| materia |
1284/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que, no prazo legal, preste esclarecimentos a respeito das convocações do último concurso da Prefeitura Municipal de Divinópolis. |
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| materia |
1384/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Avenida Maria Aparecida Soares, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1385/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza, no Bairro Terra Azul. |
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| materia |
1386/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, a realização de castrações, através do Castramóvel, na região de Santo Antônio dos Campos. |
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| materia |
1559/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Carlos Alves de Faria, logo após o calçamento, e também a instalação de um poste com braço e luminária, após o calçamento, no Bairro São Lucas. |
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| materia |
1560/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Alameda Rio Caipó, próximo ao número 70, entre as ruas Pedro Eustáquio de Oliveira e Mauro Costa, no Bairro Tietê. |
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| norma |
16.715/2025 |
2025-05-28 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta o § 2º do art. 190 da Lei nº 6.907/08, que cuida do Código de Posturas do Município de Divinópolis. |
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| norma |
16.716/2025 |
2025-05-28 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de 2024, que “nomeia os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.” |
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| norma |
9541/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. |
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| norma |
9542/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
9543/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a “Lions Clube de Divinópolis Bike”, com sede e foro neste município. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-27 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Rodrigo Pires de Lima. |
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| materia |
103/2025 |
2025-05-27 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-103/2025, que revoga o parágrafo único, do artigo 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
273/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a de limpeza e a capina urbana na Avenida Vinte e Um de Abril, entre Divino Espirito Santo e Rua Dom Pedro I, no Bairro Vila Cruzeiro. |
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| materia |
274/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura do final da Rua Antônio Silva, no Bairro Itacolomi. |
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| materia |
275/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza urbana na Rua Serra do Cristal, na altura do nº 1100, entre a Rua Bahia e a Rua Rio Grande do Sul, no Centro. |
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| materia |
541/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que realize o reparo e a infraestrutura na Rua Uruguai, nº 131, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
542/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que realize os serviços de limpeza e patrolamento na Rua Uruguai, entre a Rua Rosa Fonseca e Silva e a Rua Maria Almeida Faria, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
543/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que realize o serviço de fiscalização do lote situado na Rua Jésus Jota, em frente ao número 238, Bairro Interlagos. |
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| materia |
650/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, roçada e limpeza nas margens do asfalto da estrada da Comunidade de Buritis, próximo ao Bairro Costa Azul, entre o Conjunto Elizabeth Nogueira e a entrada da Fazenda Gameleira |
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| materia |
651/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias no asfalto da Comunidade de Buritis. |
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| materia |
1107/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de planejamento municipal para implementação de melhorias relativas à mobilidade urbana e infraestrutura viária no entorno do Hospital Regional de Divinópolis. |
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| norma |
16.714/2025 |
2025-05-27 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 24.724.974,83. |
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| norma |
16.713/2025 |
2025-05-27 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
16.709/2025 |
2025-05-27 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.007.498,46. |
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| norma |
9539/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 24.724.974,83. |
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| norma |
9540/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Denomina “Iraci Gualberto Pereira ” a Praça situada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no Bairro Morada Nova. |
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| sessao |
30 |
2025-05-27 |
Ordinária |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada em definitivo do PLCM 016/2025, de autoria deste Vereador. |
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| materia |
118/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina “Hérico de Oliveira”, a Rua 18, no Bairro Golden Sul, neste Município. |
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| materia |
121/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 121/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
122/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 122/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
123/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 123/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
124/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 124/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
125/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 125/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Welington Well, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE |
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| materia |
126/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 126/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO |
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| materia |
127/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 127/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, rel. Ver. Hilton de Aguiar, pela APROVAÇÃO |
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| materia |
128/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 128/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Welington Well, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE |
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| materia |
129/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 129/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO |
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| materia |
130/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº 130/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, rel. Ver. Hilton de Aguiar, pela APROVAÇÃO |
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| materia |
131/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº CM 131/2025 ao PLCM 103/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE |
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| materia |
132/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Parecer nº CM 132/2025 ao PLCM 103/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO |
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| materia |
649/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, roçada nas margens da estrada da Comunidade do Córrego do Paiol, ao lado da pista do Aeroporto Brigadeiro Cabral, entre o Bairro Santos Dumont e as Caixas d'água da comunidade. |
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| materia |
1240/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Avenida Brigadeiro Eduardo
Gomes, na altura da Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada na Rua Primo Battaglini, 410, Bairro Quinta das Palmeiras. |
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| materia |
1282/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos a respeito da extensão do Posto de Saúde Dom Cristiano, localizado na Avenida Mar e Terra, nº 470, Bairro das Oliveiras. |
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| materia |
1381/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Antônio Isaac Ferreira, Bairro Rancho Alegre. |
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| materia |
1382/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de iluminação na Pracinha da Capela de Nossa Senhora de Fátima, Bairro Santa Cruz, na Rua Antônio José da Costa. |
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| materia |
1383/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza do Bairro Quinta das Palmeiras. |
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| norma |
16.710/2025 |
2025-05-26 |
Decreto do Executivo |
Atualiza o Anexo III da Lei 9.330/24. |
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| norma |
109/2025 |
2025-05-26 |
Portaria do Legislativo |
Concede duas diárias e autoriza o Vereador Vítor Costa a representar a Câmara Municipal de Divinópolis junto a Ministérios e órgãos do governo federal em busca de recursos e investimentos para o município em Brasília no período de 27 a 28 de maio do corrente ano. |
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