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924/2006 |
2006-11-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. |
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913/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO USO DE PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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914/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÕNIO PUBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE LALGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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915/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
916/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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917/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL AFRÂNIO LAGES EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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918/2006 |
2006-09-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA DENOMIÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM LOUREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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912/2006 |
2006-09-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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911/2006 |
2006-08-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESNVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA INCREMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO FGTS Nº 291/98, COM A ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO. PUBLICADA NO D.U.O EM 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIOS DAS CIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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903/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTUTRA DE CREDITO ESPECIAL, CRIA ORGÃOS E TRANSFERE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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904/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI Nº 826/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES POPÚLARES SITUADOS NO CONJUNTO VERADOR JOSÉ DIAS, BAIXA DA SAPA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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905/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ADMINISTRAÇÃO DO FAPEN, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 200 DE 25/02/1967E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÕA DE CASAS POPULARES SITUADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL BARNABÉ TOLEDO, BAIRROS TAPERAGUÁ, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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907/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 828/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES SITUADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL LUCILA TOLEDO, BAIRRO TRAPERAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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908/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 827/2004, QUE DISPÕE DA DOAÇÃO DE CASAS POPULARES, SITUADAS NO LOTEAMENTO TERRA DA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA AS RDÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º ALINEAS A E B, 3º ALINEA B DA LEI Nº 857/2005, QUE CONCEDE DESCONTOS E OUTRAS VANTAGENS PARA PAGAMENTO DIO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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910/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI 759/2001, QUE MELHORA AS CONDIÇÕES DOS MORADORES OU INQUILINOS DE IMÓVEIS ADERENTE AO PROJETO EM PARCERIA "RUA LEGA PRAÇA LEGAL", QUE PASSA A TER UM CREDITO NO VALOR DE 100% DO VALOR DE SUA COTA DE PARTICIPAÇÃO. |
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925/2006 |
2006-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N] 827/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES SITUADAS NO LOTEAMENTO TERRA DA ESPERANÇA, NESTE MIUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2006 |
2006-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 827/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES SITUADAS NO LOTEAMENTO "TERRA DA ESPERANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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902/2006 |
2006-08-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 102,103,104 E 105 DA LEI 563/92 QUE DISPÕ SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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900/2006 |
2006-06-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A SECRTARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
897/2006 |
2006-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE ALAGOASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
898/2006 |
2006-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO DOMINGOS LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA. |
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895/2006 |
2006-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
893/2006 |
2006-05-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL CASADO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
894/2006 |
2006-05-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LOCALIZADO NO BAIRRO DA PEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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892/2006 |
2006-05-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ATR. 37 DA CF DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
891/2006 |
2006-03-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO NOVO ENCANTO DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO - ANEDE |
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| norma |
879/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DIPÕE SOBREA EMENDA A LEI ORÂNICA MUNICIPAL E REGULA A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERALDO MUNICÍPIO. |
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| norma |
880/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FAPEN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
883/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA OS SUBSCÍDOS DO PREFEITO E VICE REFEITO, DOS VENCIMENTOS DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, DO DIRETOR DA SMTT E DO DIRETOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO DA GUARD CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
884/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 846/2004, QUE CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIDORESDA FMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
885/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA DENOMINAÇÃO AO TREVO DE ACESSO A USINA SUMAÚMA. LOCALIZADO NOA RODOVIA EDVAL LEMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
886/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRAÇAO DE CARGOS EM COMISSÕES NO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
890/2005 |
2005-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
877/2005 |
2005-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA DENOMINAÇÃO AO BECO DO AMAÑCIO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2005 |
2005-12-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA NOVA DENOMIÇÃO A RUA ADAUTO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/2005 |
2005-12-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTER O ART. 1º DA LEI Nº 632/1996, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS BANDAS FILARMÔNICAS SANTA CECÍLIA E SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
876/2005 |
2005-12-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 859/2005, QUE QUE DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2005 |
2005-12-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NIL RAMOS PELA MORTE DAA SRª IZABEL SILVA SANTOS. |
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| norma |
873/2005 |
2005-12-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), LTERANDO O PPA 2002/2005, A LDO DE 2005 E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2005 |
2005-11-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS PRAÇAS DE BOA VIAGEM E NA PRAÇA FREI DAMIÃO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DR. JOVINIANO DE ALMEIDAS RODAS, NO BARRO VERMELHO |
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| materia |
85/2005 |
2005-11-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NO LOTEAMENTO AFRÂNIO LAGES E TAVESSA MATO GROSSO, NO POVOADO MASAGUEIRA |
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| norma |
867/2005 |
2005-11-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 830/2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2005 |
2005-08-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REGULA O PROCESO DMINISRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLUCAMUNICIPAL. |
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| norma |
863/2005 |
2005-08-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 741/01,A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
871/2005 |
2005-08-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ART. 4, DA LEI Nº 859/2005, QUE DISPÕE DA VERBA DE GBINETE DOS VEREADORES E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2005 |
2005-08-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
870/2005 |
2005-08-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ART. 2 DA LEI Nº 859/2005 E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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