| sessao |
27 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
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| sessao |
28 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
45 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
873/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dos órgãos competentes, promova o tombamento municipal da Fazenda Facão, bem como de todo o seu entorno e conjunto de bens históricos, culturais, arquitetônicos, naturais e paisagísticos, como patrimônio histórico e cultural do Município de Cáceres.” |
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| materia |
874/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A instalação de Placas de Identificação contendo nomes e data de fundação em todas as praças públicas no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
875/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, A implantação de iluminação no Campo de Futebol Localizado no bairro Lobo, em Cáceres – MT. |
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| materia |
116/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Recomenda a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário.” |
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| materia |
868/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Revitalização da Praça localizada no bairro Vitória Régia, entre as Ruas B e C, visando à melhoria do espaço para uso dos moradores. |
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| materia |
869/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Senhor Irajá Lacerda, a articulação institucional e a disponibilização de dois caminhões basculantes para o município de Cáceres, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, melhorar a manutenção das estradas vicinais e atender às demandas dos distritos e demais comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região. |
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| materia |
870/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso. |
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| materia |
871/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade. |
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| materia |
872/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Aguapé, bairro Massa Barro, neste Município, com reiteração da Indicação nº 670/2025. |
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| norma |
326/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
"NOMEIA AUXILIARES PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS OBRAS PÚBLICAS, REVOGA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre o repasse de Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme Portaria GM/MS, Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 aos profissionais da Atenção Primária e Saúde Bucal da Atenção Primária, e dá outras providências.” |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cáceres-MT, em doações de sangue, e dá outras providências. |
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| materia |
286/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no exercício de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença do Plenário, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
ASSUNTO:
Solicitação de apoio institucional para liberação de
recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar
solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do
Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do
Município de Cáceres–MT, destinados à execução de
projetos de infraestrutura urbana.
I – Implantação e pavimentação asfáltica das vias Via dos Cravos e Via das Avenças, em conformidade com Projeto Executivo de Engenharia devidamente elaborado, com extensão total de 2.115,00 metros, cujo valor estimado, atualizado com base na Tabela SINAPI/IBGE, perfaz aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
II – Execução de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Aeroporto, abrangendo a Rua das Samambaias, com extensão de 512,00 metros, e a Via dos Cravos, com extensão de 111,20 metros, totalizando investimento estimado e atualizado no montante de R$ 802.031,06 (oitocentos e dois mil, trinta e um reais e seis centavos).
Registra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos:
— Documento nº SINFRATER202407601 – Protocolo nº QjAJusDZr3 – Data: 12/04/2024;
— Documento nº SINFRATER202530341 – Protocolo nº xL58BqQt9u – Data: 14/11/2025. |
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| materia |
287/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no exercício de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença do Plenário, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Solicitação de apoio institucional para liberação de recursos financeiros oriundos de Articulação Politica solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do Município de Cáceres–MT, destinados à execução de projetos de infraestrutura urbana.
Registra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos:
— Documento nº SINFRATER202407601 – Protocolo nº QjAJusDZr3 – Data: 12/04/2024;
— Documento nº SINFRATER202530341 – Protocolo nº xL58BqQt9u – Data: 14/11/2025. |
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| materia |
864/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que intensifique a Fiscalização da revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Cáceres/MT. |
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| materia |
865/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, a Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres/MT e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso para fiscalização conjunta de evasão fiscal. |
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| materia |
866/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo com cópia a Energisa Mato Grosso, a necessidade de implantar um posto de atendimento da Concessionária de Distribuição de Energia, na unidade do Ganha Tempo. |
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| materia |
867/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a criação de um Centro Municipal Integrado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atuação articulada nas áreas de Saúde e Assistência Social, no Município de Cáceres-MT.
O referido Centro deverá funcionar como equipamento público integrado, contemplando:
I – Eixo Saúde: Atendimento clínico e terapêutico especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de equipe multiprofissional, incluindo, entre outros, médicos
especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e demais profissionais da área da saúde, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, terapias especializadas e reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – Eixo Assistência Social: Acolhimento, orientação e apoio psicossocial às famílias de pessoas com TEA, com especial atenção às Mães Atípicas, promovendo proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação quanto a direitos socioassistenciais e encaminhamentos à rede de proteção, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
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| norma |
325/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
862/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica respeitosamente ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar destinada à implantação de grama no Campo de Futebol do Bairro Jardim Padre Paulo, visando à melhoria da infraestrutura esportiva e ao fortalecimento das atividades de lazer e integração social da comunidade. |
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| materia |
863/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando a destinação de emenda parlamentar para implantação de iluminação nos campos de futebol do Jardim Padre Paulo e do Jardim Aeroporto. |
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| norma |
249/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
“Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei n° 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.” |
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| norma |
323/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de servidor para substituir a Diretora Geral da Câmara Municipal durante seu período de férias regulamentares, e dá outras providências.” |
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| norma |
324/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO e dá outras providências.” |
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| norma |
3386/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.562, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o caput, do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Cáceres e dá outras providências.”. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação aos servidores efetivos e em comissão do Quadro de Pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres e dá outras providências |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Cleyton Ramos da Silva. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
“Moção de Pesar à Família e aos Amigos pelo Falecimento de Vivaldo Gonçalves.” |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do jovem Arrenius Halafi ocorrido no último domingo 14 de dezembro. Vítima de um trágico acidente de motocicleta em Cáceres/MT.” |
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| norma |
321/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
322/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
3382/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
3383/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
3384/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. |
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| norma |
3385/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.” |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
19/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-12 |
Moção |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe Gestora, Professores Efetivos, Professores Contratados, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI’s e Equipe de Apoio do Centro Educacional Dom Máximo Biennés, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município da Cidade de Cáceres-MT. |
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| materia |
282/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requer informações e cópia integral dos autos do Processo Licitatório nº 098/2025 (Pregão Eletrônico), com ênfase na motivação técnica para especificações de marcas, dimensionamento de itens de alta performance e metodologia de pesquisa de preços. |
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| materia |
283/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requer informações e documentação completa referente à comprovação da participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscalização e controle da legalidade e transparência da gestão pública. |
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| materia |
284/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer a Vossa Excelência as seguintes informações referentes aos recursos
destinados à cascalheira municipal:
O valor destinado à cascalheira já foi liberado pelo Poder Executivo |
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| materia |
285/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requer informações e documentação completa referente à comprovação da participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscalização e controle da legalidade e transparência da gestão pública. |
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| materia |
856/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Manutenção e Recuperação da Ponte de Madeira com acesso aos Assentamentos: Vale do Mangaval, Laranjeiras e Ipê roxo, em Cáceres – MT. |
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| materia |
857/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Planejamento para a reforma e manutenção de todas as Praças e Academias ao ar Livre no Município de Cáceres MT. |
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858/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar RECURSO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual CHICO GUARNIERI, visando à viabilidade de disponibilização de material para a construção de duas pontes, sendo 01 (uma) ponte de aduela e, para a outra travessia — por ser mais rasa — o envio de 14 (quatorze) tubos/manilhas de 01 (um) metro de diâmetro, com o objetivo de substituir as atuais pontes de madeira por estruturas de concreto localizadas na Estrada da Comunidade Flor da Mata, no município de Cáceres – MT. |
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859/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite, com urgência, ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e à SINFRA/MT, a realização de estudos técnicos visando solucionar de forma definitiva os problemas recorrentes de enchentes nos bairros Cohab Velha, Maracanãzinho e Espírito Santo, bem como a elaboração de projetos de escoamento rápido das águas pluviais acumuladas em diversos bairros do município de Cáceres.” |
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