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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4562/2006 2006-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACI. 1 extracted
norma 4563/2006 2006-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$ 50.974,47. 1 extracted
norma 4557/2006 2006-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 37.000,00. 1 extracted
norma 4558/2006 2006-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 4556/2006 2006-11-09 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO INCISO II DO ART. 154 DA LEI 2.119/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4552/2006 2006-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.548,57, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007. 1 extracted
norma 4553/2006 2006-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.866,15. 1 extracted
norma 4554/2006 2006-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TRIUNFO. 1 extracted
norma 4555/2006 2006-11-06 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA AEROCLUBE UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4551/2006 2006-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O PACS, PSF E PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE. 1 extracted
norma 4549/2006 2006-10-25 Lei Ordinária ACRESCENTA ART. 2º-A À LEI Nº 4491/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL PARA EXECUÇÃO CONJUNTA DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO MARATÁ. 1 extracted
norma 4550/2006 2006-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO/2006, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009 E NA LDO/2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 37.500,00. 1 extracted
norma 4547/2006 2006-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4548/2006 2006-10-23 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA AUGUSTO AFONSO HAAS UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4544/2006 2006-10-13 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC I, B, DA LEI 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4545/2006 2006-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,00, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007. 1 extracted
norma 4546/2006 2006-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007. 1 extracted
norma 4543/2006 2006-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A - IMEC. 1 extracted
norma 4539/2006 2006-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/09, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 210.000,00. 1 extracted
norma 4540/2006 2006-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00. 1 extracted
norma 4541/2006 2006-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.050,00. 1 extracted
norma 4542/2006 2006-10-09 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC I, B, DA LEI 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4535/2006 2006-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 1.000,00. 1 extracted
norma 4536/2006 2006-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 4537/2006 2006-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 92.523,00. 1 extracted
norma 4538/2006 2006-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00. 1 extracted
norma 4531/2006 2006-09-25 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4532/2006 2006-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, MANTENEDORA DO ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA, NO VALOR DE R$ 4.487,62. 1 extracted
norma 4533/2006 2006-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$21.942,62. 1 extracted
norma 4534/2006 2006-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.456,74. 1 extracted
norma 25/2006 2006-09-22 Emenda à Lei Orgânica Altera redação do art. 178 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 4530/2006 2006-09-12 Lei Complementar ACRESCENTA NO QUADRO DE USOS NÃO PERMITIDOS QUE TRATA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR, COMO NÃO PERMITIDO NA ZR2 - CEMITÉRIOS. 1 extracted
norma 4523/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AMIGOS DA MELHOR IDADE DE SANTOS REIS. 1 extracted
norma 4524/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/09, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 4525/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.998,24. 1 extracted
norma 4526/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA. 1 extracted
norma 4527/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 4528/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JÉRVISSON SCHEFFER DE SOUZA. 1 extracted
norma 4529/2006 2006-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 4522/2006 2006-09-06 Lei Ordinária RATIFICA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. 1 extracted
norma 4521/2006 2006-09-01 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. 1 extracted
norma 4520/2006 2006-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMIGO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4518/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM. 1 extracted
norma 4519/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM LIGA MONTENEGRINA DE BOCHA. 1 extracted
norma 4513/2006 2006-08-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º E DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.392/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA COLOREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. 1 extracted
norma 4514/2006 2006-08-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º E DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.393/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TALENTUS COSMÉTICOS LTDA. 1 extracted
norma 4515/2006 2006-08-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.393/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SUL MIX COSMÉTICOS LTDA. 1 extracted
norma 4516/2006 2006-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE RUAS. 1 extracted
norma 4517/2006 2006-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE NO VALOR DE R$ 5.127,62. 1 extracted
norma 4510/2006 2006-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2006 (CALÇAMENTO RUA UNIÃO PARA A CRECHE DO BAIRRO FERROVIÁRIO). 1 extracted