| materia |
144/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências. |
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138/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências." |
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139/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01030-8, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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140/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO
DE CAICO". |
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141/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2°, § 5°, da lei municipal n° 4.795/2015 que autoriza o município a conceder crédito ao contribuinte que, às suas custas, executar pavimentação e drenagem de ruas e avenidas da zona urbana no município de Caicó/RN e dá outras providencias. |
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143/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o selo "Amigo do Consumidor" no município de Caicó e dá outras providências. |
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137/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.620/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5000/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó - RN |
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| norma |
5001/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Art.3º da Lei Municipal Nº 4.436 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
134/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, na conformidade das normas previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
135/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ltera a redação do § 2° do art. 2° e acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 2° da Lei Municipal n° 4.906/2016, com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico. |
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130/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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131/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do sistema de captação e aproveitamento de água de- chuva, institui a sua obrigatoriedade em novos imóveis construídos no Município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
132/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
'‘CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES
NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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128/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art 1°, I e II; art. 2° e art. 4°, I e II, da Lei Municipal n° 4.939/2017, com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, e concede prazo de adesão ao parcelamento de dívidas judicializadas. |
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127/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual de Caicó para o quadriênio 2018-2021 |
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129/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o art. 40, II, da Lei Complementar n. 19/2007 (alterado pela Lei Complementar n. 30/2009), disciplina a cobrança extrajudicial dos créditos de natureza tributária ou não tributários e dá outras providências. |
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126/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e daX outras providências. |
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| norma |
4997/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Revoga lei que estabelece complementação pecuniária para os médicos anestesiologistas contratados pelo Município de Caicó. |
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4998/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a planejar a implantação obrigatória de lombadas antecedendo 05 (cinco) metros de distância das principais faixas de pedestres, localizadas nas proximidades de escola hospitais, postos de saúde e supermercados e dá outras providências. |
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| norma |
4999/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
123/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Nº01030-8, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| materia |
122/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º, le Il; art. 2º eat 4º | e Il da Lei Municipal nº 4.939/2017, com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, e concede prazo de adesão ao parcelamento de dividas judicializadas. |
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| norma |
4972/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| norma |
4973/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
4974/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
4975/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Julião Pereira da Silva (Julião Marchante), a Rua Projetada com código Nº 01035-9, Alto da Boa Vista, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| norma |
4976/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
4977/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
4978/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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4979/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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4980/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. |
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4981/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. |
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| norma |
4982/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. |
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| norma |
4983/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no municipio de Caicó e dá outras providências. |
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4984/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no municipio de Caicó e dá outras providências. |
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4985/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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4986/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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4987/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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4988/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “ Setembro Amarelo ” e dá outras providências. |
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4989/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Coreto da Praça Manoel Felix no município de Caicó, e dá outras providências. |
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4990/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas Portadoras do Nanismo no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras
providências. |
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4991/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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4992/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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4993/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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4994/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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4995/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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4996/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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