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6/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Parabenização à Senhora ANDRÉIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, Secretária de Estado de Agricultura Familiar, em razão dos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, com especial atenção e dedicação ao município de Água Boa-MT. |
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6/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam prestadas informações oficiais e detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas em relação à Rua C01, via que liga o Bairro Operário ao Bairro Universitário, considerando os seguintes pontos:
1. Quais providências estão sendo efetivamente adotadas para solucionar os problemas do pavimento da Rua C01;
2. Quais medidas estão previstas para a adequação, ampliação ou reconstrução do sistema de drenagem e dos bueiros existentes;
3. Se há projeto técnico, cronograma e previsão orçamentária para a execução de obras definitivas no local;
4. Se será realizada nova avaliação técnica considerando os danos contínuos causados às propriedades vizinhas. |
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6/2026 |
2026-02-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1917, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" À ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1964, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.” |
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7/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Vilmondes Sebastião Tomain, Presidente da FAMATO e ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Antônio Delai, Presidente do Sindicato Rural de Água Boa-MT, solicitando que sejam prestadas informações oficiais a respeito do andamento do projeto e da execução das obras do Centro de Treinamento SENAR Araguaia, cuja área foi doada pelo Município de Água Boa para essa finalidade, através da Lei Municipal nº 1610 de 22 de julho de 2021.
Considerando que o prazo estipulado já se encontra esgotado e até o presente momento não houve o início das obras no local, é de interesse público obter informações claras e atualizadas sobre:
1. O atual estágio do projeto do CT SENAR Araguaia;
2. Os motivos do não cumprimento do prazo estabelecido na Lei Municipal nº 1.610/2021;
3. A previsão de início efetivo das obras;
4. A manutenção do compromisso da FAMATO com a construção do Centro de Treinamento. |
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7/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA-MT, extensiva a todos os servidores, profissionais e colaboradores da pasta, em razão das relevantes conquistas alcançadas, que elevam o nome do município ao cenário estadual e nacional.
O Município de Água Boa-MT conquistou a 1ª premiação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) – 2024, figurando entre os 10 melhores municípios do Brasil, dentre mais de 5.500 municípios, alcançando 100% dos indicadores de vigilância em saúde avaliados, resultado que demonstra excelência técnica, planejamento, compromisso e eficiência na gestão da saúde pública;
O Município também foi agraciado com o Selo Ouro de Imunização, no âmbito do programa Imuniza Mais MT, obtendo o 2º lugar entre os municípios com população de 15 mil a 49.999 habitantes, com destaque para a melhor cobertura vacinal infantil do Estado nessa categoria;
Tal desempenho garantiu ao Município de Água Boa-MT um repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, recurso que contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações e serviços de saúde; |
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7/2026 |
2026-02-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 259, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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8/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a aquisição e disponibilização de Kits de Primeiros Socorros para todas as Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover maior segurança aos alunos, professores e demais servidores. |
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8/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, REQUER-SE:
Informações detalhadas sobre quais políticas, programas ou ações a Secretaria Municipal de Educação atualmente desenvolve para garantir que alunos da rede municipal de ensino, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tenham acesso a uniformes escolares e materiais didáticos essenciais, sem que suas famílias precisem arcar com esses custos.
Se existe um critério formal de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para fins de acesso a uniformes e materiais escolares, e, em caso positivo, quais são esses critérios e como são aplicados.
Se a Secretaria já realizou ou tem planejamento para a aquisição e distribuição de uniformes escolares e/ou kits de materiais didáticos gratuitos ou subsidiados para os estudantes da rede municipal e, se sim, qual o quantitativo previsto por ano letivo.
