| materia |
214/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 214/2025 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RETIRAR ENTULHOS DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA AVENIDA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 215/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 216/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
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| materia |
217/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 217/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 218/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
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| materia |
219/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 219/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
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| materia |
220/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 220/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
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| materia |
332/2025 |
2025-11-13 |
Ofício |
OFICIO N°332/2025 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°214 A 220. |
1 |
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| materia |
333/2025 |
2025-11-13 |
Ofício |
OFICIO N°333/2025 REF: A LEI MUNICIPAL N°3054/2025. |
1 |
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| materia |
334/2025 |
2025-11-13 |
OFICIO INTERNO |
OFICIO N°334/2025 REF: A LEI N°3055/2025 |
1 |
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| materia |
3054/2025 |
2025-11-13 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3054/2025 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2026/2029. ” |
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| materia |
3055/2025 |
2025-11-13 |
Lei Municipal |
LEI N. º 3055/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2025-11-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
57917441/2025 |
2025-11-12 |
Oficio Externo Resposta |
OFÍCIO 329/2025/JUS REF: AO PROJETO DE LEI Nº 177/2025 - QUE VERSA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA A MILITARES DA RESERVA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
1 |
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| materia |
211/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 211/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
1 |
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| materia |
212/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 212/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
1 |
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| materia |
213/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 213/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
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| materia |
318/2025 |
2025-11-11 |
Ofício |
OFICIO N°318/2025 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°211 A 213. |
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| materia |
593/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO RESPOSTA EXTERNO |
OFÍCIO 593/2025 ASSUNTO: ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS
REFERÊNCIA: OFÍCIO Nº 571/2025/CCJ |
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| materia |
577/2025 |
2025-11-10 |
OFICIO INTERNO |
Ofício 577/2025 Ref: Solicitação de viabilização de recursos para construção de uma Creche Municipal no Bairro Cibrazém |
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| materia |
578/2025 |
2025-11-10 |
OFICIO INTERNO |
Ofício 578/2025 Ref: Emenda Impositiva - Lei Orçamentária Anual nº 2831/2024 |
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| norma |
3054/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3054/2025 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2026/2029. ” |
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| norma |
3055/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3055/2025 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| sessao |
27 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
74/2025 |
2025-11-07 |
Portaria |
PORTARIA: FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR CARLOS KENNEDY COELHO DE SOUZA . |
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| materia |
3052/2025 |
2025-11-05 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3052/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00." |
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| materia |
3053/2025 |
2025-11-05 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3053/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00." |
1 |
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| norma |
73/2025 |
2025-11-05 |
Portaria |
PORTARIA: FICA EXONERADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA JAQUIELE PEREIRA PERES.. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-04 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 063/2025 REF: SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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| materia |
315/2025 |
2025-11-04 |
Ofício |
OFICIO N°315/2025 REF: AS LEIS MUNICIPAL N°3044 A 3053. |
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| materia |
3044/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3044/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2302/2022 E FIXA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
3045/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3045/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
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| materia |
3046/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3046/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
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| materia |
3047/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3047/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
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| materia |
3048/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3048/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
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| materia |
3049/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3049/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
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| materia |
3050/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3050/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
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| materia |
3051/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3051/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00." |
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| materia |
208/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°208/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA 1ª CORRIDA DE RUA PTGA RUNNERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
209/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 209/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA MAJORAR O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
210/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. º 210/2025. “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA POR MEIO DE CONVÊNIO AO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
309/2025 |
2025-11-03 |
Ofício |
OFICIO N°309/2025 REF: AO PROJETO DE LEI N°208 E 209. |
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| materia |
310/2025 |
2025-11-03 |
Ofício |
OFICIO N°310/2025 REF: PROJETO DE LEI N°210/2025 |
1 |
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| norma |
3044/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3044/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2302/2022 E FIXA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”PROJETO DE LEI Nº 178/2025." |
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| norma |
3045/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3045/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
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extracted
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| norma |
3046/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3046/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
1 |
extracted
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| norma |
3047/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3047/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64." |
1 |
extracted
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| norma |
3048/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3048/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
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extracted
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| norma |
3049/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3049/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
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| norma |
3050/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3050/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00." |
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