| materia |
164/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demoninação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5036/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Praça Dom José Delgado — Caicó/RN |
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| materia |
160/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
161/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
5030/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, na conformidade das normas previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
5031/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5032/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5033/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, para fins de construção de templo religioso, e dá outras providências. |
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| norma |
5034/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
5035/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó-RN PCCSS, e dá outras providências. |
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| norma |
5091/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó-RN PCCSS, e dá outras providências. |
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| norma |
5029/2017 |
2017-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade n° 35, para fins de construção de sede própria, e dá outras providências. |
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| materia |
158/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Praça Dom José Delgado — Caicó/RN |
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| materia |
159/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5027/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. |
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| norma |
5028/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
'‘CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES
NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências. |
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| materia |
157/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Caicó-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.. |
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| norma |
5026/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, a partir da 1º série da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
5025/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, DISCRIMINAR, NEGLIGENCIAR OU, DE QUALQUER FORMA INTENCIONAL,
PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos. |
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| materia |
155/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Caio?-RN e dá outras providências. |
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| materia |
151/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art.2°, § 5°, da lei municipal n°4.795/2015 que autoriza o município a conceder crédito ao contribuinte que, às suas custas, executar pavimentação e drenagem de ruas e avenidas da zona urbana no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
152/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de descarte e reaproveitamento de medicamentos e dá outras providências. |
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| materia |
153/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇAO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REDEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E
ORGANIZAÇÃO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
154/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
148/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, para fins de construção de templo religioso, e dá outras providências. |
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| norma |
5024/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI a Política Pública “PRÓ-MULHER” de qualificação de mão-de-obra feminina no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5019/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º, le Il; art. 2º eat 4º | e Il da Lei Municipal nº 4.939/2017, com a finalidade de prorrogar a vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, e concede prazo de adesão ao parcelamento de dividas judicializadas. |
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| norma |
5020/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.620/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5021/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adesão ao Regime Simplificado de Tributação dos Provedores de Internet, instituição de isenção da Taxa de Limpeza Pública aos servidores públicos, promovendo alterações na Lei Municipal nº 4.620/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
5022/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
ltera a redação do § 2° do art. 2° e acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 2° da Lei Municipal n° 4.906/2016, com a finalidade de atualizar valor de gratificação para o cargo de Técnico de Enfermagem e criar gratificação para o cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico. |
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| materia |
147/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdade n° 35, para fins de construção de sede própria, e dá outras providências. |
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| norma |
5018/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5004/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma Praça no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5006/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5007/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Manuel Olegário Ribeiro (Seu Badu), a Rua Projetada com código Nº O1114-2, Alto da Boa Vista, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| norma |
5009/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Maria Dinorah de Araújo, a Rua Projetada 02 com código Nº 00806-0, IPE/Vila Altiva, no Município de CaicóRN, ainda sem
denominação. |
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| norma |
5010/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denoninação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5011/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Alderizo Pereira de Araújo (Didi da Oficina), a Rua Projetada com código Nº 01109-6, Alto da Boa Vista, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| norma |
5012/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Nº01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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| norma |
5013/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| norma |
5014/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| norma |
5015/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
5016/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e daX outras providências. |
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| norma |
5017/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos e dá outras providências. |
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| materia |
145/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó-RN PCCSS, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5002/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5003/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Associação de Mototaxistas e Motoboys de Caicó (AMMC), para fins de construção de sala de reuniões e sala de cursos, e dá outras providências. |
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