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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 30/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HENRIQUE JUNIO DOS SANTOS QUINTAS E MARILIA DE PAULA PEDROSO QUINTAS.(AUTORIA: PREFEITURA). 1 extracted
materia 31/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VITOR AGUIAR VALENTIM E TEREZA CECILIA DO CARMO QUEIROZ VALENTIM. ( AUTORIA PREFEITURA). 1 extracted
materia 32/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RUTH SOUSA PENA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 12.365 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A EUDETE GENEROSO ARAÚJO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2205/2024 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 33/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ROSINALDO PINTO AMAZONAS E NELMA MARIA REGO AMAZONAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 477/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 34/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RIDEK YANO E LETICE COELHO YANO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 525/2025 -1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 35/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A H. F. CARVALHO DE SOUSA & FILHO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA 1 extracted
materia 36/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A VALDISIA FERREIRA DE AQUINO SILVA FRANCISCO FELIX DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1227/2025 - 1DOC/SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 37/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA NETO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1804/2025 - 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 42/2026 2026-02-03 Projeto de Lei de Terras DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.705, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. ANÁLISE DO PROJETO Nº 1036/2024 -1DOC/SEHAB (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM) 1 extracted
sessao 1 2026-02-03 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 1/2026 2026-02-02 Ata de Sessão Solene ATA DE SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026). 1 extracted
materia 38/2026 2026-02-02 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A RAIMUNDA ERISMAR SILVA DE SOUZA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 1 extracted
materia 39/2026 2026-02-02 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A VINÍCIUS BENTES LAURIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0124/2020 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 1 extracted
materia 40/2026 2026-02-02 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1217/2021 - SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
materia 41/2026 2026-02-02 Projeto de Lei de Terras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A FÁBIO JUNIOR PILONETTO E IGOR PILONETTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1244/2022 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
norma 22845/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA SOUSA LIMA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22846/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SIMONE ARAÚJO PINTO E RAIMUNDO PIRES MARTINS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM) 1 extracted
norma 22847/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDER RILDO VIANA DA SILVA E ROSÂNGELA MARIA VIANA DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 0 no document
norma 22848/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JANDERSON FIGUEIRA DOS SANTOS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22849/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BENILDO ANTONIO BARBOSA DA CRUZ. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22850/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCAS DE MOURA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22851/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIS ALBERTO LIMA CAVALCANTE. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22852/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MIKE HIROKI MONTEIRO YANO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22853/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DESEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A COMERCIAL KADOSHI LTDA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22854/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MÁRCIO AQUINO SANTOS E INGRED BATISTA DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22855/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEUTON MACIEL MACHADO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22856/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DENILSON DE SOUSA FERREIRA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22857/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CÉLIO DE SOUSA DA SILVA E SELMA SOUSA COSTA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22858/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CALILO CLAUDIO NOGUEIRA KALATA E REVOGA A LEI Nº 19.887, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO SOB FORMA DE VENDA A ARNALDO FRANKLIN MARTINS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22859/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SÉRGIO GUERREIRO BRITO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22860/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDA SOARES DE ALCANTARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.863, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A FRANCISCO SOARES FILHO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22861/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CÉLIA CERDEIRA BENTES. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22862/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDA DO LIVRAMENTO SILVA DA PAIXÃO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22863/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DALVA GAMA NOGUEIRA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22864/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLÁUDIA SIMONE ABREU DIAS E CLÁUDIO BOSCO ABREU DIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22865/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDILVAR SANTOS PIMENTEL E MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22866/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE LUZIA BEZERRA LIMA E ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22867/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCA GECILDA FROTA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22868/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DULCELINA PINHO DOS SANTOS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22869/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BENEVALDO MOITA CUNHA E FRANCISCA MOITA CUNHА. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22870/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WANDERLEY FERREIRA ARRAES E CAROLINA SIDÔNIO ARRAES. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22871/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HERTON MILTON BURMANN E ADENILZA SOARES BURMANN. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22872/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTÔNIO JONAS ROCHA SILVA E SOLANGE HELENA DA SILVA XIMENES. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22873/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GREGÓRIO MATEUS MOITA E MARIANA SOUSA GOMES DA SILVA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) 1 extracted
norma 22874/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA AURINETE SANTOS DE CARVALHO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22875/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ITAMAR ALMEIDA MOURA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22876/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO ALVES DE AGUIAR E ISABEL ALVES DE AGUIAR. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22877/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTÔNIO JONAS ROCHA SILVA E SOLANGE HELENA DA SILVA XIMENES. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22878/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NALVA OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO E MANUEL CLAUDIONOR MOURA DO NASCIMENTO. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 22879/2026 2026-01-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted