| norma |
2307/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
PROÍBE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2304/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2305/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO DISTRITO AGRO INDUSTRIAL PORTO PALMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FAZENDA ENGENHO ( PAULO CORAZZI)) |
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2306/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS , POR MEIO DE OUTDOOR E PAINÉIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS EXPOSTOS AO PÚBLICO) |
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2301/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ( UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ) |
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2302/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, DESTINADA AOS EMPRESÁRIOS DOS SEGUIMENTOS CONTEMPLADOS PELA PORTARIA N° 27 DE 11/03/2016 DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2016 |
2016-06-24 |
Resolução |
Cria o Cargo de Vigia e autoriza a contratação na Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências . |
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15/2016 |
2016-06-24 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Nacional para a próxima Legislatura e dá outras providências . |
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2297/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2.112/2013, ( PREVIPORTO) BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2298/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ASSOCIAÇÃO CULTURAL NORDESTINA ASA BRANCA (ANAB). |
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| norma |
2299/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO CRISTO PARA TODOS) |
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2300/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (SOCIEDADE DE APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE , ENSINO E PESQUISA ) |
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2296/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2016 |
2016-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e adota outras providências. |
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| norma |
13/2016 |
2016-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a cassação do Vereador Helmar Tavares Mascarenhas Júnior. |
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6/2016 |
2016-05-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores efetivos e dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Porto Nacional, Estado do Tocantins. |
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| norma |
9/2016 |
2016-05-18 |
Resolução |
Altera o Art.1° e incisos da Resolução n°003/2015, de 16 de Abril de 2015, que " Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional. |
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| norma |
10/2016 |
2016-05-18 |
Resolução |
Parcelamento de débito de vereador e servidor da Câmara Municipal oriundo de não desconto de prestação de empréstimo consignado e dá outras providências . |
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| norma |
2294/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - LAR BATISTA F.F. SOREN, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2295/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO PORTAL DO LAGO - LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ). |
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| norma |
2292/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 2.045, DE 09 DE ABRIL DE 2012 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . OPERADORES DE MÁQUINAS LEVES, MOTORISTAS VEÍCULOS PESADOS (LEVE), AJUDANTES DE MECÂNICOS E SOLDADOR REAJUSTAR O SALÁRIO BASE FISCAIS DE POSTURA E OBRAS) |
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| norma |
2293/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 2.045, DE 09 DE ABRIL DE 2012 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS.( REAJUSTAR O SALÁRIO BASE FISCAIS DE POSTURA E OBRAS). |
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| norma |
2290/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DA LEI 2.272 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2291/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE COLETA SELETIVA DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o § Único no artigo 118 da Lei Orgânica - Dispõe sobre a estipulação de percentual máximo da cobrança da tarifa de saneamento no município de Porto Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
2289/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ACISA) |
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| norma |
2288/2016 |
2016-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RESIDENCIAL JARDIM DO PORTO) |
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| norma |
2287/2016 |
2016-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20812-40, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, ADITIVADO COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL EM 03 DE MAIO DE 2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N°2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS EDIÇÕES NELE ESTABELECIDA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA ELO DECRETO N° 5.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2016 |
2016-01-22 |
Resolução |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e autoriza realização de concurso público, e adota outras providências. |
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| norma |
47/2016 |
2016-01-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA ANALISTA LEGISLATIVA DE CONTROLE INTERNO E ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES. |
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| norma |
2285/2016 |
2016-01-12 |
Lei Ordinária |
ALTERAM OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DO CONTADOR, PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, E DO COORDENADOR ESPECIAL DE FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2286/2016 |
2016-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESAS E PAGAMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-05 |
Resolução |
Cria Programa INCLUIR no âmbito da Câmara Municipal e adota outras providências. |
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2/2016 |
2016-01-05 |
Resolução |
Autoriza a Mesa Diretora a realizar convênio com a emissora de Rádio Comunitária 87,9 FM, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-05 |
Resolução |
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, a Escola do Legislativo Vereador Guilherme Azevedo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento e dá outras providências. |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-05 |
Resolução |
Altera os Artigos: 5º da Resolução nº 001/2014 e 1º, 2º e 3º da Resolução nº 004/2015 e dá outras providências. (Auxílio Alimentação) |
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| norma |
44/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA O TITULO II, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, SEÇÃO IV, TABELA I, CAPÍTULOS II, III E IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
45/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº005 E 007/ 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº007 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2283/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 2.112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2284/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ACACIA) |
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| norma |
2282/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO ) |
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| norma |
42/2015 |
2015-12-23 |
Lei Complementar |
REVOGA O §2° DO ARTIGO 142 E O §2° DO ARTIGO 145, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 776/77, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2015 |
2015-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TABELA III, NO ANEXO III, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2273/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2014/2017 do município de Porto Nacional-TO, aprovado pela Lei n° 2.152, de 26 de dezembro de 2013. |
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| norma |
2274/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
2275/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porto Nacional-TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2276/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2277/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TOCANTINS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 147/2014 E LC 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2278/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( VILLAGE MORENA ) |
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