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Marechal Deodoro (AL)

IBGE code2704708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechaldeodoro.al.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4817 / 897 / 116
Documents (with text) 5128 (5123)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 1 1983 · Matéria: 1 1990 · Matéria: 11 1990 · Norma: 2 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 16 1992 · Matéria: 21 1992 · Norma: 10 1997 · Matéria: 35 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 3 1999 · Matéria: 30 1999 · Norma: 17 2000 · Matéria: 34 2000 · Norma: 18 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 4 2002 · Norma: 3 2003 · Matéria: 209 2003 · Norma: 31 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 29 2005 · Matéria: 10 2005 · Norma: 28 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 31 2007 · Matéria: 131 2007 · Norma: 21 2008 · Matéria: 46 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 29 2010 · Matéria: 26 2010 · Norma: 29 2011 · Matéria: 24 2011 · Norma: 34 2012 · Matéria: 38 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 34 2013 · Norma: 21 2014 · Matéria: 25 2014 · Norma: 18 2015 · Matéria: 30 2015 · Norma: 25 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 16 2017 · Matéria: 228 2017 · Norma: 54 2018 · Matéria: 221 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 26 2019 · Norma: 57 2020 · Matéria: 24 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 576 2021 · Norma: 67 2022 · Matéria: 306 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 717 2023 · Norma: 46 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 545 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 37 2025 · Matéria: 973 2025 · Norma: 48 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 307 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 15 1968 1990 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5830)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 891/2005 2005-08-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ALTERA O ART. 12 DA LEI 859/2005 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 861/2005 2005-08-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABETURA DECREDITO ESPECIAL AO ORÇAMNO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100,00,0 (CEM MIL REAIS),E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 77/2005 2005-08-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO RECAPEAMENTO DA RODOVIA EDIVAL LEMOS NO TRECHO DE TAPERAGUÃ AO CONJUNTO JOSE DIAS. 1 extracted
materia 44/2005 2005-07-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU SONORIZADOR EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA DE ARAUJO LOBO EM TAPERAGUÁ. 1 extracted
norma 859/2005 2005-07-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 860/2005 2005-07-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2005 2005-07-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO RECAPIAMENTO DOS ACOSTAMENTOS DA RODOVIA EDIVAL LEMOS 1 extracted
materia 6/2005 2005-06-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO MELHORIAS NOS ACOSTAMENTOS DA RODOVIA EDIVAL LEMOS 1 extracted
norma 858/2005 2005-06-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES E MONITORES QUE PERCEBEM SALÁRIOS ATRAVES DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 868/2005 2005-05-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO POVOADO SIRIBA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/2005 2005-03-30 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CONCEDE DESCONTO E OUTRAS VANTAGENS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), DOS ANOS 2003,2004 E 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/2005 2005-03-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DECLARÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA DO FRANCÊS (ACPF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2005 2005-03-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA IGREJA DO POVOADO MUCURÍ. 1 extracted
norma 854/2005 2005-03-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 697 DE NOVEMBRO DE 1998, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2005 2005-02-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO LOMBADAS ELETRONICAS NO POVOADO CABREIRA 1 extracted
materia 1/2005 2005-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO TUBULAÇÕES DE CIMENTO NO CANAL QUE CIRCULA POR VÁRIAS RUAS NO BAIRRO DA POEIRA 1 extracted
norma 847/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ NOVA DENOMIÇÃO DE "PREFEITO JOSÉ DANILO DAMASO DE ALMEIDA", A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 848/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OS SUBSCÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 849/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAAOA RUA EXISTENTE PROXÍMO AO ESTÁDIO SANTO ANTONIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ESPORTIVA IPIRANGA, NO POVOADO TUQUANDUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 850/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME ROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 851/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ NOVA REDAÇÃO E ATUALIZA OS VALORES PREVSTOS NOS ANEXOS II,III,IV,,VI,VII,VIII,IX,X,XI,XII,XIII E XIV, DA LEI Nº 663 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 854/2004 2004-12-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/2004 2004-12-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CRIA OS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 845/2004 2004-12-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2004 2004-11-29 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO CRIA OS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2004 2004-11-26 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 109/2004 2004-11-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PETRUCIO SOLICITANDO A DESPOLUIÇÃO DO SISTEMA RIBEIRNHO DA LAGOA MANGUABA COM SANEAMENTO BÁSICO 1 extracted
