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77/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
“TORNA OBRIGATÓRIO BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.825/19”. |
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100/2025 |
2025-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Charles Conceição Barreto, tabelião responsável pelo Tabelionato de Notas de Itapetinga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local com ética, compromisso e excelência na prestação dos serviços notariais. |
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209/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indico que se façam estudos para instalações de redutores de velocidades na Avenida Flamengo, no perímetro entre A Igreja Assembleia de Deus e a Passarela Lucas da Ambulância. |
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6/2025 |
2025-09-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026), destinando à Secretaria de Saúde o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para execução da Lei Municipal nº 1.668/25 – Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Danos Causados pelo Alcoolismo. |
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7/2025 |
2025-09-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026), destinando à Secretaria de Saúde o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à execução da Lei Municipal nº 1.689/25 – Semana municipal de prevenção e conscientização sobre as consequências ao uso de drogas. |
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40 |
2025-09-23 |
Ordinária |
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| sessao |
41 |
2025-09-23 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispbe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Itapetinga e dá outras e providências. |
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99/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
EMPRESA RANCHO R3, na pessoa do empresário e pecuarista, Éder Resende, pelo brilhantismo e êxito na realização de um novo empreendedorismo agrícola em nossa região |
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206/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
UM ESTUDO COM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POMAR URBANO NO MUNICIPIO. |
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207/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO objetivando Promoção da Arte Urbana Muralista nos dois Paredões do Bairro Ponto Certo. |
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208/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
INDICO-Que seja implantada uma rede de esgoto, na Avenida Gilberto Morais (Em frente a Serralheria Macedo), no bairro São Francisco. |
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5/2025 |
2025-09-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026), destinando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para implantação da Clínica Veterinária Municipal. |
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12/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Lindomar Coutinho da Silva, e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-09-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/25 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 018/2025 (LOA 2026), autorizando a abertura de cédito sulementar até o limite de 60%. |
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51/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial a ser realizada no dia 09 de outubro de 2025, com o objetivo de abordar o tema Dia Mundial da Saúde Mental. |
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76/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
Institui o dia “Palmares para Cristo”, no Povoado de Palmares e dá outras providências. |
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98/2025 |
2025-09-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Casa de Cultura de Maiquinique/BA, pelos relevantes Serviços Culturais prestados à população através de
apresentações musicais. |
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1688/2025 |
2025-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os danos causados pelo Alcoolismo e dá outras providências. |
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| norma |
1689/2025 |
2025-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a semana municipal de prevenção e conscientização sobre as consequências ao uso de drogas, no âmbito do município de Itapetinga e dá outras providências. |
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75/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no Município de Itapetinga com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização
dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições. |
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39 |
2025-09-17 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-09-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026), destinando à Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE. |
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2/2025 |
2025-09-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026), destinando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) à Organização Comunitária Voltando a Vida – Projeto Vou Viver (P.V.V.). |
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3/2025 |
2025-09-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 (LOA 2026) destinando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para o Programa Municipal Marmita Solidária. |
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74/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapetinga-Ba a Campanha anual Chamada “AGOSTO BRANCO”, e dá outras providências". |
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95/2025 |
2025-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Robério Silva Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapetinguense ao longo de sua trajetória profissional e social, especialmente nas áreas de educação para o trânsito, inclusão social e apoio a pessoas com deficiências e necessidades especiais. |
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96/2025 |
2025-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor José Barreto de Souza, conhecido como senhor Santinho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do bairro São Francisco. |
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97/2025 |
2025-09-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor José Reinan Oliveira Ferraz, Secretário Municipal de Transportes, pelo trabalho e dedicação à frente da pasta, em benefício da população Itapetinguense. |
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1687/2025 |
2025-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o Conselho Consultivo de Gestão e dá outras providências." |
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73/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de condutores de veículos prestarem socorro imediato a animais atropelados no município de Itapetinga – BA, e dá outras providências.`` |
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93/2025 |
2025-09-10 |
Moção |
Moção de Aplauso A IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, em reconhecimento à sua história de fé, perseverança e relevante contribuição espiritual, social
e comunitária, ao longo de seus 43 anos de existência. |
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94/2025 |
2025-09-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Lar Laura Carvalho, instituição para idosos, pela sua brilhante trajetória junto à comunidade Itapetinguense. |
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204/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
INDICO que seja implantado, um redutor de velocidade (QUEBRA MOLA) na Avenida Gerson De Oliveira (Em frente ao Mercado de Binho), no bairro Nova Itapetinga. |
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205/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Que proceda a colocação de placas indicando o nome das ruas e caminhos da Agrovila Bem-querer. |
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17/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 058/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Convênios com Academias para Servidores Públicos do Município de Itapetinga – Bahia e dá outras providências”. |
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18/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2025 ao Projeto de Lei Nº 059/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga – Bahia e dá outras providências”. |
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19/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER CONTRÁRIO Nº. 019/2025 ao Projeto de Lei Nº 060/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Mototaxista no Município de Itapetinga – Bahia, incluindo ações de prevenção e acompanhamento do câncer de próstata, e dá outras providências". |
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20/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 020/2025 ao Projeto de Lei Nº 061/2025 de autoria Vereador Valquírio Santos Lima “Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença Rara no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, e dá outras providências”. |
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21/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 062/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”. |
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22/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER CONTRÁRIO Nº. 022/2025 ao Projeto de Lei Nº 064/2025 de autoria do Vereador Telê Vieira que “Institui a implantação/construção de um Porto Seco no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, visando à restrição do tráfego de caminhões na área urbana, e dá outras providências”. |
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23/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 023/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 065/2025 de autoria Vereador Tharles Vieira Souza que “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Itapetinga-Bahia”. |
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24/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 024/2025 ao Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria Vereador Valquírio Lima que “Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e as ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Itapetinga-Ba.” |
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25/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 025/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 006/2025 de autoria da vereadora Manu Brandão que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”. |
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26/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Altera o art. 3°, II e III da Lei Municipal Nº 768/1996 que “dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Direito do Consumidor, e dá outras providências”. |
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27/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2025 COM EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 008/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”. |
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28/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 028/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 010/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre o CENSO ANIMAL visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos), e dá outras providências”. |
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29/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER CONTRÁRIO Nº. 029/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Fica instituído o Programa ‘Reforma Legal’, a proceder, reformas, melhoria e outras obras em casas residenciais destinadas a pessoas de baixa renda”. |
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31/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº 031/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2025 de autoria do Prefeito Eduardo Hagge que "Cria Conselho Consultivo de Gestão e dá outras providências". |
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92/2025 |
2025-09-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA DE ITAPETINGA, pela brilhante e pioneira iniciativa de realizar o Primeiro Mutirão de Mamoplastia Redutora no município de Itapetinga. |
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