| norma |
44/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3134/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00." |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
6 |
2026-03-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 AO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO, TAÍDE CRUZ DE OLIVEIRA, AO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS, E Á ATENDENTE DA SALA DO EMPREENDENDOR, TAIRA CRISTINA DE SOUZA. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2026 |
2026-03-18 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°112/2026 REF: A RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI N°011, N°035, 036/2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-03-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 067/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97." |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 068/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
69/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 069/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97." |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 070/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31." |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 071/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31." |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 072/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31." |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 073/2026 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
74/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 074/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 075/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 076/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1405 – Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga Total..........................................................................................................R$ 180.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 077/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 078/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 079/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
106/2026 |
2026-03-17 |
Ofício |
OFICIO N°106/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°067 AO 073/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2026 |
2026-03-17 |
Ofício |
OFICIO N°107/2026 REF: RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°042/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2026 |
2026-03-17 |
Ofício |
OFICIO N°108/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°074 A 076. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
110/2026 |
2026-03-17 |
Ofício |
OFICIO N°110/2026 REF: RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N°191 AO 200. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2026 |
2026-03-17 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°111/2026 REF: AOS PROJETOS N°077 AO 079. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 065/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
66/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N. 066/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II – TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
78/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
OFÍCIO 078/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS, Nº 628 E Nº 629 |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2026 |
2026-03-16 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 102/2026 REF: CONVITE PARA REUNIÃO - PROJETO DE LEI Nº 227/2025 (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM) |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
OFICIO N°104/2026 REf: AO PROJETO DE LEI N°065 066. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
OFÍCIO 114/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE RESPOSTAS A OFÍCIOS REFERENTES A PROJETOS DE LEI Nº 191/2025 AO PL Nº 196/2025 E PL Nº 198/2025 AO PL Nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 064/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2026 |
2026-03-12 |
Ofício |
OFICIO N°102/2026 REF: AO PROJETO DE LEI N°064/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 025/2026 EM SEDE DE ALTERAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS, DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
41/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 041/2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA, AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO SEU CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 042/2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197 DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 043/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 044/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 045/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 046/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09." |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 047/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09." |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 048/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1397 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Total...................................................................................................R$ 3.087.023,09." |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 049/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
50/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 050/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 051/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
52/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 052/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
53/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 053/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 054/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1401 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Bakairi Total...................................................................................................R$ 15.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 055/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 056/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 057/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1399 – Realizações das Atividades dos Povos Originários da Etnia Ekipeng Total...........................................................................................................R$ 10.000,00." |
1 |
extracted
|