| norma |
1163/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS COM A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIO COMO MEIO DE FOMENTAR A
ARRECADAÇÃO. |
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| norma |
1164/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui programa social no Município de Conde, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, milho e
frango, ou outros alimentos correlatos, durante o período da Semana Santa, Junino e Natalino. |
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| norma |
1159/2022 |
2022-11-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A AÇÃO RONDA TURÍSTICA. |
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| norma |
1160/2022 |
2022-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS. |
1 |
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| norma |
1161/2022 |
2022-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
1162/2022 |
2022-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS COM A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIO COMO MEIO DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
38/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui programa social no Município de Conde, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, milho e frango, ou outros alimentos correlatos, durante o período da Semana Santa, Junino e Natalino e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| norma |
1156/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONDE. |
1 |
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| norma |
1157/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍIO DE CONDE. |
1 |
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| norma |
1158/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
36/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1154/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, O SERVIÇO DE TRANSPORTE BUGGYTURISMO. |
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| norma |
1155/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTAM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO
MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1153/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| norma |
1152/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade, Síndrome do Pânico no Município de Conde. |
1 |
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| norma |
1151/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| norma |
1149/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1150/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ESPORTE, DENOMINADO DE: “ATLETA CONDE”, DESTINADO A ATLETAS E PARATLETAS, NO MUNICÍPIO DE CONDE, E AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR. |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1148/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, DEFININDO SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRAM E OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
31/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
32/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ESPORTE, DENOMINADO DE: “ATLETA CONDE”, DESTINADO A ATLETAS E PARATLETAS, NO MUNICÍPIO DE CONDE, E AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1146/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES ESPECIAIS PREVISTA NO INCISO IX, DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº003/2019. |
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| norma |
1147/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO GRUPO MAGISTÉRIO E DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À EDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1145/2022 |
2022-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e implantação de Gratificação de Incentivo por Atividade e adicionais relativos à plantões extras dos servidores efetivos e
comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Conde. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e implantação de Gratificação de Incentivo por Atividade e adicionais relativos à plantões extras dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Conde. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO GRUPO MAGISTÉRIO E DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À EDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE. |
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no document
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| norma |
1144/2022 |
2022-08-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO
POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CONDE. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE CONDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1143/2022 |
2022-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE CONDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1141/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ativos e outras providências de acordo
com Emenda Constitucional n°120/2022, de 05 de maio de 2022. |
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| norma |
1142/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
23/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022. |
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no document
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| materia |
24/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
26/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, DEFININDO SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRAM E OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1140/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.109 DE 27 DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, O INCENTIVO FINACEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA CONDE, BENEFÍCIO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DE AUTONOMIA, DE CAPACIDADE, DE CONDIÇÕES OU DE MEIOS PRÓPRIIOS DA FAMÍLIA PARA PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, A LEI FEDERAL Nº 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS EBDEMIAS - ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1136/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da lei 1.109 de 27 dezembro de 2021. |
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| norma |
1137/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui, na Secretaria de Saúde do Município de Conde incentivo financeiro variável por desempenho de metas servidores públicos municipais de
saúde vinculados ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em saúde (PQA - VS). |
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| norma |
1138/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa ALIMENTA CONDE, benefício para os casos de ausência ou limitação de autonomia, de capacidade, de próprios da família para prover as necessidades alimentares de seus membros. |
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| norma |
1139/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, A LEI FEDERAL Nº 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE. |
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