| sessao |
12 |
2020-12-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2020-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÓE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
0 |
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| materia |
24/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA 0 MUNICÍPIO A DOAR OS IMÓVEIS PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
2226/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a Regulamentação do Programa Família Acolhedora das Crianças e dos Adolescentes no Município de Campina Verde-MG e dá outras providencias". |
1 |
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| sessao |
18 |
2020-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2020 |
2020-11-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de faixas elevadas para travessia pedestres nas Ruas A e B, conforme específica. |
1 |
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| norma |
2221/2020 |
2020-11-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências |
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| norma |
2222/2020 |
2020-11-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério e contém outras providências.(R$14.560,00) |
1 |
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| norma |
2223/2020 |
2020-11-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações de custeio para a aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental e contém outras providências.(R$60.441,12) |
1 |
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| norma |
2224/2020 |
2020-11-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 nas escolas públicas da rede básica de ensino e contém outras providências.(R$37.894,00) |
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| norma |
2225/2020 |
2020-11-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a suplementação em dotações criadas por meio de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências.(R$81.200,00) |
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| materia |
17/2020 |
2020-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” à Ilmº. Sr. JOZEMAR PEREIRA DA SILVA - MINEIRO |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-09 |
Emenda |
O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. |
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| materia |
5/2020 |
2020-11-09 |
Emenda |
O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. |
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| materia |
6/2020 |
2020-11-09 |
Emenda |
O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. |
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| materia |
7/2020 |
2020-11-09 |
Emenda |
O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. |
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| materia |
8/2020 |
2020-11-09 |
Emenda |
O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. |
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| sessao |
17 |
2020-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
24/2020 |
2020-10-29 |
Portaria |
Fica estabelecido “Ponto Facultativo” no dia 30 de outubro, sexta-feira, para todos os funcionários da Câmara Municipal de Campina Verde - MG. |
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| materia |
17/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências |
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| materia |
18/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério e contém outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações de custeio para a aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental e contém outras providências. |
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| materia |
20/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 nas escolas públicas da rede básica de ensino e contém outras providências. |
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| materia |
21/2020 |
2020-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a suplementação em dotações criadas por meio de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências. |
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| norma |
2220/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Fixa os valores dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Campina Verde/MG, para o quadriênio 2021 a 2024, e contém outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
" Autoriza a Regulamentação do Programa Família Acolhedora das Crianças e dos Adolescentes no Município de Campina Verde-MG e dá outras providencias". |
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| sessao |
10 |
2020-10-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2020-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7/2020 |
2020-10-07 |
Resolução |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO ECERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-10-06 |
Emenda |
Acrescenta o § 1º ao artigo 7º com a seguinte redação:
§ 1º - Fica estabelecido o limite máximo de despesa para a realização das “Festividades Carnavalescas em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo vedado todo e qualquer remanejamento que resulte em aumento do referido limite. |
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| materia |
5/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa os valores dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Campina Verde/MG, para o quadriênio 2021 a 2024, e contém outras providências. |
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| materia |
7/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Resolução |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO ECERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE à Ilmª. Srª. HELOISA HELENA FARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2219/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária Municipal |
"DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DO ARANTES” |
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| sessao |
9 |
2020-10-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2020-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
16/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.” |
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| norma |
6/2020 |
2020-09-30 |
Resolução |
Altera o Calendário Legislativo para as reuniões ordinárias da Câmara Municipal previsto na Resolução nº. 002/2020 de 13 de janeiro de 2020. |
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| sessao |
14 |
2020-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2020-09-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-08-28 |
Projeto de Resolução |
DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG PARA O EXERCICIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
5/2020 |
2020-08-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| sessao |
8 |
2020-08-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2020-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DO ARANTES” |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, CORTOPASSI MACEDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dado o avanço dessa pandemia do COVID 19 por todo país, estado, e também se faz presente em nosso município, requer a Vossa Excelência se digne oficiar o Senhor Prefeito Municipal de Campina Verde, para que faça promover no âmbito da sede da Prefeitura Municipal e da Subprefeitura do Distrito de Honorópolis, secretarias, almoxarifado, oficinas, logradouros públicos, sua completa higienização/ dedetização em todo seu espaço físico, com a finalidade de evitar a propagação do Novo Coronavírus, dado ao enorme trânsito de pessoas por essas localidades.
Por certo, uma medida de extrema importância, que visa proteger a saúde de todos os munícipes, no combate de propagação desta terrível pandemia. |
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| materia |
9/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, CORTOPASSI MACEDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dado o avanço dessa pandemia do COVID 19 por todo país, estado, e também se faz presente em nosso município, requer a Vossa Excelência se digne promover no âmbito desta Casa Legislativa, sua completa higienização/ dedetização em todo seu espaço físico, com a finalidade de evitar a propagação do Novo Coronavírus, não obstante os cuidados iniciais já tomados por essa Presidência.
Por certo, uma medida de extrema importância, que visa proteger a saúde de todos os munícipes, no combate de propagação desta terrível pandemia.
Todos contra o Novo Coronavírus. |
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| materia |
10/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, CORTOPASSI MACEDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o respeito devido, a presença de V. Exa., para expor e, ao final requerer o seguinte:
Nobre Presidente, Tornou-se publico e também é do conhecimento de Vossa Excelência que, na posse da Presidência da Câmara Municipal no dia 03 de janeiro de 2020, o então Presidente Cortopassi Macedo Tostes, naquela oportunidade, em seu pronunciamento, avisou a todos os presentes que, tão logo o Chefe do Poder Executivo Municipal baixasse Decreto de Lei estabelecendo o valor do duodécimo/ repasse do Município de Campina Verde, para esta Casa de Leis, após tomar conhecimento de suas finanças e, considerando a economia que seria gerada em função da REVOGAÇÃO da legislação que permitia o pagamento em valor EXORBITANTES de diárias aos Senhores Vereadores, essa Presidência estaria fazendo a DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO para o Município de Campina Verde de importes para que o Senhor Prefeito Municipal viesse a adquirir um ônibus a ser destinado ao transporte dos estudantes universitários de nossa cidade.
Pois bem. Acredito que hoje, Senhor Presidente, já se tem uma noção quase que exata, das economias que esta Casa de Leis fez e esta fazendo ao longo desse ano.
Ante meu afastamento da Presidência desta Casa Legislativa, o vereador que esta subscreve gostaria de ver cumprido esse seu compromisso, que acredito ser também da vontade de Vossa Excelência.
Mas, para que isso aconteça e possa se dar efetivo cumprimento a esse compromisso, além de garantia, seria necessário, Senhor Presidente, que se oficiasse o Senhor Prefeito Municipal, para se saber da disposição dele ... caso aconteça essa DOAÇÃO/ DEVOLUÇÃO por parte da Câmara Municipal, de valor especifico para a aquisição, exclusivamente, de um ônibus a ser destinado ao transporte dos estudantes universitários de nossa cidade ... em adquirir esse veículo, mediante o oferecimento de contra partida? |
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| materia |
11/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
Projeto de Resolução reduzindo os subsídios/ salários do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores do município de Campina Verde/ MG. no percentual de 50% (Cinquenta Por Cento) |
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