| materia |
481/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Solicitar o reajuste do adicional de insalubridade dos enfermeiros municipais que atuam no âmbito da administração pública de Primavera do Leste, passando dos atuais 6% para 20%. |
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482/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Implantação de práticas restaurativas e círculos de paz nas escolas da rede municipal de ensino, como forma de prevenção à violência escolar, promoção de uma cultura de paz e fortalecimento do ambiente educativo. |
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483/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Que sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários, visando utilizar futuramente o imóvel atualmente ocupado pelo Albergue Municipal como sede para o Abrigo Municipal de Animais, após sua efetiva desocupação e transferência para nova localização. |
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484/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indico que o Executivo Municipal providencie dentro dos trâmites legais com urgência, a efetivação dos ACS e ACE que ainda estão aguardando está efetivação. |
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| materia |
485/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
realizar encontros, reuniões ou visitas individuais a cada Piscicultor, com o objetivo de esclarecer dúvidas com relação a cria, recria e engorda de peixes diversos em nosso município e região, sobretudo as espécies da região amazônica, com destaque especial para o Pirarucu. |
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| materia |
486/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indico que realize estudos e providencias necessárias para implantação de um ponto de coleta de sangue descentralizado no bairro Guterres, com o objetivo de atender também os moradores do bairro Tuiuiú. |
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487/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
“Solicito a liberação de uma área pública e criação de um espaço público para soltar pipas denominado Pipódromo”. |
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| materia |
488/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
A necessidade de regulamentar, mediante legislação própria, a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, operado por motoristas autônomos vinculados a plataformas digitais (tais como Uber, 99, entre outras), no Município de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
1712/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Cívico" nas Escolas Municipais de Primavera do Leste - MT, a ser realizado uma vez por semana, com o objetivo de promover a valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como o fortalecimento dos valores de civismo, patriotismo, cidadania, ética e identidade local. |
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| materia |
1713/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às crianças portadoras da síndrome de autismo, e dá outras providências. |
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| materia |
462/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
que seja providenciado o PLANTIO de ÁRVORES do tipo IPÊS na entrada da cidade de Primavera do Leste, trecho (BR070) entre o Posto da PRF ao Trevo de acesso a cidade de Poxoréu |
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| materia |
463/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
fiscalizar e exigir severamente da Empresa Águas de Primavera/AEGEA, que ao cortar a camada asfáltica das vias públicas para qualquer finalidade, refaça o pavimento, deixando o local como estava anteriormente ou melhor. |
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464/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
e reunir esforços e tomar providências quanto a um melhor funcionamento de nossa Central Municipal de Regulação |
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| materia |
465/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito a colocação/construção de quebra-molas na Avenida Seriema, no Bairro Tuiuiú, no trecho entre a Rua da Ema. |
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| materia |
467/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, adote medidas para a valorização e reforço da equipe de coveiros no município de Primavera do Leste – MT.
A presente INDICAÇÃO, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste a adoção das seguintes providências:
1. Implantação da escala de trabalho 12x36 para os servidores que atuam como coveiros nos cemitérios públicos municipais;
2. Instalação de sistema de ponto eletrônico, visando à modernização e à transparência no controle da jornada de trabalho;
3. Fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à função, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores;
4. Ampliação da equipe de coveiros com a contratação de, no mínimo, dois (2) novos profissionais, considerando que atualmente existem apenas dois servidores para atender dois cemitérios distintos. |
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| materia |
468/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Indico estabelecer horário estendido no CEO, para atendimento odontológico das 17h às 20h, para funcionários públicos. |
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| materia |
469/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
indico o estudo de im impacto
Para reajuste salarial da categoria de fonoaudiólogos. |
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| materia |
470/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Indico o estudo de impacto para reajuste salarial da categoria ACD,THD e técnico de manutenção. |
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| materia |
471/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
criação e implantação da GUARDA MUNICIPAL armada em Primavera do Leste - projeto de necessidade e reforço a segurança pública de nossa cidade |
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| materia |
472/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Indico que seja realizado um mutirão de cirurgias ortopédicas. |
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| materia |
473/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Instituição de um Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS). |
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| materia |
474/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Destinação de espaço para os trabalhadores braçais de carga e descarga "chapas" de Primavera do Leste |
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| materia |
475/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Indicação reparo do asfalto na Rua Laranjeiras do Sul, esquina com a rua Rio de Janeiro. |
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| materia |
