| materia |
49/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 2.325/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
7/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Resolução |
FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPINA VERDE-MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DESERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
44/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
45/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
46/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
47/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
48/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
41/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AMPLIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
42/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE
COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE OE ENDEMIAS
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº l20/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-07-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2302022/2022 |
2022-07-06 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de MARIA FERREIRA BARBOSA |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO
Município DE CAMPINA VERDE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS Providências |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
2202022/2022 |
2022-06-30 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de DIVA AURORA DE
GOUVEIA |
1 |
extracted
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| materia |
2212022/2022 |
2022-06-30 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de IAPONIRA
CONCEIÇÃO DE MACEDO |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2022-06-29 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
38/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDER O DIRETO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM'' PÓLO DE ENSINO À DISTÂNCIA-PED'' E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
1 |
extracted
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| materia |
39/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
''REVOGA O ART. 5º DA LEI 2.056/2015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
extracted
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| materia |
36/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA DA ENFERMAGEM NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
37/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI N. 2.294/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
34/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
35/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
11/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
193/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Redução do "bico" contíguo à Rotatória da Saída para S. Francisco
de Sales e a Avenida Fradique Correa, que vem dificultando a
manobra de veículos naquele local. |
1 |
extracted
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| materia |
2362022/2022 |
2022-06-14 |
Voto de Pesar |
VOTO DE
PESAR pelo falecimento de LUZIA RODRIGUES FRANÇA OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE - MC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
29/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ACP BIOENERGIA LTDA, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
1 |
extracted
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| materia |
9/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA AVENIDA AMAPÁ - BAIRRO ANA CÂNDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
302022/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vem por esta forma,
com a observância das disposições regimentais próprias, INDICAR ao
Senhor Prefeito Municipal, que através do setor competente,
considere a possibilidade da construção de uma Praça ao lado da
Academia da Saúde, à Avenida Amapá, no local dos
estacionamentos! |
1 |
extracted
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| materia |
1872022/2022 |
2022-05-30 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de JOÂO LACERDA DOS
SANTOS |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-05-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
27052022/2022 |
2022-05-27 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de
EXPEDITA MARIA DE ARAÚJO |
1 |
extracted
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| materia |
28/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR TABELA VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCIAS'' |
1 |
extracted
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| materia |
27/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
"RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CIDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2022-05-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Resolução |
"Altera a Resolução nº. 002/2022 de 10 de
janeiro de 2022 e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA CELSO RODRIGUES DE LIMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-10 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO à Comissão Organizadora do Desfile da Rainha da
Expoverde 22, integrada por Mariana Rezende, Fabiana Ferreira,
Danielle Borges, Thays Marra, Vai Machado e Renata Miranda, bem
como à Rainha Eduarda Almeida, l .ª Princesa Stephany Gonçalves e 2 Princesa Gabriela Urzedo, com a comunicação de praxe às pessoas homenageadas! |
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| sessao |
6 |
2022-05-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2022-05-10 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO NO GRAU DE COOPERADOR COMO "ORDEM
MUNICIPAL DO MÉRITO FLORÊNCIO JOSÉ FERREIRA -FLORÊNCIO BONITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1492022/2022 |
2022-04-28 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo
falecimento de HAMILTON PAULINO PEREIRA (Hamilton do Betico) |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-04-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2022-04-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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