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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4465/2006 2006-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000.00. 1 extracted
norma 4466/2006 2006-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA BRENNER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. PARA MELHORIA NO PÁTIO DA NOVA UNIDADE DA EMPRESA. 1 extracted
norma 4462/2006 2006-05-30 Lei Ordinária RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4457/2006 2006-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 517.000,00. 1 extracted
norma 4458/2006 2006-05-29 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.442, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 4459/2006 2006-05-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 7º E ACRESCENTA O ART. 7ºA À LEI N.º 4.259, DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA E A CONCEDER EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AVIÁRIOS. 1 extracted
norma 4460/2006 2006-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÕES DA LDO 2006. 1 extracted
norma 4461/2006 2006-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ECOCITRUS PARA A REALIZAÇÃO DO XIII CICLO ESTADUAL DE PALESTRAS SOBRE CITRICULTURA E EXPOCITRUS - EXPOSICÃO DE CITROS. 1 extracted
norma 4453/2006 2006-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.548,57. 1 extracted
norma 4454/2006 2006-05-22 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 4.414, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.200,50. 1 extracted
norma 4455/2006 2006-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.740,00. 1 extracted
norma 4456/2006 2006-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO CEO. 1 extracted
norma 4449/2006 2006-05-15 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 43A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI N.° 1.971, DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4450/2006 2006-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO A DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4451/2006 2006-05-15 Lei Ordinária ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.374, DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4452/2006 2006-05-15 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 3.745, DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4447/2006 2006-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4448/2006 2006-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 (DOIS) ASSISTENTES LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS. 1 extracted
norma 4445/2006 2006-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. 1 extracted
norma 4446/2006 2006-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00. 1 extracted
norma 4440/2006 2006-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E ALTERAR AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E DA LDO 2006. 1 extracted
norma 4441/2006 2006-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 703.200,00. 1 extracted
norma 4442/2006 2006-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 4443/2006 2006-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 3 (TRÉS) MÉDICOS PARA ATENDER AO PSF. 1 extracted
norma 4444/2006 2006-05-02 Lei Ordinária EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E EMERGENCIAIS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA PACS E PSF. 1 extracted
norma 4439/2006 2006-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO AERÓDROMO, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.557,15. 1 extracted
norma 4435/2006 2006-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA EDIFICAÇÃO DA EMPRESA SERRANO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. 1 extracted
norma 4436/2006 2006-04-26 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.° DA LEI N.° 3.857, DE 2003, QUE INSTITUI A UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4437/2006 2006-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.306,00. 1 extracted
norma 4438/2006 2006-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 4432/2006 2006-04-24 Lei Complementar REVOGA ARTIGOS DOS TÍTULOS VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4433/2006 2006-04-24 Lei Ordinária REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4434/2006 2006-04-24 Lei Ordinária REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS - FAP. 1 extracted
norma 4431/2006 2006-04-19 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA DE CONTROLE AO TRANSPORTE COM TRAÇÃO ANIMAL E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4428/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 1 extracted
norma 4429/2006 2006-04-17 Lei Ordinária DENOMINA RUA DR. DARIO MOESCH UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4430/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4427/2006 2006-04-13 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.°, INC. I, B, DA LEI N.° 4.374, DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4426/2006 2006-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES. 1 extracted
norma 4422/2006 2006-04-05 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO - CC/FG 04 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4423/2006 2006-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.147,21 (CAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, ENTRE AV. ERNESTO POPP E RUA PADRE BALDUÍNO RAMBO). 1 extracted
norma 4424/2006 2006-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. 1 extracted
norma 4425/2006 2006-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTENEGRO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOMONTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES DO PPA 2006-2009. 1 extracted
norma 4420/2006 2006-03-31 Lei Ordinária DENOMINA NICE ANTONIETA SCHÜLLER O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4421/2006 2006-03-31 Lei Ordinária DENOMINA MARIA EUNICE MÜLLER KAUTZMANN O ARQUIVO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4419/2006 2006-03-29 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 2.647/1990 PARA ACRESCER DENOMINAÇÃO A PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
norma 4412/2006 2006-03-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.529, DE 2000, QUE REORGANIZA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 4413/2006 2006-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.321,00. 1 extracted
norma 4414/2006 2006-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.200,50. 1 extracted
norma 4415/2006 2006-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES DA LDO 2006. 1 extracted