| norma |
1186/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PORPRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS DE AGENTES E AUDI-TORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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1187/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
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| norma |
1188/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS |
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| norma |
1189/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e Enfrentamento a
Endometriose. |
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| norma |
1190/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1055/2020 |
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1191/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. |
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| norma |
1173/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONDE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA
QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no âmbito do município de Conde-PB |
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| norma |
1185/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e autorização de funcionamento de Centros Municipais Integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Conde. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratificação por produtividade-GP para os cargos de agentes e auditores fiscais de tributos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1184/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-Fundeb, criada pela Lei Municipal nº 446/2007, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS DE AGENTES E AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-28 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO (Resolução nº 006/2006) - EDIÇÃO 2023 Atualizada até a Resolução nº 001/2023 |
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| norma |
1181/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a custear as despesas relativas à emissão da Carteira Estudantil para os alunos das redes públicas municipal e estadual do Município de Conde. |
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| norma |
1182/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Cria Função Gratificada de Agente de Contratação para atender ao que determina o art. 8º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. |
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| norma |
1183/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde (PB). |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 446/2007, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONDE. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE. |
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| norma |
1180/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1178/2023 que regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde – PB e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1178/2023 que regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde – PB e dá outras providências. |
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| norma |
1176/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os cargos que integram os grupos ocupacionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conde e redefine seus quantitativos. |
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| norma |
1177/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 916/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1178/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do Município de Conde-PB e dá outras providências. |
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| norma |
1179/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE E REDEFINE SEUS QUANTITATIVOS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAREDÕES DE SOM, TRIOS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONDE/PB. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1174/2023 |
2023-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a custear despesas para participação de alunos da Rede Pública Municipal de ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos. |
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| norma |
1175/2023 |
2023-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Município de Conde a firmar convênio de cooperação com o Hospital Laureano. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL LAUREANO. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-09 |
Lei Complementar |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 00007/2020, que dispõe sobre Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde-PB, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1172/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1171/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIA SOBRE MAUS TRATOS A ANIMAIS NOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE CONDE. |
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| norma |
5/2022 |
2022-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde (PB) e dá outras providências. |
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| norma |
9/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃODO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB. |
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| norma |
1165/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
1166/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE ABCC-CONDE. |
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| norma |
1167/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL. |
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| norma |
1168/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE CONDE, ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.087/2021(LDO 2022), 1.112/2021(LOA 2022), 1.140/2022(LDO 2023). |
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| norma |
1169/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1055/2020. |
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| norma |
1170/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE (PB). |
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