Se não houver atualmente um programa específico nesse sentido, solicite que sejam apresentadas justificativas e estudo sobre a viabilidade de implantação de uma ação contínua para atender essa demanda das famílias carentes, especialmente àquelas que já manifestaram essa necessidade por meio de fotos, relatos e pedidos diretos ao vereador. |
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8/2026 |
2026-02-13 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 008/2026 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 260, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação de estacionamento em ambos os lados do canteiro central da Avenida Araguaia, no trecho compreendido entre o Sindicato Rural, os atuais comércios da Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes no município de Água Boa. |
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25/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando estudo técnico de viabilidade para implantação de mão única na via em frente à Escola Municipal “Ermindo Mendel”, bem como a adequação da parada de ônibus para frente da referida unidade escolar. |
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26/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando que sejam implantadas aulas de defesa pessoal feminina, com foco na prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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27/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de instalação de poste com iluminação pública na Rua A10, localizada no Bairro Rodoviário, neste município. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências urgentes quanto ao controle, drenagem e direcionamento adequado do fluxo das águas pluviais provenientes das serras que atravessam a Vila Serrinha, neste município. |
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29/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Matheus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o Centro de Especialidades e a UPINHA passem a denominar-se: Centro de Especialidades e UPINHA - Theodoro Carlos Magalhães Pinto |
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30/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de manutenção geral do Campo de Futebol Adriano Santos Araújo, localizado no Bairro Jardim Tropical, bem como a manutenção do Ginásio de Esportes do Tropical, situado ao lado do referido campo. |
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31/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam construídos pontos de ônibus em todos os Projetos de Assentamento do Município, especialmente nos locais utilizados para o embarque e desembarque de estudantes do transporte escolar. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a criação e implantação de uma praça pública no Setor Norte, localizada entre as Ruas 58 e 60, no município de Água Boa–MT. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a elaboração e regulamentação de critérios técnicos, jurídicos e econômicos para a comercialização dos terrenos do Setor Industrial I, instituídos pela Lei Ordinária nº 1.965, de 03 de dezembro de 2025. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de serviços de recuperação, manutenção e melhorias nas estradas vicinais do município de Água Boa – MT. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de reforma estrutural completa do Estádio Municipal Irineu Spenthof, tendo em vista as condições precárias em que o mesmo se encontra. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
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2026-02-13 |
Ordinária |
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| norma |
236/2026 |
2026-02-12 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| norma |
237/2026 |
2026-02-12 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Comissão Parlamentar de Inquérito |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| norma |
4620/2026 |
2026-02-11 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre avaliação de imóveis no perímetro urbano de Água Boa-MT”; |
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| norma |
4621/2026 |
2026-02-11 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre a aprovação do desmembramento do imóvel objeto da matrícula nº 19.947do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa (MT), e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações acerca do atendimento dermatológico ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, nos seguintes termos: |
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| norma |
4619/2026 |
2026-02-10 |
Decreto do Executivo |
“Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa-MT, e dá outras providências”; |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer à Chefe da Vigilância Sanitária Ambiental, Senhora Thalita Fernandes, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações:
Considerando os inúmeros relatos recebidos por este vereador por parte de cidadãos de Água Boa, informando que diversos bairros do município estão infestados por grande quantidade de muriçocas, e que, em meio a esses insetos, há presença de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya.
Considerando ainda que moradores têm encaminhado registros fotográficos, nos quais é possível observar enxames de insetos em tal quantidade que chegam a escurecer o ambiente, gerando transtornos, desconforto e preocupação com a saúde pública. |
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| norma |
4618/2026 |
2026-02-09 |
Decreto do Executivo |
“Dá nova redação ao ANEXO I do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que institui o Regime de Diárias, e dá outras providências”; |
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| materia |
261/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1974/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA À COCAMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1975/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a esta Câmara Municipal, em formato impresso, o contrato completo, bem como seus eventuais aditivos, termos de apostilamento e anexos, firmado com a empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no Município de Água Boa–MT. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Veto |
"COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2025 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 044/2025." |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1915, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À COCAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas acerca da destinação de 10 (dez) motocicletas para as Agentes Comunitárias de Saúde do Município através de recurso destinado pelo Deputado Estadual Dr. Eugênio, esclarecendo, especificamente:
1. Qual o motivo de, até o presente momento, as motocicletas ainda não terem sido entregues às Agentes Comunitárias de Saúde;
2. Caso exista previsão, informar prazo estimado para a conclusão do processo e entrega dos veículos.
3. Informar quais serão os locais e/ou unidades que receberão as motocicletas. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Solicitam envio desta Moção de Parabenização ao aluno ISAQUE SILVA COELHO FILHO, da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Água Boa que conquistou a medalha de bronze na 2ª edição da Olímpiada Brasileira de Administração, alcançando destaque em nível nacional, com o trabalho intitulado “Atuação da Solaris Energy na consolidação da energia solar no Brasil” realizado de 22 a 24 de outubro de 2025 em Cuiabá-MT, participando na etapa “Estadual.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Veto |
"COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2025." |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1916, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o registro desta Moção de Pesar pelo falecimento de nosso querido amigo THEODORO CARLOS MAGALHÃES PINTO, “Theo”, ocorrido em 24 de janeiro de 2026, na cidade de Barretos-SP. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002, de 02 de fevereiro de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 001/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando obras de engenharia visando o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, localizada da rodovia municipal “Albino Fries” nas proximidades da Empresa “Dreyfus”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001, de 02 de fevereiro de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” |
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