| sessao |
5 |
2021-05-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2021-05-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1243/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS". |
1 |
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| materia |
2669/2021 |
2021-05-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2669 DE 20 DE MAIO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
1241/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"REVOGA A LEI 684/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1242/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. |
1 |
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| sessao |
19 |
2021-05-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2668/2021 |
2021-05-18 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2668 DE 13 DE MAIO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA SENHORA MARIA SALETE SILVA DE MELO (DONA LORA). |
1 |
extracted
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| norma |
1010/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA DETERMINADA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
18 |
2021-05-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2667/2021 |
2021-05-11 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2667 DE 06 DE MAIO DE 2021. |
1 |
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| materia |
1240/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1239/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
17 |
2021-05-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
688/2021 |
2021-05-03 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°688 DE 26 DE MARÇO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
689/2021 |
2021-05-03 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°689 DE 28 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
2666/2021 |
2021-05-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2666 DE 29 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
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| norma |
1008/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1009/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AO SUBSÍDIO DE SEUS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
16 |
2021-04-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1007/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB." |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-04-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1006/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS E OBRIGATORIEDADE AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1238/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
2665/2021 |
2021-04-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2665 DE 22 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
1234/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1236/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1237/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AO SUBSÍDIO DE SEUS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
15 |
2021-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2021 |
2021-04-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DA COVID-19, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS PACIENTES DA NOSSA COMUNIDADE. |
1 |
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| materia |
1226/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
2664/2021 |
2021-04-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2664 DE 15 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR O TERMINAL RODOVIARIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
1 |
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| sessao |
14 |
2021-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2663/2021 |
2021-04-14 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2663 DE 08 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
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| sessao |
13 |
2021-04-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2662/2021 |
2021-04-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2662 DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
1 |
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| materia |
1233/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°909/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018,REVOGA A LEI N°912/2018 DE 05 E SETEMBRO DE 2018,REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°004/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR N°007/2018 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR N°009/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N°012/2019 DE 08 DE MAIO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N°015/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N°018/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N°020/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
12 |
2021-04-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SRA. KATYÊ LOPES BARBOSA" |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS. |
1 |
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| materia |
2661/2021 |
2021-03-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº2661 DE 25 DE MARÇO DE 2021. |
1 |
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| norma |
1001/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Miguel do Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
1 |
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| norma |
1002/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1003/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1004/2021 |
2021-03-29 |
Lei Complementar |
DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS, OS MECANISMOS, ATUAÇÃO,FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,SEUS MEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1005/2021 |
2021-03-29 |
Lei Complementar |
refis, recuperação, fiscal, |
1 |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA AVENIDA TOCANTINS É A AVENIDA PEDRO ALVES CABRAL QUE DÁ ACESSO A AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO. |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNCIPAL A NECESSIDADE DE ELEVAR O POVOADO DE LUIZ ALVES A DISTRITO MUNICIPAL |
1 |
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