| materia |
63/2025 |
2025-12-11 |
Autografo |
Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Modificativa |
Modifica artigo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 62/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P |
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P |
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P |
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
“Concede Título de Cidadão Honorário Florestano”. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário Florestano. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário Florestano. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária Florestana. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DSPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136. DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-12-10 |
Autografo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-12-10 |
Autografo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Creche Municipal Luiz Antônio Torres – “Luizinho” em nosso município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
73/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o nome da Creche localizada no Loteamento Três Marias, neste município, como Creche Municipal Fernando Sales de Moura Maniçoba, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
74/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Floresta-PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2025 – do Vereador Benjamim José Nunes Filho o qual, “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
75/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Floresta e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DEE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
79/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor – André de Souza Fonseca – Diretor - Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PE, no sentido de viabilizar, com a urgência que o caso requer, a instalação de FAIXA DE PEDESTRE especificamente, em frente ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF/Sertão/PE, na rodovia PE- 425 - Avenida Manoel Alves de Carvalho, que dá acesso e cruza a cidade de Floresta. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
83/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
94/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Municipal Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Municipal Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1238/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| norma |
1239/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
64 |
2025-12-10 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
65 |
2025-12-10 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICIPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Ementa: Altera a lei completar Nº 6 de 31 de Outubro de 2025, e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DIFICIL ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E EM EXERCICIO EM UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM LOCALIDADES INÓSPITAS, DE DIFICIL ACESSO, INSEGURA OU DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
67/2025 |
2025-12-05 |
Portaria |
Art. 1º - Cancelar a gratificação dos servidores relacionados: |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-12-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 63/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-12-03 |
Autografo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituiu o Selo “Escola Livre de Racismo” no Município de Floresta-PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde do município de Floresta-PE para pessoas vivendo com HIV, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 22/2025 – da Mesa Diretora, “ALTERANDO O ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016 – a qual A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO DO SEGUNDO ANO DE CADA LEGISLATURA, ÀS 19 HORAS, EMPOSSANDO-SE OS ELEITOS EM 1º DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE”. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Diocese de Floresta, para que veja a possibilidade de realizar a doação de terrenos às famílias mais carentes residentes no bairro Bela Vista, localizado no município de Floresta-PE. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, para que, por meio da secretaria competente, avalie a viabilidade de estabelecer parcerias com as farmácias privadas do município de Floresta, com vistas à ampliação e fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco - Alessandro Carvalho Liberato de Mattos – no sentido de envidar esforços visando à realização de um MUTIRÃO PARA PROMOVER SERVIÇOS DE EMISSÃO DE RG em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
Altera o art. 34 da Resolução nº 01/2016 (Regimento Interno). |
1 |
extracted
|