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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4658/2007 2007-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00. 1 extracted
norma 4655/2007 2007-05-18 Lei Ordinária ACRESCENTA INCISO 11A E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 12 DO ART. 6º E ACRESCENTA ART. 22A A LEI 1.971/73 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4656/2007 2007-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE RUAS. 1 extracted
norma 4657/2007 2007-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CONTRATADOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 4648/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 4.795,60. 1 extracted
norma 4649/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA - MANTENEDORA DO ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA, NO VALOR DE R$ 2.820,00. 1 extracted
norma 4650/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.596,00. 1 extracted
norma 4651/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.640,00. 1 extracted
norma 4652/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONAB. 1 extracted
norma 4653/2007 2007-05-14 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 4654/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA JANDAIR FERREIRA DA SILVA - ME. 1 extracted
norma 4333/2007 2007-05-03 Decreto Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços. 1 extracted
norma 4647/2007 2007-04-30 Lei Ordinária RATIFICA O CONVÊNIO N.º 002/2005 - ER N.º 015 COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DA ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4646/2007 2007-04-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4643/2007 2007-04-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4644/2007 2007-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4645/2007 2007-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4638/2007 2007-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.669.543,47. 1 extracted
norma 4639/2007 2007-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00. 1 extracted
norma 4640/2007 2007-04-16 Lei Complementar CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE ROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.0 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4641/2007 2007-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MARCHA'S MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. 1 extracted
norma 4642/2007 2007-04-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4637/2007 2007-04-13 Lei Complementar ACRESCENTA § 3.°, AO ART. 30 DA LC N.° 4.010/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4631/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.558,15. 1 extracted
norma 4632/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OS LOTES DO LOTEAMENTO PANORAMA. 1 extracted
norma 4633/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DA EMPRESA TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., 78 UNIDADES DO LOTEAMENTO BELA VISTA. 1 extracted
norma 4634/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.522,60. 1 extracted
norma 4635/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 4636/2007 2007-04-09 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "C" DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1.529/1964. 1 extracted
norma 4627/2007 2007-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.211.000,00 - (FUNDO PREVIDENCIÁRIO). 1 extracted
norma 4628/2007 2007-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 16.727,03. 1 extracted
norma 4629/2007 2007-03-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4630/2007 2007-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.001,00 1 extracted
norma 4626/2007 2007-03-26 Lei Ordinária RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4625/2007 2007-03-22 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.213/05, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL (DESTOCAGEM DE POMARES VELHOS) 1 extracted
norma 4621/2007 2007-03-20 Lei Ordinária RATIFICA O CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.00100. 1 extracted
norma 4622/2007 2007-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E NA LDO 2007, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.205.00. 1 extracted
norma 4623/2007 2007-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.073,60. 1 extracted
norma 4624/2007 2007-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.073,60. 1 extracted
norma 4619/2007 2007-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.460,00 - SMOP (ILUMINAÇÃO RUA JOÃO CORRÊA). 1 extracted
norma 4620/2007 2007-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE MATERIAL PARA ATERRO EM BENEFÍCIO DE ORGANIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A IDOSOS. 1 extracted
norma 4617/2007 2007-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO. 1 extracted
norma 4618/2007 2007-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.790,00 - SMSAS - CONVÊNIO PEAS. 1 extracted
norma 4616/2007 2007-03-07 Lei Ordinária CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.615/2001. 1 extracted
norma 4615/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.400,00 (PETI BOLSA). 1 extracted
norma 4614/2007 2007-03-02 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149, DA LEI N.° 2.119/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4612/2007 2007-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, ALTERAR E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 (AQUISIÇÃO ROLO COMPRESSOR). 1 extracted
norma 4613/2007 2007-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE. 1 extracted
norma 4607/2007 2007-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PAULO STEIGLEDER DE OLIVEIRA E CLÁUDIO GAMMERTTI DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4608/2007 2007-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO. 1 extracted