| materia |
12/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 012/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL." |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2026 |
2026-02-04 |
Ofício |
OFICIO N°041/2026 REF: AO PROJETO DE LEI N°001 A 008. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2026 |
2026-02-04 |
Ofício |
OFICIO N°046/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°009 A 012. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2026 |
2026-02-04 |
Ofício |
OFICIO N°049/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°013 A 015. |
1 |
extracted
|
| materia |
426/2026 |
2026-02-04 |
OFICIO INTERNO |
OFÍCIO 426/2026 REF: SOLICITAÇÃO DE VIATURA E AUMENTO DE EFETIVO PARA A TERCEIRA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE PARANATINGA - MT |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2026 - A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE TRIBUTOS E SERVIDORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.R$ 2.500.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°006/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS.R$ 1.500.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS.R$1.500.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS. |
1 |
extracted
|
| materia |
638/2025 |
2025-12-18 |
Oficio Externo Resposta |
Ofício 638/2025 Ref: Requerimento nº 20/2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
78/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
PORTARIA: FICA APROVADO O PLANO DE AUDITORIA INTERNA - PAAI DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATIONGA - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
361/2025 |
2025-12-15 |
Ofício |
OFICIO N°361/2025 REF° AS LEIS N°3071 A 3086. |
1 |
extracted
|
| materia |
362/2025 |
2025-12-15 |
Ofício |
OFICIO N°362/2025 REF° AS LEIS N°3087 A 3092. |
1 |
extracted
|
| materia |
3071/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI N. 3071/2025. “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA POR MEIO DE CONVÊNIO AO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
1 |
extracted
|
| materia |
3072/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N°3072/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3073/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N°3073/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3074/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N°3074/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade IV Total.......................................................................................................R$ 600.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3075/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3075/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
extracted
|
| materia |
3076/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3076/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
extracted
|
| materia |
3077/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3077/2025 NAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1342 – Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Total.......................................................................................................R$ 20.200,74." |
1 |
extracted
|
| materia |
3078/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3078/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3079/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3079/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3080/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3080/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1343 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total......................................................................................................R$ 200.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3081/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3081/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3082/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3082/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3083/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3083/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1344 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Total.......................................................................................................R$ 350.000,00." |
1 |
extracted
|
| materia |
3084/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3084/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." |
1 |
extracted
|
| materia |
3085/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3085/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." |
1 |
extracted
|
| materia |
3086/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3086/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70." |
1 |
extracted
|
| materia |
3087/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3087/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1346 – Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS Total...............................................................................................R$ 6.067.319,92." |
1 |
extracted
|
| materia |
3088/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3088/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1346 – Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS Total...............................................................................................R$ 6.067.319,92." |
1 |
extracted
|
| materia |
3089/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3089/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1346 – Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS Total...............................................................................................R$ 6.067.319,92." |
1 |
extracted
|
| materia |
3090/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3090/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| materia |
3091/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3091/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| materia |
3092/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
LEI Nº 3092/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2025 |
2025-12-12 |
Portaria |
PORTARIA: ALTER A COMISSÃO DE INVENTERIO E DA DEPRECIAÇÃO E REVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3087/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3087/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS.
R$ 6.067.319,92 |
1 |
extracted
|
| norma |
3088/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3088/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. R$ 6.067.319,92 |
1 |
extracted
|
| norma |
3089/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3089/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3090/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3090/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| norma |
3091/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3091/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| norma |
3092/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N°3092/2025 Incluir PPA, LDO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71." |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2025-12-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Resolução |
PROJETO RESOLUÇÃO N°004/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|