| materia |
21/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Em anexo, encaminhamento do incluso Projeto de Lei que “revoga
Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal
nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
73/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 2.311, DE 11 DE MAIO
DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2023 |
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| sessao |
18 |
2022-11-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
70/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE,MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Campina Verde relativas ao Exercício
Financeiro de 2017, nos termos do Parecer Prévio
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais. |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA
CAMPINA VERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
DA DENOMINACAO A PONTE DA RETIRADA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
16 |
2022-11-16 |
Sessão Extraordinária |
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0 |
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| materia |
72/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
17 |
2022-11-08 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
16 |
2022-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
14 |
2022-10-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
15 |
2022-10-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
15 |
2022-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 1º e o anexo único da resolução Nº 007/2022, de 22 de agosto de 2022 que fixa despesa da Câmara Municipal de Campina Verde para o exercício de 2023 |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica no âmbito do Município de Campina Verde |
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13 |
2022-10-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
14 |
2022-09-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
58/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
59/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 9° DA LEI Nº
2.245/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA OE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM ,OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Resolução |
"Altera a Resolução nº. 006/2022 de 24 de
maio de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONDECORAÇÃO À ORDEM MUNICIPAL DO
MÉRITO FLORÊNCIO JOSÉ FERREIRA - FLORÊNCIO BONITO NO
"GRAU DE COOPERADOR" AO DR. VINÍCIUS DE BARROS MENDONÇA. |
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| sessao |
13 |
2022-09-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE O DIA
DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE
OUTUBRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o poder executivo a desafetar e, por consequência conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de um "Polo de ensino presencial e contém outras disposições". |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o município a realizar despesa que especifica e contém outras providências |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização e estrutura da secretaria municipal de cultura, com a modificação necessárias nos artigos 43 e 44 da lei municipal 1450/2002 alterada pela lei 1836/2011 e da outras providências |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da secretaria municipal de serviços urbanos e contém outras |
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| sessao |
11 |
2022-08-22 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
12 |
2022-08-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
12 |
2022-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.310/2022, DE 28 DE
ABRIL DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
9 |
2022-08-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2022-08-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE"
ao Senhor Felipe de Brito Brunozzi |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em
comissão de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal
nº.11.340/2006 no âmbito do Município
de Campina Verde - MG |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências" |
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| sessao |
11 |
2022-08-04 |
Sessão Ordinária |
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