| materia |
204/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
200/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2016. |
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| materia |
201/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ANO DE 2016. |
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| materia |
199/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 28 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6238/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
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| norma |
6239/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PROTESTO E A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6240/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NA GINCANA REGISTRO ON LINE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - ROVE.
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| norma |
6241/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6242/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE.
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| norma |
6237/2015 |
2015-12-02 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
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| materia |
16/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Resolução |
MODIFICA O PARÁGRAFO DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. |
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| materia |
180/2015 |
2015-12-01 |
Emenda Modificativa a Projeto de Lei |
FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO DOS ELEMENTOS DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
195/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
229/2015 |
2015-12-01 |
Emenda Aditiva a Projeto de Lei |
FICA ACRESCIDO O ART. 7º-A. |
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| materia |
230/2015 |
2015-12-01 |
Emenda Aditiva a Projeto de Lei |
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º. |
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| materia |
1032/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A SEGUNDA VIA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS MUTUÁRIOS CONTEMPLADOS JUNTO AO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DOS RESIDENCIAIS: BOQUEIRÃO, QUARAÍ, RENASCER 1 E 2, LOCALIZADOS EM ESTEIO. |
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| materia |
1033/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
UMA MANIFESTAÇÃO FORMAL A RESPEITO DA INTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE INSTALAR UMA USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BAIRRO NOVO ESTEIO |
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| materia |
1034/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO E A SEGURANÇA DO BICICLETÁRIO LOCALIZADO JUNTO À ESTAÇÃO ESTEIO. |
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| materia |
1035/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
SENHORIA A INTENSIFICAÇÃO NA RONDA POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO TRÊS PORTOS. |
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| materia |
1036/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A VARRIÇÃO E A REMOÇÃO DA AREIA E DE DEMAIS RESÍDUOS ACUMULADOS AO LONGO DA PISTA DE CAMINHADA JUNTO À AVENIDA PERI FAGUNDES, NA VILA OSÓRIO, E QUE A REFERIDA PISTA RECEBA A DEMARCAÇÃO DE DISTÂNCIA. |
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| materia |
1037/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A REVISÃO DA LUMINÁRIA EM FRENTE AO NÚMERO 467, NA RUA DA IMPRENSA, BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
1038/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
REALIZE ESTUDOS PARA MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO AO FINAL DA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA E DE DEMAIS TRAVESSAS. |
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| materia |
1039/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO NÚMERO 800, DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO. |
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| materia |
1040/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM A TRENSURB PARA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO AO LONGO DA AVENIDA PERI FAGUNDES – VILA OSÓRIO.
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| materia |
1041/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA FREDERICO DAHNE, EM FRENTE AO NÚMERO 165. |
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| materia |
1042/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DAS BROCAS LOCALIZADAS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
A) RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 122 E 236;
B) AVENIDA LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO NÚMERO 6.561;
C) AVENIDA FREDERICO DAHNE, EM FRENTE AO NÚMERO 139.
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| materia |
1043/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DAS PASSARELAS LOCALIZADAS NO VIADUTO QUE LIGA A RUA SENADOR SALGADO FILHO COM A RUA LIBERATO SALZANO, NO TRECHO EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E A OUTRA SITUADA ENTRE A AV. PRESIDENTE VARGAS E A AV. FREDERICO DAHNE. |
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| materia |
1044/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A COLOCAÇÃO DE SAIBRO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRUNO SPERB. |
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| materia |
1045/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PINTO BANDEIRA, NÚMERO 61. |
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| materia |
1046/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
O DESLIGAMENTO DURANTE O DIA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ASSIS BRASIL, EM FRENTE AO NÚMERO 80, E A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA SITUADA NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO NÚMERO 698. |
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| materia |
1047/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ASSIS BRASIL, ESQUINA COM A AV. FREDERICO DAHNE, BAIRRO TRÊS PORTOS. |
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| materia |
1048/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
COMPETENTE A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA E A RECONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO LAR DA IRMÃ ANA, NA RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 236, BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
1049/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL AO LONGO DA AVENIDA PERI FAGUNDES, VILA OSÓRIO/TRÊS PORTOS. |
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| materia |
1050/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA RUA SANTO TOMÁS DE AQUINO, EM FRENTE AO NÚMERO 363, BAIRRO SANTO INÁCIO. |
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| materia |
1051/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 538, PARA QUE REALIZE O CERCAMENTO, A LIMPEZA E A CONFECÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. |
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| materia |
1052/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA E A PINTURA DO MEIO-FIO AO LONGO DA RUA URUGUAI, BAIRRO CENTRO.
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| materia |
1053/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO NÚMERO 315, BAIRRO VILA OLÍMPICA. |
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| materia |
1054/2015 |
2015-12-01 |
Pedido de Providência |
O CORTE DE GRAMA, A LIMPEZA E A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PORTO ALEGRE, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
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| sessao |
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2015-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
196/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
197/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE LIGA FEMININA DO CÂNCER. |
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| materia |
198/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6228/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VOTORANTIM. |
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| norma |
6229/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
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| norma |
6230/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
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| norma |
6231/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6232/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
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| norma |
6233/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
6234/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6235/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NO PERÍODO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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