| norma |
163/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ROBSON LAGE BRITO para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3344/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
422/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária”
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Free Shop na área central do Município de Cáceres, tombada pelo patrimônio histórico do município. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/2025 |
2025-06-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ROBSON LAGE BRITO e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
20/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei Murilo Tavares Andrade, altera a lei 3.022 de 10 de janeiro de 2022 para incluir o direito à privacidade e acomodação separada para mulheres que passaram por aborto espontâneo, tiveram filhos natimortos ou separados para internação, com o objetivo de minimizar o sofrimento materno. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
“Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cáceres – MT, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e cópia ao Diretor da Autarquia águas do Pantanal, informações completas sobre os valores de adicionais de insalubridade atualmente pagos aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Contratados ou Terceirizados “por categoria” de todos os servidores (incluindo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de raio-x e outros), assim como na Autarquia águas do Pantanal, os Garis, e outros servidores expostos a riscos, ou seja, todos que recebem adicional insalubridade (com porcentagem e valores específicos por categoria)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
417/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando a possibilidade técnica e legal para descontos no IPTU e incentivo á calçadas verdes e existência de árvores em imóveis localizados na Zona Urbana do Município de Cáceres-MT." |
1 |
extracted
|
| materia |
418/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Propõe à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias estadualização do trecho que tem início no entroncamento com a Rodovia MT-343, no município de Cáceres, nas coordenadas geográficas inicial de Latitude 15°48'14.10"S e Longitude 57°27'14.06"W, estendendo-se até o ponto final de coordenadas de Latitude 15°27'43.14"S e Longitude 57°33'26.62"W, perfazendo um total de 52,84 quilômetros. uma importante estrada que interliga os municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres no Município de Cáceres, MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
419/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a contratação de assessoria técnica especializada para estudo dos royalties da região pantaneira, com estimativa de arrecadação mensal e possibilidade de retroatividade. |
1 |
extracted
|
| materia |
420/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar que determine, com a devida antecedência, a mobilização das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e Meio Ambiente, com o objetivo de planejar e executar as ações previstas na Lei Municipal nº 3.211/2023, que institui o Dia Municipal da Cultura da Paz, celebrado em 21 de
setembro, no Município de Cáceres-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
421/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes , para solicitar a instalação de iluminação pública na Avenida São Luís, no bairro Nova Era. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-05-29 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Emanuel Messias Oliveira de Carvalho. Ao longo de sua atuação em Cáceres, tem realizado diversas ações que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento do esporte paralímpico no município e em todo o estado de Mato Grosso |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-05-29 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Riller Silva Reverdito. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento da lei 13.589/2018 sobre salubridade dos sistemas de ar condicionado. |
1 |
extracted
|
| materia |
406/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Os vereadores que esta subscrevem, com fundamento no artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, vêm, respeitosamente, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO
Para que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente a elaboração de projeto de lei que institua o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com vistas a habilitar o Município de Cáceres-MT junto ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), nos termos da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e do Decreto Federal nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, que instituem e regulamentam a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). |
1 |
extracted
|
| materia |
407/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Os vereadores que subscrevem a presente Indicação, Vereador Pastor Júnior e Vereador Marcos Ribeiro , no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente Indicar a Vossa Excelência Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reativação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e da elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer (PMEL), em consonância com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). |
1 |
extracted
|
| materia |
408/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Implantação do Programa “Remédio em Casa” para entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo a pessoas idosas acamadas e/ou com deficiência no município de
Cáceres-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
409/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Implantação de Biodigestores em Escolas Públicas Municipais para aproveitamento de resíduos orgânicos e geração de biogás. |
1 |
extracted
|
| materia |
410/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que interceda junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL MT), Disponibilização de (Microônibus/ Vans) para atender ao Centro de Referência paralímpico/ Unemat em Cáceres – MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
411/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Esporte e Lazer, Realização da Conferência Municipal de Esporte e lazer em Cáceres MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
412/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Reativação do Conselho Municipal de Esporte e lazer no Município de Cáceres-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
413/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
414/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Solicito a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça da Bíblia, localizada na
Avenida Sete de Setembro, no centro da cidade de Cáceres, MT, também a manutenção dos
bancos existentes naquela região. A referida praça é um local de grande circulação, situada ao lado da Polícia Militar
e do Cemitério São João Batista, sendo amplamente utilizada pela população para lazer e
convivência social. |
1 |
extracted
|
| materia |
415/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
“Indica aos Excelentíssimos Deputados Federais pelo Estado de Mato Grosso: Deputado Federal Coronel Assis (UNIAO-MT); DEPUTADA FEDERAL Coronel Fernanda (PL-MT); DEPUTADO FEDERAL Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT); DEPUTADO FEDERAL Nelson Barbudo (PL-MT); DEPUTADO FEDERAL Rodrigo da Zaeli (PL-MT);DEPUTADO FEDERAL Juarez Costa (MDB-MT);DEPUTADO FEDERAL José Medeiros (PL-MT);DEPUTADa FEDERAL Gisela Simona (UNIAO-MT), sobre a seguinte proposição Plenária”. |
1 |
extracted
|
| materia |
416/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica aos Excelentíssimos Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso: SENADOR Wellington Fagundes (PL); SENADORA Margareth Buzetti (PSD) e SENADOR Jayme Campos (UNIÃO BRASIL), sobre a seguinte proposição Plenária”.
INDICAÇÃO, aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos pelo Estado de Mato Grosso, acima nominados, solicitando Apoio Urgente para aprovação das PECs 555/2006 e 6/2024 – Pelo Fim da Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Cristina Zanata, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Cristina é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Adilza Alves de Abreu, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Adilza é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Aplausos à Enfermeira Edna Aparecida da Cruz Silva, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela dedicação, competência e sensibilidade no exercício da profissão. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Gilvania Paiva Fagundes, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Gilvania é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Aplausos à Enfermeira Jéssica Rodrigues, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela dedicação, competência e sensibilidade no exercício da profissão. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Laudiceia da Silva Santana, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Laudiceia é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Renata Moises de Souza, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Renata é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Rosinei Pires, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, carinho e comprometimento com a saúde da nossa população, Rosinei é exemplo de profissionalismo e empatia, sempre pronta a servir com amor e responsabilidade. Seu trabalho vai além da técnica — é um verdadeiro ato de cuidado com o próximo. |
1 |
extracted
|
| norma |
159/2025 |
2025-05-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2025 |
2025-05-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
404/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Propõe a instalação de climatização nas dependências da sede da ARTEMAT, no prédio da SICMATUR. |
1 |
extracted
|
| materia |
405/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
“Solicito ao Executivo Municipal com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, o Patrolamento e Encascalhamento das ruas do Bairro do Marajoara no Município de Cáceres MT ” |
1 |
extracted
|
| norma |
157/2025 |
2025-05-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SARA GABRIELLY GONZAGA RODRIGUES e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
158/2025 |
2025-05-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JULICLEI GOMES DE ALMEIDA e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
1 |
extracted
|
| norma |
156/2025 |
2025-05-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
11/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RIO PARAGUAI VIVO", VOLTADO À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS RIBEIRINHAS DO PANTANAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.” |
1 |
extracted
|