norma 842/2004 2004-11-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/2004 2004-11-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL EXTIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E CRIA AS SECRETARIAS DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECTIVAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 844/2004 2004-11-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIGUE A SECRETARIA MNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/2004 2004-11-10 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO AO GOVERNO DO ESTADO DE LAGOAS, IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES E UMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAU, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 135/2004 2004-11-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA CONJUNTA DOS PARLAMENTARES SOLICITANDO RECURSOS FINANCEIROS A PRESIDÊNCIA DA EPÚBLICA. 1 extracted
norma 838/2004 2004-11-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU, EXERCICIO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/2004 2004-11-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/2004 2004-11-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E PROMOÇAO DA CIDADANIA " PROJETO TETEIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2004 2004-09-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADORA MILTON JORDGE SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE CICERO E RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA DO BAR DO CARAVÉIA NO POVOADO BARRA NOVA 1 extracted
materia 133/2004 2004-08-24 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADORA MARIA JOSILENE SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE ELETRICA OU RAMIFICAÇÃO ELETRICA NA RUA PROJETADA, PROXÍMO A MARINA CATUÇABA 1 extracted
materia 126/2004 2004-08-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON JORGE SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DAS RUAS JOÃO ALVES DE CARVALHO, NELSON CAMILO, EDSON CAMPOS E A AVENIDA PADRE SILVESTRE, LOCALIZADAS NO POVOADO BARRA NOVA 1 extracted
materia 128/2004 2004-08-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER AVELINO SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE OUTRO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFATIL SONHO FELIZ. 1 extracted
materia 130/2004 2004-08-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINO LOPES, CLÁUDIO ROBERTO E CARLOS ANDRÉ SOLICITANDO DA P´REFEITURA MUNICIPAL AS COPIAS DO BALANÇO ANUAL REFERENTE AO EXERCICIO 2003 E OS BALANCETES 2004 1 extracted
materia 131/2004 2004-08-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINO LOPES, CLÁUDIO ROBERTO E CARLOS ANDRÉ SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL AS COPIAS DOS PROCESSOS LCITATÓRIOS RELATIVOS AS CONSTRUÇÕES DOS POSTOS DE SAÚDE QUE ESTÃO SENDO CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 132/2004 2004-08-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO TEIXEIRA SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO CABREIRA 1 extracted
norma 832/2004 2004-07-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/2004 2004-07-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 807/2023, QUE ISTITUI A GESTÃO DEMOCRATICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 834/2004 2004-07-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 967.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/2004 2004-07-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REALIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS DA MASSAGUEIRA NO TERREO DESTINADO A ÁREA DE EQUIPAMENTO URBANO DE DESMEMBRAMENTO MANGUABA, NO POVOADO MASSAGUEIRA LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/2004 2004-07-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REALIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA IGREJA BATISTA DO VERGEL NO TERRENO DENOMINADO SITÍO SÃO MANOEL, SITUADO NO POVOADO PORTO GRANDE, PERTECENTE A ESTE MUNICIPIO DENOMINADO PARTE 01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 831/2004 2004-07-07 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DEBITO COM A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 129/2004 2004-06-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO TEIXEIRA SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERENO NO POVOADO MASSAGUEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1 extracted
materia 127/2004 2004-05-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO RODRIGUES SOLICITANDO A A DISPONIBILIDDE DE CADEIRAS DE RODAS E BALÕES DE OXIGÊNIO NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS 1 extracted