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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4609/2007 2007-02-22 Lei Ordinária INCLUI O ART. 3.° E O INCISO II AO ART. 5.° DA LEI N.° 4.577, DE 2006, QUE CRIA A CASA DO PRODUTOR RURAL DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4610/2007 2007-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 16,00 (REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSEMBLÉIA). 1 extracted
norma 4611/2007 2007-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A OASE, MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4605/2007 2007-02-12 Lei Complementar CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4606/2007 2007-02-12 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 107 DA LC N.° 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4603/2006 2007-01-22 Lei Ordinária DENOMINA ESTAÇÃO DA CULTURA DE MONTENEGRO O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. 1 extracted
norma 4604/2007 2007-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
norma 4591/2006 2006-12-29 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 1 CARGO DE PSICÓLOGO, 1 DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N° 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4592/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM CARPINTEIRO E UM PEDREIRO. 1 extracted
norma 4593/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO § 7° DO ARTIGO 13 DA LEI N° 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4594/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ – CIS/CAÍ, DE R$ 223.200,00. 1 extracted
norma 4595/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.155,00, REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE E INCLUIR AÇÕES NA LDO 2007. 1 extracted
norma 4596/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.217,68, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. 1 extracted
norma 4597/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, INC. I, B, DA LEI N° 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4598/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI N° 4.585/06, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4599/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00. 1 extracted
norma 4600/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. 1 extracted
norma 4601/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 12 (DOZE) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. 1 extracted
norma 4602/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 24.000,00 (INSTALAÇÃO FIBRA ÓTICA – SMAP). 1 extracted
norma 4587/2006 2006-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO PEDIATRA. 1 extracted
norma 4588/2006 2006-12-26 Lei Ordinária ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.506/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR. 1 extracted
norma 4589/2006 2006-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. 1 extracted
norma 4590/2006 2006-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$130.100,00 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 4586/2006 2006-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4235/2006 2006-12-20 Decreto Altera o art. 13 do Regulamento do IPTU, aprovado pelo Decreto n.º 3.607, de 20 de outubro de 2004. 1 extracted
norma 4585/2006 2006-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4582/2006 2006-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00. 1 extracted
norma 4583/2006 2006-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006. 1 extracted
norma 4584/2006 2006-12-18 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI 4.448/06, QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 ASSISTENTES LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS. 1 extracted
norma 4581/2006 2006-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA MÃE GESTANTE E A SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. 1 extracted
norma 4578/2006 2006-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$33.193,01 E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. 1 extracted
norma 4579/2006 2006-12-12 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4580/2006 2006-12-12 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 2º-A E 2º-B À LEI Nº 4.568/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$2.400,00. 1 extracted
norma 4577/2006 2006-12-08 Lei Ordinária CRIA A CASA DO PRODUTOR RURAL DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4572/2006 2006-12-04 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 E REVOGA O § 1º E § 2º DA LC Nº 4.010/03, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4573/2006 2006-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE ARAÚJO, MENEZES COSTA & CIA. LTDA. 1 extracted
norma 4574/2006 2006-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTADOS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4575/2006 2006-12-04 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4576/2006 2006-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2006. 1 extracted
norma 4571/2006 2006-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4568/2006 2006-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$ 2.4000,00. 1 extracted
norma 4569/2006 2006-11-28 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AOS INCISOS II E III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4570/2006 2006-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 222.000,00. 1 extracted
norma 4564/2006 2006-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.700,00. 1 extracted
norma 4565/2006 2006-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 19.500,00. 1 extracted
norma 4566/2006 2006-11-21 Lei Ordinária RATIFICA CEDÊNCIA DE SALA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SESI PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 1 extracted
norma 4567/2006 2006-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO COM A EMPRESA WIA TV COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. 1 extracted
norma 4559/2006 2006-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 13.361,44. 1 extracted
norma 4560/2006 2006-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE COMPROMISSO HISTÓRICO, FIRMAR CONVÊNIO COM A EFICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 4561/2006 2006-11-14 Lei Ordinária ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted