| norma |
848/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 22/01/2024, a Sra. ANDREIA BORTOLINI THOMAZZI, para ocupar o cargo de Chefe de Apoio as Comissões |
1 |
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| norma |
847/2024 |
2024-01-18 |
Portaria |
NOMEAR, servidores para cargo em comissão desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
846/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
EXONERAR, servidores do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
2526/2024 |
2024-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.473, de 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
845/2024 |
2024-01-12 |
Portaria |
CONCEDER elevação de classe de forma definitiva aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis conforme relacionada |
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| sessao |
1 |
2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
841/2024 |
2024-01-11 |
Portaria |
CONCEDER atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no percentual de 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2024. |
1 |
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| norma |
842/2024 |
2024-01-11 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente a verba indenizatória, que trata a Lei 1642/2014, e suas alterações, no percentual de 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2024 da seguinte forma: |
1 |
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| norma |
843/2024 |
2024-01-11 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente as Diárias, que trata a Resolução nº 037 de 22 de dezembro de 2022, no percentual de 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2024 |
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| norma |
844/2024 |
2024-01-11 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente o Auxilio Alimentação, que trata a Resolução nº 040 de 06 de março de 2023, no percentual de 3,71% (três inteiros e setenta um centésimo por cento), para o exercício financeiro de 2024 |
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| materia |
12/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Resolução Mesa |
Revoga Dispositivo Da Resolução Nº 037/2022, Fixa Diárias, De Natureza Indenizatória, A Serem Concedidas Em Razão De Viagens, No Interesse Da Câmara Municipal De Campo Novo Do Parecis, Estabelece Regras De Prestação De Contas E Dá Outras Providências. |
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| norma |
46/2024 |
2024-01-10 |
Resolução |
Revoga Dispositivo Da Resolução Nº 037/2022, Fixa Diárias, De Natureza Indenizatória, A Serem Concedidas Em Razão De Viagens, No Interesse Da Câmara Municipal De Campo Novo Do Parecis, Estabelece Regras De Prestação De Contas E Dá Outras Providências. |
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| norma |
840/2024 |
2024-01-09 |
Portaria |
ALTERAR, o item 2 da Portaria nº 835/2023, que estabelece o horário de expediente das 7:00 as 12:00h, para 07:00 as 13:00h a partir do dia 10/01/2024 a 02/02/2024. |
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| norma |
838/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 10/01/2024 a servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR (CONTADOR), do quadro de pessoal efetivo, desta Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
839/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 10/01/2024, ao Sr. JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, desta Câmara Municipal, conceder 15 dias de férias |
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| norma |
2519/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Nordeste , CTN - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
2520/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Novo do Parecis/MT a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, de conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela. |
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| norma |
2521/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Título “Mulher Destaque”, para mulher que ocupa cargo de relevância Profissional, Social, Cultural e Educacional em Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
2522/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Camponovense Amigos do Handebol - ACAH |
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| norma |
2523/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identificação de cabos e fiação aérea, bem como a remoção dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
2524/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Fica proibido no Município de Campo Novo do Parecis-MT, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos, vapers, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno ou semelhantes, derivado ou não do tabaco |
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| norma |
2525/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Ementa: Altera a ementa da lei municipal n° 2.506, de 30 de novembro de 2023. |
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| norma |
2518/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências, |
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| norma |
145/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
Altera o § Art. 1º da Lei Complementar nº 118/2021 que Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregularidades na forma que especifica. |
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| norma |
2515/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar Imóvel que especifica ao Estado do Mato Grosso. |
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| norma |
2516/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Revoga-se a Lei n° 1.378/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências. |
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| norma |
2517/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40,000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a ementa da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de novembro de 2023. |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-15 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária.(13.11.2023) |
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| sessao |
9 |
2023-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
837/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 15/12/2023 o Sr. ITALO AUGUSTO ALVES COLERAUS, ocupante do cargo de OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, no quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 542.567,17, e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R 40,000,00 e da outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga-se a lei n° 1378/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências. |
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| norma |
144/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera o § 2º do Art. 220 da Lei complementar nº 020, de 29 de Dezembro de 2008, e dá outras providencias. |
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| norma |
835/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir de 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, em virtude do recesso legislativo e das festividades de Natal e Ano Novo.
2 - ESTABELECER o horário de expediente a partir do dia 08/01/2024 a 02/02/2024 das 7:00 as 12:00h. |
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| norma |
836/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data o Sr. WALDECY LUIZ DE AMORIM, ocupante do cargo de OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal. |
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| norma |
2512/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 90 da lei municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
2513/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem imóvel público à Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2514/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na administração direta. Reestrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta e indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
2509/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 103.590,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2510/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.209,15 e dá outras providências. |
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| norma |
2511/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 6º da lei nº 2.407/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
130/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Leitura e votação da denúncia protocolada junto ao Ofício nº 015/2023-Ouvidoria da Câmara Municipal. |
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| materia |
320/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proceder a implantação de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso, no Bairro Jardim Alvorada. |
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| materia |
321/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
indicam que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a implantação de rotatória na entrada do Aeroporto Municipal Gelindo Stefanuto, na altura do KM 872, BR-364. |
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| norma |
195/2023 |
2023-12-11 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2021, gestão do Prefeito Rafael Machado. |
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| sessao |
8 |
2023-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
33 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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