| norma |
75/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Sr. GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA, Presidente desta Casa Legislativa, CPF N° 432.xxx.xxx-82, para custear suas despesas durante a viagem no dia 26 de junho de 2025, em virtude de sua visita ao TCE – Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Natal - RN, ITEP - RN, e na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, todos na cidade de Natal-RN. |
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| norma |
76/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Sr. Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa, CPF N° 024.xxx.xxx-13, para custear suas despesas durante a viagem no dia 26 de junho de 2025, em virtude de sua visita ao TCE – Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Natal - RN, ITEP - RN, e na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, todos na cidade de Natal-RN. Para condução do Presidente. |
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| norma |
949/2025 |
2025-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria Celestina da Silveira", e dá outras providências |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Sra. Andréa dos Santos Oliveira de Lima - Interprete de Libras - a COMENDA Maria Celestina da Silveira – MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado na educação e demais eventos do município de Santa Cruz, como interprete de Libras e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Requer esclarecimento sobre os motivos do não funcionamento do centro de lazer e esporte “Clube Juvenal Pé de Copa.” |
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14/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Requer da gestão municipal a retirada de um lajedo (pedra) da Rua Raimundo Estevam Teixeira, localizada no loteamento Quixabeira, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. |
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22/2025 |
2025-06-17 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor Severino Justino Sobrinho, pelos seus 100 anos de vida, completados no dia 13 de junho de 2025, pela sua trajetória de fé, dedicação à família e relevantes exemplos de amor ao próximo. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-17 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento de Gildenor Gomes Crisanto, ocorrido no dia 14 de junho de 2025, aos 92 anos de idade. |
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| materia |
139/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes vias públicas:
• Rua Ana Alice Cavalcante, no Bairro Maracujá;
• Rua Luiz Gonzaga Lourenço Maia, também no Bairro Maracujá. |
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| materia |
140/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar uma rua ou prédio público em nosso município com o nome de Inácia Francisca da Conceição, em justa homenagem póstuma. |
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| norma |
74/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos dias 19 e 23 de junho de 2025. |
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948/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui a feira "MEU INHARÉ - A FEIRA DA GENTE" como evento oficial do município de Santa Cruz - RN, reconhecendo-a como patrimônio cultural, econômico e turístico, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-06-17 |
Sessão Extraordinária |
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15 |
2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 010/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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41/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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73/2025 |
2025-06-16 |
Portaria |
Concede ao servidor efetivo Emerson Antônio S. Fernandes, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 26/12/2023 a 25/12/2024, com gozo de férias compreendido de 15/07/2025 a 13/08/2025. |
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| norma |
71/2025 |
2025-06-13 |
Portaria |
Conceder 1,5 diárias (uma diária e meia) no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao Sr. Andrei Antonovitch Anulino Barros, Diretor de Comissão, inscrito sob o CPF nº 066.xxx.xxx-37, para custear suas despesas durante a viagem nos dias 17 e 18 de junho, em virtude de sua participação no evento realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, em Caicó, |
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72/2025 |
2025-06-13 |
Portaria |
Conceder 1,5 diárias (uma diária e meia) no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao Sr. José Ivalter Ferreira Filho, Procurador Geral, inscrito sob o CPF nº 063.xxx.xxx-48, para custear suas despesas durante a viagem nos dias 17 e 18 de junho, em virtude de sua participação no evento realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, em Caicó. |
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10/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária de Saúde, e dá outras providências. |
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947/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. |
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2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-06-09 |
Emenda Aditiva Modificativa |
Acrescenta o Capítulo XXVI ao Projeto de Lei nº 05/2025, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, alterando o artigo 92 e modificando a numeração dos artigos 92 e 93, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 93 e 94, mantendo a redação anterior. |
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2/2025 |
2025-06-09 |
Emenda Aditiva Modificativa |
Acrescenta ações ao Anexo I do Projeto de Lei nº 05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, com vistas ao fortalecimento dos Conselhos Municipais setoriais. |
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6/2025 |
2025-06-09 |
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) |
Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requer pedido de informações:
1. Cópias dos contratos, termos de cessão ou quaisquer instrumentos legais firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e empresas que atualmente utilizam galpões públicos de propriedade do município;
2. Identificação das empresas beneficiadas, contendo razão social, CNPJ, objeto do contrato, vigência, contrapartidas (se houver), localização do galpão utilizado e atividades desenvolvidas no local;
3. Informações sobre critérios de seleção ou processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento utilizado para a concessão ou cessão dos referidos espaços. |
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12/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações referentes ao servidor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, que possui vínculo com o Município:
1. Confirmação do vínculo funcional atual do servidor junto à Prefeitura Municipal, informando:
• Cargo efetivo ou comissionado que ocupa;
• Secretaria, setor ou unidade em que está lotado;
• Local de exercício de suas funções;
2. Informar se o servidor está exercendo, de forma cumulativa, as funções de Agente Comunitário de Saúde e Assessor Jurídico Adjunto, indicando a base legal e administrativa para tal exercício simultâneo;
3. Especificar a carga horária semanal atribuída a cada função eventualmente exercida, bem como os respectivos horários de expediente;
4. Encaminhar cópia dos contracheques dos últimos 12 (doze) meses, com detalhamento de:
• Vencimentos-base;
• Gratificações e adicionais;
• Vantagens pessoais;
• Qualquer outra verba percebida mensalmente;
5. Informar se há ato formal de designação ou nomeação para qualquer função comissionada, e em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato administrativo correspondente;
6. Encaminhar parecer jurídico emitido por órgão competente da Prefeitura, caso tenha havido avaliação quanto à legalidade do exercício cumulativo de funções pelo servidor. |
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23/2025 |
2025-06-09 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Islaine Mayara Lourenço Silva no dia 04/06/2025, uma jovem de apenas 27 anos. |
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24/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a instituição do Prêmio leitor do ano na Rede Municipal de ensino de Santa Cruz e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
ESTABELECE PRIORIDADE DE ACESSO A PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN – ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em órgãos públicos, instituições de ensino, igrejas, agências bancárias e demais instituições públicas ou privadas de acesso coletivo no município, e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. |
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32/2025 |
2025-06-09 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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134/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a chefe do Executivo municipal a Instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, além de órgãos públicos de grande circulação. |
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135/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica a chefe do Executivo municipal a Implantação de um programa de plantio de árvores frutíferas nos canteiros centrais e demais espaços urbanos apropriados da cidade. |
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136/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo a denominação de artéria pública no bairro Augusto Fernandes Pereira como "Luiza Angelina de Medeiros. |
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137/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação da Rua Santo André, no Conjunto Cônego Monte. |
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138/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que sejam realizados estudos técnicos com vistas à implantação de uma academia pública ao ar livre na Rua Cega Matilde, no Bairro Paraíso. |
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9/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-05 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei nº 016/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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18/2025 |
2025-06-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 005/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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