| norma |
2519/2025 |
2025-04-28 |
Lei Municipal |
"Autoriza o pagamento de despesas com premiação nos eventos esportivos do dia 01 de Maio, como forma de incentivo ao Esporte Amador no município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº.13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências". |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui a Aquisição e Distribuição Gratuita de Filtros de Barro aos moradores em áreas insalubres, não atendidas com água potável pelo município” |
1 |
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| materia |
250/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Inclusão do Município de São Francisco do Guaporé – RO no Programa Bolsa Verde. |
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| materia |
251/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer a atualização do piso salarial da área técnica da administração pública municipal, equiparando-o ao valor vigente do piso nacional. |
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| materia |
252/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer a instalação dos extintores de incêndio que se encontram disponíveis no almoxarifado municipal nas seguintes unidades escolares: Escola Pereira e Cáceres, Escola Regina Almeida de Araújo, Escola Clodoaldo Splícigo, Escola Senador Ronaldo Aragão. |
1 |
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| materia |
253/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo disponibilizar WI-FI gratuito no Hospital Regional |
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| materia |
254/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo juntamente com a secretaria de Urbanismo para que possam reinstalar os postes de iluminação no centro da avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
255/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer: Apoio e Implementação do Projeto de Lei para Criação do Setor Industrial Municipal. |
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| norma |
2517/2025 |
2025-04-25 |
Lei Municipal |
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.” |
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| materia |
243/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Aquisição de material para academia de saúde, a solicitação desses materiais, devido à unidade encontrar atualmente sem os equipamentos e insumos necessários, para que os profissionais possam realizar as atividades a serem realizadas junto à Comunidade. |
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| materia |
244/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer Correção no valor das Assessoria Técnica Auxiliar da LEI COMPLEMENTAR Nº. 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Tendo em vista a defasagem nos valores que se encontra atualmente |
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| materia |
245/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que o setor de fiscalização do município, possa notificar os donos de propriedades urbanas, para estarem realizando a limpeza da frente dos seus quintais na beira da rua. |
1 |
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| materia |
246/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Secretaria municipal de fiscalização sanitária que possa estar notificando os donos de datas vazias para serem limpas. |
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| materia |
247/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
O informativo de quantas famílias em estado de vulnerabilidade estão sendo atendidas com sextas básica no município. |
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| materia |
248/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que providencie a limpeza do distrito Porto Murtin. |
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| materia |
249/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que de andamento a limpeza da cidade. |
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| norma |
2516/2025 |
2025-04-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 784.598,57 (Setecentos oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências." |
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| materia |
239/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requerimento para repintura das sinalizações de trânsito em áreas de risco, como escolas, hospitais, áreas centrais e passarelas. |
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| materia |
240/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requerimento para resolução do problema de poças de lama na frente da UBS Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes, Cidade Baixa. |
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| materia |
241/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requerimento para reforma completa da Academia dos Idosos e retomada das atividades físicas com profissional capacitado. |
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| materia |
242/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Pavimentação asfáltica da Rua Maria Júlia no bairro Cidade Alta. |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 784.598,57 (Setecentos oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| sessao |
10 |
2025-04-22 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui Dia da Gratidão Festa de Encerramento da Colheita do Café, com almoço comunitário para Cafeicultores e Trabalhadores Rural, no calendário oficial do Município de São Francisco do Guaporé-RO.” |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social no período do Natal, nos anos de 2025 a 2028, e dá outras providências.” |
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34/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para familiares de pacientes vítimas de acidentes graves até unidades de saúde do município ou de referência regional. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências" |
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| materia |
232/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer: Solicitação para Implementação de Guarda Municipal |
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| materia |
233/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer: Solicitação de Divisão do Paliativo em Três Equipes. |
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| materia |
234/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja realizado um novo seletivo na área da saúde, pois o atual processo seletivo na área da saúde encontra-se em fase de vencimento, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população |
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| materia |
235/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja Incluído na LEI MUNICIPAL Nº. 1.995/2022 no Art2º o Cargo de Fiscal Vigilância Sanitária, pois não foi incluso quando a lei foi sancionada. solicito que seja incluída a gratificação de risco de vida para esta categoria, em reconhecimento à natureza e à relevância das atividades desempenhadas pelos fiscais de Vigilância Sanitária |
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| materia |
236/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Fazer dois Quebra Molas na rua das comunicações próximo a lanternagem do Jovino e sorveteria pinheiro |
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| materia |
237/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer para o poder executivo que seja refeito as pinturas das faixas de pedestres nos locais já demarcados. |
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| materia |
238/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer para o poder executivo juntamente com a secretaria de saúde para que seja feito a compra de muletas e suplementos
vitamínicos. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Planejamento da Plantação de Árvores em Áreas Agrícolas e Pastagens, visando a conciliação entre o uso Eficiente de Maquinários Agrícolas e a Preservação Ambiental no Município de São Francisco do Guaporé – RO. |
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| norma |
2514/2025 |
2025-04-16 |
Lei Municipal |
“Institui o Programa "Visite a Câmara" para incentivar a participação de estudantes nas reuniões da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, e o aprendizado sobre o processo legislativo.” |
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| norma |
2515/2025 |
2025-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos na Lei n. 452/2008 que trata sobre o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da administração direta do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências." |
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| materia |
231/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer: Solicitação elaboração e execução de um projeto de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas deste município: Avenida Rondônia, Avenida, Castelo Branco, Avenida das Comunicações. |
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| sessao |
9 |
2025-04-14 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Instalação de dois bebedouro para fornecimento de água potável, sendo um de frente a Casa da Lavoura, centro da cidade, e outro em frente a Nelore Agropecuária, na Avenida Tancredo Neves, para população que transita na Avenida. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para todos os parlamentares do Município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Providenciar a troca do ar condicionado da recepção da Fisioterapia. |
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| materia |
227/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Esportes a realizar de manutenção na quadra de esportes localizada na Vila do Porto Murtinho, com especial atenção para a manutenção e restauração do fornecimento de energia elétrica, que se encontra atualmente desligada. |
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| materia |
228/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer Reajuste no valor das diárias do Amigo Voluntário |
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| materia |
229/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer junto ao departamento de engenharia do município agilidade e cobrança junto a empresa que está realizando o projeto do Campo de Grama Sintética solicitada pelo Vereador ao Deputado Federal Lebrão. |
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| materia |
230/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, a substituição de três lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Duque de Caxias, Cidade Alta, próximo a casa nº.3830. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.” |
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