| norma |
9623/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo, Padroeiro de Divinópolis, e do tradicional Desfile Cívico-militar em comemoração ao aniversário da cidade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. |
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| norma |
9624/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| norma |
9625/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-30 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. |
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| materia |
1311/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que disponibilize relatório detalhado sobre a ausência de telefonista e a impossibilidade de contato telefônico com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), referente a tributos. |
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| norma |
17.002/2025 |
2025-10-30 |
Decreto do Executivo |
Declara de interesse social o empreendimento residencial denominado "Condomínio Alta Vista", neste município. |
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| norma |
17.003/2025 |
2025-10-30 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.033.882,61. |
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| norma |
17.001/2025 |
2025-10-30 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.000/2025 |
2025-10-30 |
Decreto do Executivo |
Estabelece normas para emissão e tramitação de atestados médicos apresentados para fins de perícia médica, concessão de licença maternidade, afastamentos para tratamento de saúde, benefício de auxílio-doença, readaptação de função, e dá outras providências. |
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| norma |
169/2025 |
2025-10-30 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Vitória Maria Silva no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete da Vereadora Kell Silva. |
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| norma |
170/2025 |
2025-10-30 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia a Comissão Especial na Câmara Municipal de Divinópolis para desenvolver, aprimorar e fomentar as atividades de entretenimento e eventos no município de Divinópolis. |
1 |
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| norma |
9620/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Garante direitos às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar. |
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| norma |
9621/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal. |
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| norma |
9622/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). |
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| sessao |
67 |
2025-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-29 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais – SINDÁGUA, manifestando solidariedade e apoio à luta em defesa da COPASA, do saneamento público estadual e do direito constitucional dos mineiros ao referendo popular sobre qualquer tentativa de privatização. |
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| materia |
79/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda aditiva nº CM 101/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. |
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| materia |
125/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada ou quebra-molas, bem como a sinalização do local, com pintura estatigráfica, na Avenida Antônio Olímpio de Morais, em frente ao número 771, próximo ao cruzamento com a via Rua Paraíba. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras dos modelos LPR/OCR e/ou Speed Dome no cruzamento da Avenida Antônio Olímpio de Morais com Rua Santo Antônio. |
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| materia |
395/2025 |
2025-10-29 |
Parecer |
Parecer nº 395/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
396/2025 |
2025-10-29 |
Parecer |
Parecer nº 396/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
397/2025 |
2025-10-29 |
Parecer |
Parecer nº 397/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
1111/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. |
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| materia |
1791/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção do passeio na Escola Municipal Sidiney José de Oliveira, Bairro Jardim Candidez. |
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| materia |
1792/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a retirada de uma árvore na Rua Oeste de Minas, no Bairro Centro. |
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| materia |
1793/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização de duas faixas de pedestres na Rua São Paulo, com Antônio Olimpio de Morais, próximo a Câmara Municipal. |
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| norma |
16.998/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
16.994/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
16.991/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
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| norma |
16.992/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.999/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.580/24, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. |
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| norma |
16.955/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$6.521.474,32.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24, |
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| norma |
16.993/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Exonera interino do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
16.995/2025 |
2025-10-29 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-28 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-069/2025 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
393/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
Parecer 393-2025 - PLCM 089-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
394/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
Parecer 394-2025 - PLCM 0089-2025 - ADM - Aprovação |
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| materia |
575/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Oribes Batista Leite, em frente ao número 901, no Bairro Santa Teresa. |
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| materia |
576/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o patrolamento na Rua Osvaldo Guimarães, no Bairro Interlagos. |
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| norma |
16.989/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.990/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o processo de seleção e eleição para direção de unidades escolares no Município de Divinópolis. |
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| norma |
16.988/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 16.580/25. |
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| norma |
16.996/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de
Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.782.420,54. |
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| norma |
16.997/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 826.048,96. |
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| norma |
16.987/2025 |
2025-10-28 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
9616/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Ratifica a doação de que trata a Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação Brasileira de Odontologia - ABO - Subseção de Divinópolis. |
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| norma |
9617/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 9.270/23, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel público que especifica. |
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| norma |
9618/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e espaços esportivos do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-10-28 |
Especial |
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