| norma |
2238/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISTRITO DE LUZIMANGUES) |
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| norma |
2239/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES) |
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| norma |
2240/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR VILAGE MORENA) |
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| norma |
2241/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O NOME DO CAMPO D FUTEBOL DO SETOR JARDIM QUERIDO COMO CAMPO DE FUTEBOL ESPORTIVO EDUCACIONAL DO JARDIM QUERIDO ( CAMPO DO JARDÃO) DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2242/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.045, DE 09 DE ABRIL DE 2.012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2226/2015 |
2015-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1988/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 50% AOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DE ENSINO EM EVENTOS CULTURAIS ). |
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| norma |
2225/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2224/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.693, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2015 |
2015-03-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, DA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2223/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO SETOR NOVA CAPITAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2222/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO ( PROJETO SANTO ANTÔNIO ) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2221/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMPANHIA IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TERRAPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2015 |
2015-01-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL. |
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| norma |
34/2015 |
2015-01-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2220/2015 |
2015-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS PORTO NACIONAL 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2218/2015 |
2015-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2219/2015 |
2015-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2212/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, APROVADO PELA LEI Nº 2.152, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| norma |
2213/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL - TO-PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
2214/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2215/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS. |
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| norma |
2216/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.045, DE 09 DE ABRIL DE 2.012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2211/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA A CONCESSÃO PARA O GERENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2207/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N 1.922 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE " MODIFICA A LEI Nº 1909 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. |
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| norma |
2208/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM QUERIDO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2209/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2210/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REASSENTAMENTO DO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2206/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "UBS VIVIANE PEDREIRA MARTINS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR GUAXUPÉ, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL. |
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| norma |
2202/2014 |
2014-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2203/2014 |
2014-11-17 |
Lei Ordinária |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2204/2014 |
2014-11-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ESPORTES DE PORTO NACIONAL (LEP-NAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2201/2014 |
2014-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°. 1.928/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEI DA EDUCAÇÃO) |
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| norma |
2197/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2198/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA FREIRE AIRES PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ERNESTINA FREIRE AIRES. |
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| norma |
2199/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O MUNICÍPIO A CONCEDER 5% DAS NOVAS CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| norma |
2200/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REMANESCENTE DA FAZENDA FRANSCISQUINHA, SERRANÓPOLIS, LUZIMANGUES) |
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| norma |
7/2014 |
2014-09-26 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração do Artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOS SETORES TROPICAL PALMAS E ALTO DA COLINA) |
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| norma |
2195/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, CADASTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-08-21 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Adiciona os parágrafos 3° e 4° ao Art. 223 da Lei Orgânica. (25% Educação) |
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| norma |
3/2014 |
2014-08-21 |
Resolução |
Autoriza doação de bens móveis usados ao Interporto Futebol Clube. |
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| norma |
2186/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE POPULAR DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2187/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(BOM SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME). |
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| norma |
2188/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA). |
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| norma |
2189/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA) |
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| norma |
2190/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2191/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E SUA CONSEQUENTE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ). |
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| norma |
2192/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO SETOR BRIGADEIRO EDUARDO GOMES) |
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| norma |
2194/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( ATACADÃO R.M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). |
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