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5053/2018 |
2018-01-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAIU) - STTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5054/2018 |
2018-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Caicó-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.. |
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5055/2018 |
2018-01-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências. |
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197/2017 |
2017-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui novas funções aos cargos de Técnico Legislativo e altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, modificando a redação da Lei nº 4.837/2016, Plano de Carreiras e Salários dos servidores desta edilidade. |
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198/2017 |
2017-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para áreas essenciais da administração desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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199/2017 |
2017-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DOS CAPOERISTAS DE CAICÓ PARA A EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE. |
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5046/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. |
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5047/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demoninação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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5048/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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5049/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. |
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5050/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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5051/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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5052/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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196/2017 |
2017-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALLAH, APROVADO PELO DECRETO Nº 228 DE 21 DEZEMBRO DE 2009 E SUA UTILIZAÇÃO PARA PRORROGAMENTO DA RUA SEVERINO MODESTO DE ARAÚJO. |
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193/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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191/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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192/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
189/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 80 da Lei Municipal nº 425/1968 e dá outras providências. |
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190/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara e reconhece diversos bens como componentes do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Caicó, para fins de tombamento, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
186/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer." |
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187/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caie& para o exercício financeiro de 2018. |
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188/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual — PRA 201812021 para o Município de Caicó, e estabelece outras providências. |
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181/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de ajuda de custo em pecúnia, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caicó/RN, para aquisição de bloqueadores solares corporal e labial e dá outras providências. |
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182/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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183/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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184/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAIU) - STTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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179/2017 |
2017-11-30 |
Emenda Impositiva |
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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180/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação e dá outras providências. |
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5044/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN. |
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5045/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do bairro Serrote Branco, no Município de Caicó/RN ainda sem
denominação. |
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176/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue" e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Caicó." |
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178/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2°, da Lei municipal n° 4.814/2015 que dispõe sobre a sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas unidades da Rede Municipal de saúde e dá outras providências. |
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173/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
NSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ." |
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175/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. |
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5041/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Institui o selo "Amigo do Consumidor" no município de Caicó e dá outras providências. |
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5042/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências. |
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5043/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO
DE CAICO". |
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168/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Criar o programa "QUEBRANDO O SILÊNCIO", que visa mostrar os direitos da mulher e assisti-las contra a violência." |
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169/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências. |
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170/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORA/IA QUE ESPECIFICA NO MUNICfP10 DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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171/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. |
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166/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do "DIADEDOAR", no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. |
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167/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01076-6, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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5039/2017 |
2017-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5040/2017 |
2017-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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| norma |
5038/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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5037/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01030-8, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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165/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria N°01029-4, bairro Vila Altiva II, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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163/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
eserva às pessoas portadoras de deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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