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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 527/2025 2025-03-17 Requerimento Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 15 de maio de 2025, das 14h às 17h da tarde, uma Audiência Pública para discutir "O que as Mães Atípicas querem para o município de Natal?" 1 extracted
materia 528/2025 2025-03-17 Requerimento Requer nos termos regimentals da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação tapa-buraco na Rua Mirassol, bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de nossa cidade. 1 extracted
materia 529/2025 2025-03-17 Requerimento Requer a suspensão das atividades legislativas no dia 21 de março de 2025, em razão da realização do Encontro de Trabalho promovido em parceria com o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac. 1 extracted
norma 7821/2025 2025-03-17 LEI ORDINÁRIA Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Dia Municipal do Educador Social", a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro 1 extracted
norma 7822/2025 2025-03-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da Mulher no âmbito do Município do Natal 1 extracted
norma 7823/2025 2025-03-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais. 1 extracted
norma 7824/2025 2025-03-17 LEI ORDINÁRIA Institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância no Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2025 2025-03-14 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TEA O DIREITO DE PORTAR EM LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS BÁSICOS DE USO PESSOAL. EMENDA MODIFICATIVA PREVENDO PENALIDADES AOS INFRATORES. IDENTIDADE NORMATIVA EVIDENCIADA. MATÉRIA SEMELHANTE A OUTRA JÁ APROVADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONVERTIDA EM LEI. INCIDÊNCIA DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO E DA EMENDA ENCARTADA. 1 extracted
materia 36/2025 2025-03-14 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI. PROIBIÇÃO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR ESCAPAMENTOS MODIFICADOS DE VEÍCULOS E APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES. MATÉRIA IDÊNTICA A OUTRA JÁ APROVADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONVERTIDA EM LEI. INCIDÊNCIA DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO. 1 extracted
materia 37/2025 2025-03-14 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Processo nº 161/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 190/24 que veta integralmente o Projeto de Lei n.°283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”. 1 extracted
materia 38/2025 2025-03-14 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Processo nº 157/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 183/24 que veta parcialmente o Projeto de Lei n.°595/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as medidas o serem tomadas para a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 447/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado a SMS um óficio, solicitando ao secretário Geraldo Pinho a reposição de insumos, medicamentos e que seja regularizado o abastecimento de água, do centro de saúde de Ponta Negra, localizado na R. José Medeiros – Ponta Negra 1 extracted
materia 448/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio, solicitando ao secretário Felipe Alves, a poda das arvores da praça Manoel Leopoldo localizado na R. Tijuana com a Av. Buenaventura, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul 1 extracted
materia 449/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao secretário Felipe Alves, a troca dos postes de ferro por postes de ovenaria da escadaria de Ponta Negra, localizada na R. João Rodrigues de Oliveira – Ponta Negra, segundo relatos, os mesmos estão causando “choques” nos banhistas que transitam pela escadaria. 1 extracted
materia 450/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando a secretária Jódia Melo, a permanência do terminal de ônibus das linhas 29 e 43 no mesmo local, Conj. Nova Jerusalém(conj. de Vilma) – Lagoa Azul 1 extracted
materia 451/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado a SME um oficio ao secretário Aldo Fernandes, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais ambientes escolares de toda rede municipal da zona norte de Natal, bairro Planalto, Quintas e Felipe Camarão. Segue abaixo a lista de unidades de ensino ( ESCOLAS/CMEIs)” 1 extracted
materia 452/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Rua Jaguarari, no bairro de Candelária, próximo ao cruzamento com a Rua Eleusis Magnus Lopes Cardoso, nesta Capital. 1 extracted
materia 453/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua São João, localizada no bairro de Felipe Camarão, nas proximidades do colégio Djalma Maranhão, Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 454/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua José Vicente, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 455/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizados na Rua Jaguarari, no bairro de Candelária, nas proximidades do cruzamento com a Rua Eleusis Magnus Lopes Cardoso. 1 extracted
materia 456/2025 2025-03-14 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação do sistema de drenagem na Rua Enéas Réis, no bairro de Petrópolis, nesta Capital. 1 extracted
materia 33/2025 2025-03-13 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 1 extracted
materia 34/2025 2025-03-13 Parecer (Comissões Técnicas) “Institui a Política Municipal de Proteção à saúde bucal da Pessoa com Deficiência.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 1 extracted
materia 120/2025 2025-03-13 Projeto de Lei Estabelece isenção e alíquotas diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados em AEIS cujos proprietários contribuintes, respectivamente, não possuam renda ou a possuam até o patamar de três salários-mínimos. 1 extracted
materia 443/2025 2025-03-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas halógena por lâmpadas Led, na Travessa São Sebastião, Bairro Alecrim, Natal/ RN – CEP 59037-504. 1 extracted
materia 444/2025 2025-03-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes B7 996/ B7 997/ A7 262 de iluminação pública localizado na rua Cônego Monte, Bairro: Alecrim, Cep 59037-170 que encontram-se com as lâmpadas apagadas 1 extracted
materia 445/2025 2025-03-13 Requerimento Requer a implementação de sinalização adequada, visando ao controle de velocidade, nas ruas que envolvem a interseção entre a Rua José de Alencar, a Rua Mermoz e a Rua Ceará Mirim, localizada no Bairro: Tirol, Cep: 59025140 1 extracted
materia 446/2025 2025-03-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda das árvores na Praça Almirante Gonçalves - CEP 59052-700- Natal/RN, Alecrim. 1 extracted
norma 807/2025 2025-03-13 LEI PROMULGADA Dispõe sobre prazo de validade dos medicamentos nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública municipal. 1 extracted
norma 808/2025 2025-03-13 LEI PROMULGADA Institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 809/2025 2025-03-13 LEI PROMULGADA Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal. 1 extracted
norma 810/2025 2025-03-13 LEI PROMULGADA Dispõe sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 811/2025 2025-03-13 LEI PROMULGADA Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 10 2025-03-13 Ordinária — 3 extracted
materia 109/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui a Política Municipal de Inteligência Artificial (PMIA) no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 110/2025 2025-03-12 Projeto de Lei Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som no Município de Natal. 1 extracted
materia 111/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 112/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui a Semana da Consciência Cidadã, que dispõe sobre o conhecimento das competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para os alunos de escolas particulares e municipais a partir do ensino fundamental II, a ser realizada em outubro.” 1 extracted
materia 113/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em vias e logradouros públicos no município de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 114/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 115/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências.” 1 extracted
materia 116/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 117/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas e dá outras providências.” 1 extracted
materia 118/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE LER/DORT PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL/RN.” 1 extracted
materia 119/2025 2025-03-12 Projeto de Lei “Institui o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 415/2025 2025-03-12 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ limpeza e manutenção de dois bueiros localizados na Travessa Adalberto Viana, Bairro Dix-Sept Rosado.” 1 extracted
materia 416/2025 2025-03-12 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Pres. Quaresma no trecho entre a Rua dos Pajeús e Rua dos Caicós, no Bairro Alecrim ” 1 extracted
materia 417/2025 2025-03-12 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO TRIGUEIRO cruzamento com a Paracati. 1 extracted
materia 418/2025 2025-03-12 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica nas seguintes ruas: Rua Tenente Sá Barreto, Rua dos Paiatis (Alecrim). Rua Cônego Monte (um Lado é Alecrim, e o outro é Quintas). 1 extracted
materia 419/2025 2025-03-12 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica na Praça Almirante Gonçalves, localizada no Bairro do Alecrim - Natal- RN, 59052-700. 1 extracted