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Maracás (BA)

IBGE code	2920502
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.maracas.ba.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1295 / 507 / 92
Documents (with text)	1857 (1857)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1894)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	365/2011	2011-12-14	Lei Ordinária	“CRIA O LOTEAMENTO VICENTE MARINIELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	361/2011	2011-09-20	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	360/2011	2011-09-06	Lei Ordinária	“CRIA O LOTEAMENTO MORADA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	0	no document
norma	358/2011	2011-08-23	Lei Ordinária	“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO “BULLYING” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	359/2011	2011-08-23	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	357/2011	2011-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	356/2011	2011-06-08	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	355/2011	2011-06-06	Lei Ordinária	“DISPÕESOBREASDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	354/2011	2011-05-30	Lei Ordinária	ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 325 DE 20 DE MAIO DE 2010 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	353/2011	2011-05-26	Lei Ordinária	“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	352/2011	2011-05-11	Lei Ordinária	INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	351/2011	2011-04-18	Lei Ordinária	“ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 322/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	350/2011	2011-04-04	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E SUA VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências”.	1	extracted
norma	349/2011	2011-03-22	Lei Ordinária	“Revoga o inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 340 de 10 de novembro de 2010 que alterou as designações de prédios e logradouros públicos em Maracás e dá outras providências.”	1	extracted
norma	347/2011	2011-01-04	Lei Ordinária	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 072, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	348/2011	2011-01-04	Lei Ordinária	“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	346/2010	2010-12-23	Lei Ordinária	“Revoga o art. 2° da Lei nº 269, de 03 de outubro de 2008, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2009/2012 e dá outras providências”.	1	extracted
norma	345/2010	2010-12-20	Lei Ordinária	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	344/2010	2010-12-15	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/05, QUE INSTITUI VIGÊNCIA PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.	1	extracted
norma	342/2010	2010-12-14	Lei Ordinária	“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	343/2010	2010-12-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	341/2010	2010-12-09	Lei Ordinária	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	340/2010	2010-11-16	Lei Ordinária	ALTERA AS DESIGNAÇÕES DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	338/2010	2010-11-03	Lei Ordinária	“INSTITUI LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	339/2010	2010-10-29	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2010	2010-10-13	Resolução	Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia.	1	extracted
norma	337/2010	2010-09-17	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	335/2010	2010-07-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.	1	extracted
norma	334/2010	2010-07-21	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIDAM - LIGA DESPORTIVA DE AMADORES MARACAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	336/2010	2010-07-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	332/2010	2010-07-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	333/2010	2010-07-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO” NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PARTICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA”.	1	extracted
norma	330/2010	2010-06-15	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOSCLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS EM ESPAÇOS FECHADOS, CIRCENCES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR.	1	extracted
norma	331/2010	2010-06-15	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CULTURA E A ARTE NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE MARACÁS – BA.	0	no document
norma	324/2010	2010-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	325/2010	2010-06-09	Lei Ordinária	ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 285 DE 27 DE MAIO DE 2009 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	329/2010	2010-06-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	320/2010	2010-03-17	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	322/2010	2010-03-17	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°292/2009 E OS ANEXOS I e III DA LEI N° 304/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	321/2010	2010-03-04	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 307/2009, de 22 dezembro de 2009 e dá outras providências”.	1	extracted
norma	307/2009	2010-01-05	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	315/2009	2010-01-05	Lei Ordinária	CRIA O LOTEAMENTO DIREITOS HUMANOS, NO BAIRRO MARACAIZINHO, E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A QUE INDICA.	0	no document
norma	316/2009	2010-01-05	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	317/2009	2010-01-05	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI 253/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	319/2009	2010-01-05	Lei Ordinária	“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI 253/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	300/2009	2009-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	301/2009	2009-11-03	Lei Ordinária	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 29/91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPALDESAÚDEEADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	302/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 29/91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	299/2009	2009-09-30	Lei Ordinária	“Altera dispositivos e acrescenta inciso IX ao caput do art. 2° da Lei Municipal 231/2007 que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”.	1	extracted
norma	298/2009	2009-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS, AO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted