| materia |
38/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUEREM, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos fatos relatados no Ofício nº 558/2025 – GAB/SME, esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apuração dos fatos mencionados; 2 - Os servidores eventualmente afastados retornaram às suas funções? Em caso positivo, informar datas, condições e eventuais restrições do retorno; 3 - Houve alteração na lotação dos servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudanças foram realizadas, os locais de nova lotação e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação visando prevenir a ocorrência de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, segurança e eficiência no ambiente educacional. |
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41/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, para que através da Secretaria Municipal competente, determina o envio das seguintes informações acerca do Programa Municipal “Minha Casa Legal”, voltado à regularização fundiária urbana (REURB): 1 - Informações gerais do programa: a) Quantas áreas/loteamentos já foram contemplados pelo programa até a presente data; b) Quantas famílias já foram beneficiadas com a regularização fundiária; e c) Quantos títulos de propriedade já foram efetivamente entregues; 2 - Execução e etapas do programa a) Em quais bairros ou setores o programa está atualmente em execução; b) Quais etapas já foram concluídas (cadastro social, levantamento topográfico, análise jurídica, etc.); e c) Qual o cronograma previsto para conclusão das áreas já iniciadas; 3 - Regularização e documentação: a) Relação dos documentos exigidos dos beneficiários; b) Informar se há cobrança de qualquer taxa dos beneficiários, direta ou indire |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a criação da Guarda Civil Municipal – GCM no Município de Alta Floresta, visando o fortalecimento da segurança pública local e a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM ao Secretario de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente realizar patrolamento e cascalhamento nas Ruas do Bairro Residencial Alvorada. |
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| norma |
35/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por TITULAÇÃO e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: |
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| norma |
36/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção vertical e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: |
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| norma |
560/2026 |
2026-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA ¨NASSER NOUJAIN ¨, A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de limpeza de área pública localizada na rua do Lazer – Bairro Renascer. |
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| norma |
3095/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3096/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SERVISO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3097/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2026-03-20 |
Sessão Solene |
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| sessao |
7 |
2026-03-20 |
Sessão Ordinária |
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12/2026 |
2026-03-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES a Escola Municipal Benjamin Padoa, pelo destaque na premiação do Programa Alfabetiza MT. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Cidade com cópia a SINFRA, a necessidade de instalação de redutor de velocidade e placas de sinalização na MT-325. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de patrolamento e cascalhamento das estradas do Setor Sul. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a adoção de medidas de segurança na Praça Cívica do Município, com a disponibilização de vigilância permanente no local, bem como que realize articulação junto à Polícia Militar para intensificação de rondas na região, e ainda que promova a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal e à concessionária Aguas de Alta Floresta – MT, responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário no município, que prestem esclarecimentos acerca da existência ou não de rede de esgoto implantada no Setor GS, bem como informem se há planejamento ou cronograma para eventual implantação desse serviço na referida localidade. |
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14/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.859/2010, PARA MODIFICAR A TIPOLOGIA DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO ¨RUA RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO ¨PARA ¨AVENIDA RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO ¨, BEM COMO RECONHECER E ESTENDER SUA DENOMINAÇÃO AO RESPECTIVO PROLONGAMENTO ATÉ O JARDIM VILA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio do Departamento de Licitações e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis cópia integral dos documentos e informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2024, que trata da contratação e implantação de redutores de velocidade (lombadas eletrônicas) no Município de Alta Floresta – MT, esclarecendo especificamente: 1. Cópia integral do Edital do referido certame; 2. Cópia da Justificativa de Contratação que fundamentou a realização da licitação; 3. Cópia do projeto técnico que embasou a definição e implantação dos equipamentos nos pontos do município; 4. Informação formal e detalhada acerca do cumprimento da Resolução nº 798/2020 do CONTRAN, especialmente no que se refere: a. À realização de estudos técnicos prévios obrigatórios. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, REINDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que promova ações no sentido de contratar, com máxima urgência, Engenheiro de Tráfego para realização de estudo técnico aprofundado de mobilidade urbana, bem como a implantação de rotatórias em pontos estratégicos do município. |
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32/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor GILMAR JULIÃO DA SILVA, na função de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, do dia 16 de Março a 14 de Abril de 2026. |
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| norma |
33/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
NOMEAR a Sra. SANDRA CORREA DE MELLO para o cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, símbolo “D.A.S — 01" da Câmara Municipal de Alta Floresta.. |
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| norma |
34/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor JONATAN NERIS SILVA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 18 de Março de 2026, retornando ao expediente no dia 19 de Março de 2026. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario de Saúde Marcelo de Alécio Costa com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade da contratação de um profissional de enfermagem (enfermeiro (a) ou técnico (a) de enfermagem) para atuar no setor rural do município, sentido Pista do Cabeça, preferencialmente, que o profissional resida na própria comunidade ou nas proximidades. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que viabilize a instalação de um parque infantil na Escola Boa Esperança (extensão da Escola Castelo Branco) na Comunidade Ourolanda. |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
INSTITUIR a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO, com a finalidade de controlar as atividades pertinentes ao concurso publico para preenchimento de vagas do quadro efetivo da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será composta pelos seguintes membros titulares:
Presidente: DAIANE ANDRINE MARCELO GARCIA
Secretario: LUIS CARLOS TONELO
Membro: JOEL BATISTA DA SILVA
Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR
Membro: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS
SUPLENTES:
CELSO ROGERIO DA ROCHA
CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA |
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| norma |
31/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Publico, responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do certame. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Redação Final |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2026 |
2026-03-16 |
Redação Final |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2026 |
2026-03-16 |
Redação Final |
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
A Vereadora Leonice Klaus dos Santos, com fundamento no art. 213-A da Resolução Legislativa nº 078/1995 (Regimento Interno), vem REQUERER a anuência de sua ausência na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, em razão de acompanhamento de familiar (irmã) em atendimento médico realizado no Hospital de Câncer de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT. Para comprovação do motivo apresentado, segue anexo atestado médico emitido pela instituição de saúde responsável pelo atendimento, confirmando o acompanhamento realizado na referida data. |
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| norma |
29/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
NOMEAR o Sr. RODRIGO FRANCISCO SANTANA para o cargo de AGENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, símbolo “D.A.l — 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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3090/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DIVULGAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3091/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO ¨PARCEIROS DA JUVENTUDE APRENDIZ¨ NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3092/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE ANALGESIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. |
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| norma |
3093/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ¨DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS¨ COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. |
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| norma |
3094/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO ¨LEGENDÁRIOS¨ EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÉLIA E JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Emanuel Marcos da Silva, a necessidade de disponibilizar a área do antigo COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar, localizado na esquina da Avenida do Aeroporto, para o COMTUR para que seja instalado no local o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). |
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93/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento de pontos críticos na extensão das Estradas Vicinais Primeira Norte e Terceira Leste. |
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2401/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA - CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
NOMEAR a Sra. ELZE HELENE SARDELA SANTOS para o cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, símbolo “D.A.I — 05" da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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2026-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-12 |
Veto |
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 058/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereadores: Leonice Klaus, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza Jesus), que "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ADOÇÃO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMESTICOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3ª Leste, nas proximidades da Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de drenagem e pavimentação asfáltica da via. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Cidade, a realização de serviços de roçagem, limpeza e manutenção das áreas públicas localizadas no entorno da Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste município. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que adote providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 3.052/2025, que dispõe sobre a denominação do PSF XVI, localizado no Bairro Jardim Primavera |
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