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113/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Felipe Alves dos Santos, Engenheiro Agrônomo da EMPAER, pelo excelente trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no profissionalismo e na competência técnica, tem gerado impactos positivos que beneficiam diretamente os produtores rurais e toda a comunidade, sendo motivo de orgulho e digno de reconhecimento público. |
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114/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Ítallo D' Paula Matos Machado, Técnico em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante e dedicado trabalho em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na competência, no comprometimento e na excelência profissional, tem resultado em benefícios concretos para os produtores rurais e para a comunidade local, sendo digna de reconhecimento público. |
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115/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
O Vereador Gabriel Pereira Lopes, no uso de suas atribuições legais, solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a aprovação da Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024. O primeiro busca anular os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, e o segundo tem como objetivo proteger a vida intrauterina, proibindo o aborto sem restrição de tempo de gestação. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional e, na visão dos vereadores, defendem o direito fundamental à vida, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e expressam o desejo da maioria da população brasileira e, em particular, de Barra do Garças, de combater ações que agridem a dignidade humana em seu estágio mais indefeso: o começo da vida. |
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| materia |
353/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a limpeza da Rua São Salvador, nas proximidades do nº 2021, no Setor Nova Barra Sul, bem como a substituição das lâmpadas existentes por outras mais fortes e mais claras. |
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| materia |
354/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Ministro Carlos Fávaro e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MT a solicitação de implantação de rotatórias em trechos estratégicos de nossas rodovias federais, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e reduzir acidentes. |
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| materia |
5725/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF. |
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| materia |
5726/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF. |
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| materia |
5727/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF. |
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| norma |
169/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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| norma |
169/2025 |
2025-08-21 |
Errata de Portaria |
Dispõe sobre a retificação na portaria nº 169 de 21 de Agosto de 2025 |
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| norma |
5007/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. |
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| norma |
5007/2025 |
2025-08-21 |
Errata de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. |
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| norma |
5008/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Codificação do Elemento de Despesa do Art. 1° da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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| norma |
168/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença saúde o servidor RODSTON RAMOS MENDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a exclusão da alínea "a" do Art. 93 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Garças, que trata da concessão de adicional por tempo de serviço à razão de 2% do vencimento base por ano de efetivo exercício, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona. |
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23/2025 |
2025-08-19 |
Resolução |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo, e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadão Barra-garcense ao Sr. George Adriano dos Santos Silva. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-18 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-18 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 26ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o Programa de Adoção de Praças e Parques no Município de Barra do Garças, visando à colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas públicas. |
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51/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação de dependências do Estádio Municipal José Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências. |
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100/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Vice-Prefeito Professor Sivirino Souza dos Santos pela nomeação como Mobilizador Regional do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17/MT), assumindo a importante missão de aproximar o Conselho dos profissionais de Educação Física no Araguaia e de reforçar o compromisso com a valorização da categoria em todo o Estado de Mato Grosso. Representando o município de Barra do Garças e toda a região do Araguaia, o Professor Sivirino, que, além de educador físico, é amplamente reconhecido por seu trabalho social, educacional e esportivo, assume essa nova função com entusiasmo e responsabilidade. |
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101/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o treinador e as atletas femininas de basquetebol que foram campeões estaduais dos Jogos Escolares Mato-Grossenses e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-Grossenses, celebrada sua abertura em Barra do Garças, e com finais ocorridas em Lucas do Rio Verde, que têm como objetivo promover o esporte escolar como instrumento de educação, integração social e desenvolvimento integral dos estudantes do Estado de Mato Grosso, estimulando a prática esportiva entre alunos da rede pública e privada, incentivando hábitos saudáveis e a formação de valores como disciplina, respeito e cooperação. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Comissão Organizadora Municipal dos Jogos Escolares Mato-grossenses e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, celebrada sua abertura em Barra do Garças e com finais ocorridas em Lucas do Rio Verde, que têm como objetivo promover o esporte escolar como instrumento de educação, integração social e desenvolvimento integral dos estudantes do Estado de Mato Grosso, estimulando a prática esportiva entre alunos da rede pública e privada, incentivando hábitos saudáveis e a formação de valores como disciplina, respeito e cooperação. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares do ilustre senhor João Pereira dos Santos, pai do Vice-Prefeito, Professor Sivirino, em razão de seu falecimento, ocorrido na presente data, 18 de agosto de 2025. |
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no document
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| materia |
343/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços o asfaltamento da Rua 202 – Quadra 54-A, Lote 3, no Residencial Garças. |
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| materia |
5721/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
166/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a readaptação temporária de servidora efetiva que menciona. |
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| norma |
5720/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Executivo Municipal |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no município de Barra do Garças, em virtude do falecimento do pai do Vice-Prefeito do município, Sr. João Pereira dos Santos. |
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| norma |
5722/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a revogação de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados e relativos à adequação às normas de acessibilidade em imóveis comerciais e estabelece critérios para a regularização das edificações existentes, além de regras para a implementação da acessibilidade em imóveis construídos ou reformados a partir da vigência da Lei Municipal n° 3.713 de 01 de Fevereiro de 2016 e alterações |
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| norma |
5723/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que e da outras providências |
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| sessao |
23 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
26 |
2025-08-18 |
Reunião Comissões Permanentes |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Codificação do Elemento de Despesa do Art. 1° da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Dilson Lira dos Anjos e o Sr. Edvaldo Ferreira Maciel pela brilhante organização do Encontro de Aviadores do Vale do Araguaia, que contou com a marcante apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Evento que elevou o nome de Barra do Garças e proporcionou momentos de admiração e orgulho à população. |
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| materia |
344/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços o recapeamento asfáltico da Rua Javari, localizada no Bairro Jardim Amazônia. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
A Câmara Municipal de Barra do Garças, por meio desta Moção de Aplausos, manifesta reconhecimento, respeito e admiração à Diretora, ao Coordenador e às Professoras do Colégio Cathedral pelos relevantes serviços prestados à Educação em nosso município. |
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| materia |
345/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) a necessidade de implantação de vagas de estacionamento prioritário nas laterais da Escola Técnica Estadual, situada na Rua Xavante. |
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| materia |
346/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) a necessidade de melhorias na Avenida Ezequiel de Carvalho ou na Rua Otacílio José dos Campos, no trecho que dá acesso à Praia do Bosque, após a rotatória do anel viário. |
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347/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças a implantação, em nosso município, de uma Praça da Ciência, espaço público inovador que alia lazer, educação e inclusão social, proporcionando às crianças e jovens a oportunidade de aprender conceitos científicos de forma lúdica e interativa. |
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348/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Barbosa, a realização de uma reforma geral da Praça Dr. Marcelo Paes Leme, situada no bairro BNH, em Barra do Garças – MT. |
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349/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS) a solicitação de providências emergenciais para cascalhamento, asfaltamento e limpeza da Rua do Lazer, localizada no Jardim Palmares (obs.: na rua do escritório da Panucci, entrando à direita). |
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| norma |
5718/2025 |
2025-08-14 |
Decreto Executivo Municipal |
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e da outras providências |
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| norma |
5719/2025 |
2025-08-14 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do município de Barra do Garças/MT e dá outras providências |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.319 de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
5003/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias". |
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| norma |
5004/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona |
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