| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que sejam feitos estudos de drenagem, levantamentos e asfaltamento na Rua D-06, Setor Industrial, acesso às chácaras. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS LIELL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1968/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1969/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1970/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT NOS DIAS QUE MENCIONA". |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
"CONCEDE SALDO RESIDUAL DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO LIELL, professor e técnico de basquetebol, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua dedicação ao esporte e à relevante contribuição para o desenvolvimento social e esportivo de crianças, adolescentes e jovens do município e da região. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Parabenização aos senhores Antonio Marcelo Tura e Paulo Henrique Tura, em reconhecimento à realização da Primeira Copa Interestadual de Rodeio, ocorrida nos dias 5 e 6 de dezembro de 2025, na Arena Cia Tura, situada aos fundos do Setor Industrial. |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 100/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1913, de 1º de dezembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 101/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Veto Integral de Autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1910, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que " AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2026/2029." |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1911, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 104/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1912, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, que "PROCESSO Nº 185.032-6/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024". |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-15 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 106/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914, de 12 de dezembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
128/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitar à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura; Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
1. Por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada regularmente em diversos bairros do município, ocasionando acúmulo de resíduos, transtornos e riscos à saúde pública.
2. Quem é o fiscal de contrato responsável pela supervisão da empresa contratada para execução dos serviços de coleta de lixo, informando nome completo, cargo e setor de lotação.
3. Se a empresa contratada já foi notificada pelo Município acerca das irregularidades na prestação do serviço de coleta, conforme demonstrado nas fotos anexas e nas reclamações encaminhadas pelos munícipes. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias das notificações e demais documentos pertinentes. |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, reiterar ao Poder Executivo Municipal a solicitação de informações e providências referentes à situação estrutural e sanitária do cemitério municipal, especialmente quanto: Aos túmulos construídos no formato conhecido como “caixote”, nos quais, os caixões ficam parcialmente à mostra, expondo situações inadequadas e desrespeitosas aos familiares e visitantes e à falta de limpeza e manutenção no entorno dos túmulos.
Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal que informe:
a) Quais providências serão adotadas para solucionar a exposição dos caixões e regularizar os túmulos irregularmente estruturados;
b) Quais medidas imediatas serão implementadas para garantir a limpeza, manutenção e segurança do cemitério;
c) Se existe plano de ação, fiscalização ou notificação aos responsáveis pela manutenção, bem como prazos para execução das melhorias necessárias. |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas. |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam instalados abrigos cobertos nos pontos de espera, utilizados pelos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, onde permanecem expostos ao sol e à chuva, conforme demonstrado na foto anexa. |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a manutenção do parquinho do bairro Guarujá, localizado próximo ao Supermercado Galvão (fotos em anexo). |
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| materia |
228/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas providências para viabilizar o parcelamento dos lotes pertencentes ao novo loteamento municipal aprovado por esta Casa de Leis mediante o Projeto de Lei nº 1905/2025, situado no Setor Industrial. |
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| materia |
229/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando Criação de espaço no Parque de Exposições “Antônio Tura” destinado para um abrigo de animais abandonados. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, GESTÃO DO PREFEITO MUNIICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO." |
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| norma |
4595/2025 |
2025-12-15 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT - UPFM-AB" |
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| sessao |
9 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
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10 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
11 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
12 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1914/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4596/2025 |
2025-12-11 |
Decreto do Executivo |
"AFETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 5.384 (ÁREA 161M2), COMO PROLONGAMENTO DA RUA M-4, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4593/2025 |
2025-12-09 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA (NAD'S) RELATIVOS AOS PAGAMENTOS VINCULADOS A CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4591/2025 |
2025-12-08 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RECANTO DO BOSQUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4597/2025 |
2025-12-08 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1964/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1965/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1966/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1967/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4588/2025 |
2025-12-02 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO E FIXA HORÁRIO D EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4589/2025 |
2025-12-02 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PARQUE EMPRESARIAL NOVA ESPERANÇA II" E DÁ OUTRAWS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-01 |
Contas Anuais |
"PROCESSO Nº 185.032-6/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024". |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR GILMAR CELESTINO DOS SANTOS E SENHORA GLEIDE RODRIGUES ACIOLE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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no document
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| materia |
16/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À SENHORA ZILDA RIBEIRO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. LUIZ ALEXANDRE LIMA LENTISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A SENHORA JANICE LUZIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EULALIA MARCHESE TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR PAULO ÁLVARES COSTA TORRES E SENHORA DAIANA STUHLER TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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