| materia |
723/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre a existência ou inexistência de projeto para instalação de postes com luminárias na Rua Vila Velha, Bairro Fonte Boa. |
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| norma |
9698/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis. |
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86/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Divinópolis, da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), e estabelece diretrizes locais de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
516/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a limpeza e a manutenção da Rua Urucuia com a Rua Mário Xisto Gontijo, no Bairro São Luiz. |
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819/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações detalhadas para identificação da titularidade (pública ou privada) da faixa de terra que divide o Bairro Lagoa Park e o chacreamento Chácaras Campo Grande. |
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| norma |
17.333/2026 |
2026-04-23 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a cessão do servidor Gabriel Geraldo de Oliveira ao Tribunal Regional do Trabalho. |
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| norma |
17.334/2026 |
2026-04-23 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a cessão da servidora Sandra Maria Henrique de Paula ao Município de Juiz de Fora. |
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| norma |
55/2026 |
2026-04-23 |
Portaria do Legislativo |
Concede Adicional de Permanência à servidora Rosângela Santos Silva Pena da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| sessao |
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2026-04-23 |
Ordinária |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-22 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM 013/2026 ao Projeto de Lei nº EM017/2026 - Alterado o art.1º do Projeto de Lei nº EM 017/2026, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.987, de 30 de maio de 1996. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulátoria em homenagem ao Antônio Carlos Lima. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulátoria em homenagem à Empresa Mundo dos Faróis. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção congratulátoria em homenagem ao Sr. Anderson Roberto do Amaral. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Adriano Jesus dos Santos. |
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41/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Daniel Penido Dias. |
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42/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Marciano Gomes Ferreira. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-22 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Cecília Patrícia Paula Pedrosa. |
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| materia |
256/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro onde se encontra uma capelinha, localizado próximo ao número 1890, na Rua João Severino Azevedo, no Bairro Sagrada Família. |
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| materia |
835/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, uma reunião técnica com representantes da Copasa/MG. |
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| materia |
1233/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da aplicação da Lei Municipal nº 9.567/2025, que institui a utilização de conteúdos bíblicos como recurso paradidático nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
1234/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais referentes à Escola Municipal de Educação Especial Raio de Sol, considerando a intervenção administrativa instituída pela Portaria SEMED-SEC nº 001/2026 e o disposto no Decreto nº 16.990/2025. |
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| materia |
1358/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas vias que interligam os bairros Tietê e São Roque, especialmente nas ruas Pedro Eustáquio de Oliveira, Leônidas Schwin, Ceará e Antônio Martins Vilela. |
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| materia |
1359/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada da Comunidade Rural de Córrego Falso. |
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| materia |
1360/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, drenagem na Rua Manoel Antônio de Souza, Bairro de Ermida. |
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| norma |
17.332/2026 |
2026-04-22 |
Decreto do Executivo |
Estabelece diretrizes básicas para realização do Censo Cadastral Previdenciário. |
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| norma |
17.331/2026 |
2026-04-18 |
Decreto do Executivo |
Revoga do Decreto 17.324, de 17 de abril de 2026, que “declara situação de emergência no município de Divinópolis em razão da paralisação integral do serviço público essencial de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências”. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.266.729,37 (dez milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos). |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 8.663, de 04 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis", para estabelecer nova definição para o transporte remunerado privado individual de passageiros. |
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36/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Dispõe sobre o Transporte Público Alternativo de Passageiros do Município de Divinópolis. |
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| materia |
254/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro da Rua Monte Líbano, entre o trecho da Praça Halim Souki e Praça Geraldo Mota, no Bairro Itaí. |
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| materia |
255/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de poda de árvore na Rua Amazonas, em frente ao número 787, no Centro. |
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| materia |
816/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre o repassado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis ao Consórcio TransOeste a título de subsídio ao transporte coletivo. |
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| materia |
817/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações sobre multas, autuações ou penalidades administrativas aplicadas pela SETTRANS às empresas integrantes do Consórcio TransOeste. |
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| materia |
834/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a criação do programa de “Meio Passe Livre Estudantil”, garantindo o pagamento de meia tarifa no transporte coletivo urbano para estudantes de todos os níveis de ensino, usuários do sistema de transporte público municipal. |
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| materia |
1232/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca das vacâncias no cargo de PAEIAIEF no Município de Divinópolis. |
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| materia |
1529/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em 03 (três) postes da Avenida Belém, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
1530/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização dos seguintes serviços: roçada, limpeza das margens, pintura estratigráfica e construção de calçadão para pedestres na Avenida José de Oliveira Segundo, no Bairro Campina Verde, estendendo-se até a Rua Geraldo José de Oliveira, no Bairro Fábio Notini. |
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| norma |
17.325/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada no âmbito do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Divinópolis. |
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| norma |
17.328/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025. |
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| norma |
17.327/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.324/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
Declara situação de emergência no município de Divinópolis em razão da paralisação integral do serviço público essencial de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
17.330/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis. |
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| norma |
54/2026 |
2026-04-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre alteração de atribuições funcionais de servidora Paula Ingrid Reis Lopes Coelho e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-16 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº CM-12/2026 ao Projeto de Lei nº CM-79/2026 - Acresce ao art. 1º do Projeto de Lei CM nº 79/2026 o parágrafo único para equiparar aos cartões de consumo as fichas, tickets, vouchers ou quaisquer outros instrumentos físicos ou eletrônicos utilizados para pagamento antecipado de produtos ou serviços. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera o zoneamento urbanístico de imóveis situados com alinhamento para as Avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, no trecho que menciona, localizada no município de Divinópolis. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-16 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Encontro de Jovens com Cristo, da Paróquia do Santuário do Senhor Bom Jesus - EJC Bom Jesus. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 28 de maio de 1998, que “dispõe sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis” para tornar viável a substituição temporária dos veículos do transporte escolar em situações de indisponibilidade do uso dos veículos cadastrados e autorizados a realizar o transporte escolar no Município. |
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| materia |
513/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a limpeza total do campo de futebol do Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
514/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização do calçamento na Rua Pau Brasil, localizada no Bairro Jardinópolis. |
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| materia |
515/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira na Rua Venezuela, ao lado do nº 1151, no Bairro Santa Rosa. |
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