| materia |
65/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIRÇOS GERAIS PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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23 |
2025-10-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO POR DE BRAVURA AO SUB TENENTEJAIR BATISTA SOARES. |
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16/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO POR DE BRAVURA AO SENHOR 3 SATGENTO VALDETÁRIO VIEIRA DE CARVALHO. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO POR ATO DE BRAVURA AO SENHOR 3 SARGENTO JESUS ALVES DE ANDRADE. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTAHELENENSE AO PRESIDENTE DA AVASP (ASSOCIAÇÃO DO VEREADORES ALTO SERTÃO PARAIBANO) PAULO SERGIO DANTAS MELO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2025-10-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 849/2023, PARA MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 911/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO DE MELANCIAS, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do poder executivo municipal providencie URGENTEMENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PAI FELIX, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDENCIA DO SENHOR SEBASTIÃO E SR. OLINTO NESTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. |
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| sessao |
20 |
2025-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2025-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE SANTA HELENA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO BOLSA AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, |
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| sessao |
19 |
2025-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
PARECER PL 053-2025 |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
PARECER PL 054-2025 |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
PARECER PL 055-2025 |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
PARECER PL 057-2025 |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-18 |
Parecer |
PARECER PL 058-2025 |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação dos veículos oficiais
pertencentes à Câmara Municipal de Santa
Helena, mediante adesivação, e dá outras
providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO
AOS SENHORES ABAIXO DESCRITOS
PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS DESEMPENHADO EM LINHAS
GERAIS NO AUREOS TEMPOS DO FUTEBOL AMADOR DO
INESQUECÍVEL SÃO PAULO DE NOSSA AMADA SANTA
HELENA COMO ATLETAS E ORIENTADORES. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO SANTA-HELENENSE AO POLICIAL CIVIL
"JETRO XAVIER DA COSTA LOPES" PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
E ADOTA OUTRAS
DE SANTA HELENA-PB,
PROVIDENCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
conce o titulo de cidadão santahelenense ao empresário Lucio Alves Barroso e da outras providencia |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadā Santahelenense à Sra."CIBELE FERREIRA BEZERRA BARROSO"e
dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
dispoe sobre o plano plurianual do municipio de santa helena-pb para o período de 2026a 2029. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa,
através do poder executivo municipal seja URGENTEMENTE CRIADO A GCM-
GUARDA CIVIL MUNICIPAL, TANTO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO BEM
COMO PARA O DISTRITO DE VARZEA DA EMA. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Eu, CARLOS JÚNIOR DE ABREU BRAGA, Vereador neste Poder Legislativo
de Santa Helena- PB, VENHO na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica
Municipal, REQUERER a Vossa Excelência, que após ouvido plenário se digne a enviar
oficio ao Sr. Prefeito Municipal JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, solicitando
a Construção de uma nova rede de esgotos nas ruas: Joaquim Veríssimo e Francisco
Veríssimo no Distrito de Várzea da Ema, neste Município de Santa Helena/PB. |
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| sessao |
18 |
2025-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O “DIA A DA ALFABETIZAÇÃO"
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO
"PROFESSORES QUE INSPIRAM", NO ÂMBITO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CОMО
INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A
EXCELÊNCIA NA APRENDIZAGEM. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO
VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS» |
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| sessao |
17 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a campanha "Amigo da Natureza"que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos efetivos de assistente administrativo,auxiliar de serviços gerais,motorista,odontólogo-ESF,engenheiro civil,psicopedagogo e técnico em vigilância sanitária, criados pela lei municipal N 849 de 03 de maio de 2023,no âmbito do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de santa helena /pb,altera o respectivo anexo II e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a câmara de conciliação de precatórios do municipio de santa helena. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Modifica a redação dos artigos 4 e 5 da lei municipal N 958/2025,que autorizou a criação do projeto educador social por meio voluntariado do municipio de santa helena,estado da paraiba,e da outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUER-SE QUE APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E POSTERIOR APROVAÇÃO DESTA CASA .ATRAVES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE URGENTEMENTE A REDUÇÃO DO NÚMEROS DE ALUNOS POR SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO. |
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| sessao |
16 |
2025-08-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do Poder Executivo Municipal providencie a REFORMA DA PRAÇA JOSÉ SEVERINO (SEU ZUCA) E INSTALAÇÃO DE ÁREA DE RECREAÇÃO PARA AS CRIANÇAS. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do Poder Executivo Municipal providencie a construção de área recreativa mas escolas e creches do município. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do Poder Executivo Municipal providencie a construção de área recreativa na praça Daciano sobrinho de Sousa. |
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