| norma |
295/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ACONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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296/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DIPÕE SOBRE PLANOS DE INCENTIVOS FISCAIS, A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA. |
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297/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO SERVIDORES EFETIVO DO MUNICÍPIO. |
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291/2009 |
2009-07-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Moenda I e II e dá outras providências. |
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292/2009 |
2009-07-13 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACÁS - BA, DISPONDO SOBRE SEU FUNCIONAMENTO, CRIANDO CARGOS, E FIXANDO REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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293/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências. |
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289/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providências. |
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| norma |
290/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SUDIC – SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providencias. |
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287/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providencias. |
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| norma |
284/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
285/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
283/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RUAL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
281/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N°184 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
282/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. |
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| norma |
275/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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| norma |
276/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DO GOVERNO, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇÕS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
277/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ORGÃOS DO GOVERNO, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇÕS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
278/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 257/2008, QUE INSTITUI VIGÊNCIA PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
279/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS USADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
312/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. |
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| norma |
313/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS USADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 152/2003, RENOMEANDO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO ESTRELA DALVA. |
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| norma |
318/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 278/2009, QUE INSTITUI VIGÊNCIA PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
265/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano de propriedade do Município de Maracás e dá outras providencias. |
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| norma |
267/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano de propriedade do Município de Maracás e dá outras providencias. |
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| norma |
268/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO OU QUALQUER OUTRA HONRARIA A PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
264/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS”. |
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| norma |
261/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO DO DESEMBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DA BAHIA S.A. A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
262/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DISÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA DO0 BAIRRO MARIA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
258/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS I E II E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 61/1987 QUE DISPÕE SOBRE A A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENCIA. |
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| norma |
259/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 17/04 E 46/95 REVOGA A LEI 56/97 E DISPOSITIVO DA LEI 46/95 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
260/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇÕS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
255/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇÕS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
256/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE e Fundo Municipal De Habitação de Interesse Social – FUMHIS. |
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| norma |
257/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 221/2006, QUE INSTITUI VIGÊNCIA PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
258/2007 |
2008-01-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
“O povo do Município de Maracás por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte, invocando proteção de Deus, estabelece, decreta e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA”. |
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