANDO SILVA, 135 E A OUTRA NA MESMA VIA PÚBLICA, MAS NA CALÇADA DO TERRENO AO LADO. |
1 |
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| materia |
1476/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
A POSSIBILIDADE DE INTERAGIR COM PROPRIETÁRIO DE UM CAMINHÃO QUE FICA ESTACIONADO NA RUA ASCENDINO ALVES DA SILVA, PRÓXIMO AO N° 673. |
1 |
extracted
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| materia |
1477/2017 |
2017-11-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER ADIADO E ESTENDIDO EM MAIS DE 30 DIAS O PAGAMENTO REFERENTE A DÍVIDA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
47 |
2017-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6685/2017 |
2017-11-16 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.335, DE 8 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6686/2017 |
2017-11-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| norma |
6687/2017 |
2017-11-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
219/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
220/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
221/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
1 |
extracted
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| materia |
222/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. |
1 |
extracted
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| materia |
223/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
224/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. |
1 |
extracted
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| materia |
225/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
226/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| materia |
227/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 6.611, DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
228/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
229/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|