| materia |
3095/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3095/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1386 – Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025 Total...........................................................................................R$ 2.500.000,00." |
1 |
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| materia |
3096/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3096/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1387 – Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00." |
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| materia |
3097/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3097/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1387 – Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00." |
1 |
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| materia |
3098/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3098/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1387 – Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00." |
1 |
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| materia |
3099/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3099/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| materia |
3100/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3100/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL.” |
1 |
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| materia |
3101/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI N. 3101/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
3102/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI N. 3102/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
3103/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI N. 3103/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 016/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 017/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 018/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 019/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1391 – Aquisição de 01 Veiculo Van com Acessibilidade Total.............................................................................................R$ 337.667,00." |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LIONS CLUBE SANTIAGO DO NORTE – MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 021/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SANTIAGO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-20 |
Ofício |
OFICIO N°068/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°016 AO 021/2026. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3100/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL." |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3101. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3102/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3103/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| sessao |
3 |
2026-02-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO RESPOSTA EXTERNO |
OFÍCIO 042/2026 REF: RESPOSTA AO OFÍCIO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-13 |
Decreto Legislativo |
DECRETO : EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA - MT
16/,02/2026 - FERIADO FACULTATIVO
17/,2/2026 - FERIADO
18/,02/2026 - FERIADO PONTO FACULTATIVO. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO 002/2026 À PROFESSORA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 027/2026 REF: SOLICITAÇÃO PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS ASFÁLTICA DOS BAIRRO JARDIM PARAÍSO I e II |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 028/2026 REF: SOLICITAÇÃO PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS ASFÁLTICA DA RUA SÃO MARCOS - BAIRRO JARDIM PANORAMA |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 029/2026 REF: TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM A CRECHE MUNICIPAL MEU PEQUENO LAR |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 030/2026 REF: TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM AS PLACAS COM NOMES DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM IPÊ |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 031/2026 REF: TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM CÓPIA DOS MAPAS FÍSICO DOS BAIRRO JARDIM IPÊ E RUI BARBOSA |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 036/2026 REF: TOMADA DE PROVIDÊNCIAS ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 039/2026 REF: EMENDA IMPOSITIVA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3055/2025 |
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| materia |
144/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO 144/2026 REF: VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
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| materia |
328/2026 |
2026-02-10 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 328/2026 REF: TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM A RECUPERAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO I e II
RECUPERAÇÃO DA PONTE/MANILHA - AVENIDA "A" BAIRRO JARDIM PARAÍSO ; VIA DE ACESSO AO ANEL VIÁRIO |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3093/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.R$ 2.500.000,00 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3094/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3095/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3096/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS.R$ 1.500.000,00 |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3098/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3099/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3098/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025. |
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| sessao |
2 |
2026-02-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, relativas ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, de responsabilidade do Gestor Sr. Josimar Marques Barbosa. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Oficio Externo Resposta |
OFÍCIO 008/2026 REF: A RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 634/2025 GP/CMP |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-06 |
OFICIO INTERNO |
Ofício 037/2026 Ref: Solicitação de demandas a respeito da MT-240 sentido ao município Boa Esperança do Norte |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 013/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 014/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 015/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 010/2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197 DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 011/2026. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E SUA INTEGRAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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