| materia |
54/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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55/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE ATENDEM À VILA SANÇÃO, VILA PAULO FONTELES E À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DO IGARAPÉ GELADO. |
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110/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO MARANHÃO, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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115/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 5.150/2022, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. |
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118/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO, POR MEIO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VS-10, EM ESPECIAL NO PERÍMETRO ENTRE O SUPERMERCADO HIPERSENNA E O POLO COMPLEXO VS-10. |
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129/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE, DENOMINADO: “CARAVANA DA INCLUSÃO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.. |
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130/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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131/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NOS BAIRROS PRIMAVERA, CIDADE NOVA, UNIÃO, RIO VERDE E BAIRRO DA PAZ. |
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| materia |
132/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PARAUAPEBAS - CEUP. |
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| materia |
133/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA PREFEITURA QUE ABRIGAVA O CRAS RIO VERDE. |
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134/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA COM SEMÁFORO DE ACIONAMENTO PELO PEDESTRE, EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
136/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS COBERTAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
137/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS COM BAIXA LUMINOSIDADE NOS BAIRROS DOS MINÉRIOS, NOVA CARAJÁS E PALMARES SUL. |
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| materia |
138/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE "BOTÃO DO PÂNICO", VIA APLICATIVO, DESTINADO A MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, POSSIBILITANDO O ACIONAMENTO IMEDIATO DA GUARDA MUNICIPAL EM CASOS DE AMEAÇA OU RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. |
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| materia |
139/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA U2, ENTRE AS RUAS U16 E U17, BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
141/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NOS ASSISTENTES PEDAGÓGICOS. |
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| materia |
142/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL. |
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| materia |
143/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EFETUE A TITULARIZAÇÃO DEFINITIVA DAS CASAS QUE COMPOEM O BAIRRO “MORADIAS MELHORES”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CASAS POPULARES I” MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
145/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA NAS ESTRADAS VICINAIS E RAMAIS ADJACENTES LOCALIZADOS ENTRE AS VILAS PALMARES I E II, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA DAS VIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS TAXAS, LICENÇAS E TRIBUTOS APLICADOS AOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "CENTRO DE ATENÇÃO AO IDOSO", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PEDINDO A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE VIABILIZAR A EMISSÃO DA CARTEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA USINA DA PAZ DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇAM DESPESAS LANÇADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS A PRETEXTO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
122/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. |
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| materia |
123/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA E DE SANEAMENTO PARA DAR CONDIÇÕES AO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SESI/SENAI NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. |
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| materia |
124/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE O LAGO DA NOVA CARAJÁS E A ENTRADA DO POLO UNIVERSITÁRIO DA UFRA E UEPA. |
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| materia |
125/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLANTE UM PROGRAMA EMERGENCIAL DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. |
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| materia |
126/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUANDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO RIO VERDE E A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA TRANSPORTE RURAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
128/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE RETORNO DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO) PARA A FEIRA DOS PRODUTORES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
135/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA A REFERIDA AVENIDA AO BAIRRO DOS MINÉRIOS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
REVOGA O §8º, DO ART. 100 E OS §§1º, 2º, 3º E 4º, DO ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
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2025-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERDIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DOS LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, FORTALECENDO E GARANTINDO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS, CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ASFALTAMENTO COMPLETO DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO HELDER ZAHLUTH BARBALHO, AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, À EXMA. SRA. PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA E AO ILMO. SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA MINERADORA VALE S/A, GUSTAVO DUARTE PIMENTA, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTABELECER AS BASES DE PARCERIA PARA VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO DA PA-160 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PARAUAPEBAS E CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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40/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIO DE OFÍCIO A SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PARA OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS SOBRE O CONTRATO Nº 20210138/21 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI Nº 5.044/2021, QUE DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS KANINDÉ E TUPI ENTRE AS RUAS KRENAKORÉ E GOITACAZ NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS I, NESTE MUNICIPIO. |
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