| norma |
915/2024 |
2024-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
916/2024 |
2024-01-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
917/2024 |
2024-01-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO ECOCARDIOGRAMA FETAL DURANTE O PRÉ-NATAL PARA DETECÇÃO PRECOCE DE ANOMALIAS CARDÍACAS CONGÊNITAS, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE MATERNA E FETAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
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| norma |
886/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
884/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
885/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS – PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
1 |
2023-12-28 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-20 |
Veto Total ao Projeto de Lei |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 077-2023 - PGMP |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins |
1 |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que preste informações sobre o pagamento do 1/3 de férias dos servidores municipais, e dá outras providencias. |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-12 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog
Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro
no Jornalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História
do Futebol e Desporto de Parintins |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-12 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Ítalo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins. |
1 |
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| materia |
966/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
967/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany. |
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| materia |
968/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio. |
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| materia |
969/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. |
1 |
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| materia |
970/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d´água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari. |
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| materia |
971/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú. |
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| materia |
972/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. |
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| norma |
86/2024 |
2023-12-12 |
Resolução |
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
97/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
61 |
2023-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2023-12-11 |
Sessão Solene ou Comemorativa |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-05 |
Moção de Aplausos |
Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins. |
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| materia |
109/2023 |
2023-12-05 |
Moção de Aplausos |
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista – Unesp – Campos Bauru – São Paulo. |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
956/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. |
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| materia |
957/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D’água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. |
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| materia |
958/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. |
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| materia |
959/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA para que faça doação de uma caixa D’água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. |
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| materia |
960/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ào Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências. |
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| materia |
961/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
962/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
963/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina – Macurany, e dá outras providências. |
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| materia |
964/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d’água da Comunidade do Marajá. |
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| materia |
965/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências. |
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| norma |
38/2023 |
2023-12-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
39/2023 |
2023-12-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
84/2023 |
2023-12-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
85/2023 |
2023-12-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/2024 |
2023-12-05 |
Resolução |
Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã. |
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| norma |
88/2024 |
2023-12-05 |
Resolução |
Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins |
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| norma |
882/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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