476/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
indicação de cobertura para ambulâncias e carros dos servidores da UPA |
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| materia |
477/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
solicito que seja feito a UNIFICAÇÃO DE SISTEMAS das unidades de saúde de Primavera do Leste - todos os ESFs - para organizar as filas de espera por exames na gestão da saúde municipal |
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| materia |
1711/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Clube do carro Antigo de Primavera do Leste/MT. |
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| norma |
232/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar o servidor, Claudio Dias Braz, portador da matrícula nº 899, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2024, com a empresa V. Lima Artefatos e Logística Ltda. |
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| norma |
233/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor, Claudio Dias Braz, portador da matrícula nº 899, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2024, com a empresa MENDES JÚNIOR FROTAS LDTA.. Objeto: Adesão à ata de registro de preços nº 062/2024 proveniente do Pregão Eletrônico nº 90039/2024/DPEMT que foi firmada entre o órgão Defensoria Pública Do Estado de Mato Grosso e a empresa Mendes Júnior Frotas LTDA, para a locação de 02(dois) veículos SUV. |
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| norma |
234/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
Alterar Portaria nº 119 de 2025; designar o servidor, Henrique Guimarães, matrícula nº 901, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 062/2024, com a empresa GENTE SEGURADORA S/A. OBJETO: Objeto: Contratação de seguro veicular para a frota de veículos da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
235/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
Alterar portaria n. 123/2025, designar o servidor, Edinilson Barbosa da Silva, matrícula nº 516, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2024, com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. |
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| norma |
236/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
O caput do art. 4° da Resolução 064/2025 de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
A Comissão de Planejamento e Orçamento será integrada pelos seguintes servidores:
Titular – José Luiz dos Santos – Matrícula 393
Titular – Leandro Rossetto Nogueira – Matrícula 816
Apoio – Rafael Sachs - Matrícula – 700
Apoio – Sandra Jacob Di Domenico – Matrícula 030 |
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| norma |
237/2025 |
2025-05-21 |
Portaria Legislativa |
Alterar o art. 1º da Portaria nº 217 de 06 de maio de 2025, que passa vigorar com seguinte redação:
O Setor de Compras será integrado pelos seguintes servidores:
Titular – Yael Catharine Brandão e Silva – Matrícula 197
Titular – Flávia Daniela da Silva – Matrícula 810
Titular – Gabriele Rossatti Breda – Matrícula 881
Apoio – Thiago Sachuk de Lima – Matrícula 888
Apoio – Emanuelly Borsatto Noetzold – Matrícula 894
Apoio – Luiz Antônio De Oliveira Freitas – Matrícula 883 |
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| materia |
459/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
a necessidade de realizar estudos com brevidade, objetivando dotar o Município de Primavera do Leste, de um Manual Técnico de Poda de Árvores. |
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| materia |
460/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
necessidade de tomar providências administrativas enérgicas e urgentes, quanto a fiscalização do corte e derrubada de árvores na zona urbana de nosso município, proibindo-as imediatamente, conforme legislação vigente, considerando, sobretudo, a alta temperatura regional. |
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| materia |
461/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Criação e institucionalização do Festival Nordestino no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
454/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Seja providenciada com a devida urgência a Recuperação da Camada Asfáltica na Rua Rafael Borghetti, pelo menos no seu percurso
entre o Trevo, na Rua do Comércio, até seu cruzamento com a Rua Castelo Branco, no Bairro Parque Castelândia. |
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| materia |
455/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
viabilidade técnica para a construção de um Redutor de Velocidade tipo Quebra Molas ou uma Faixa Elevada de Pedestres, na
Rua do Comércio, sentido centro/saída para Barra do Garças, logo após o início da Avenida Brasil, no Bairro Parque Castelândia. |
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| materia |
456/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicito para que seja feito o asfaltamento da rua Luz, próximo ao polo UAB-Primavera, até na Avenida Luciana. |
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| materia |
457/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Para que se faça um banheiro e bebedouro na praça Ademar e Rosa appelt no bairro jardim Luciana. |
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| materia |
1707/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
1708/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 211 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal de Primavera do Leste), para adequar o
momento de exigência do pagamento do ITBI à efetiva transferência da propriedade imobiliária. |
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1709/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a faculdade de associações atuantes no município de Primavera do Leste realizarem palestras educativas e de orientação aos alunos de projetos sociais, anualmente e dá outras providências. |
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1710/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
11699/2025 |
2025-05-19 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
21699/2025 |
2025-05-19 |
Emenda Modificativa |
Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
2328/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, o mês "julho faixa preta" e dá outras providências. |
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| norma |
2329/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Primavera do Leste o "Dia do Capoeirista", e dá outras providências. |
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| norma |
2330/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Primavera do Leste as "Cavalgadas do Trabalhador, de São Cristóvão, da Expoprimavera e Nossa Senhora Aparecida", e dá outras providências. |
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| norma |
2331/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
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